DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

22 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº : 6014.2019/ 0003009-0.

LOCALIZADO NA RUA PEDRO AVANCINE S/N, BAIRRO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CONTRATADA: CONSÓRCIO BLK/ PROGREDIOR.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº : 6014.2024/ 0005346-4.

OBRA: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SAPÉ ATÉ O DESEMBOQUE NO RIBEIRÃO JAGUARÉ E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO SAPÉ (CONDOMÍNIOS D, E1 E E2), NA REGIÃO ABRANGIDA PELA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

OBRA: OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N.º 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DEOBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NA PRAÇA DO JARDIM PANORAMA - TRECHO 1, LOCALIZADO NA RUA DR. ALBERTO LYRA S/ N, BAIRRO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 163250754 e com fundamento na alínea “b”, inciso I do art. 73 da Lei Federal n° 8.666/93 e do artigo 51 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ASSUNTO: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.

Em consequência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO .

Diante dos elementos de convicção carreados ao processo, e, em especial, da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 162267282, DEFIRO a solicitação supra. Pagos os emolumentos públicos devidos, expeça-se o competente ATESTADO .

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ASSUNTO: TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO.

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº 163250799 e com fundamento na alínea “b”, inciso I do art. 73 da Lei Federal n° 8.666/93 e do artigo 51 do Decreto Municipal n° 44.279/03 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em consequência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO .

INTERESSADO: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

0005345-6.

OBRA: OBRAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES DE SEGUNDO ESCALÃO DE ACORDO COM O DECRETO N.º 29.929/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E EM LOCAIS ONDE A EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PRIMEIRA LINHA E MÃO-DEOBRA ESPECIALIZADA, A SER REALIZADA NA PRAÇA DO JARDIM PANORAMA - TRECHO 2,

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 6014.2025/ 0001463-0.

CONTRATADA: HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

OBRA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, ADEQUAÇÕES PONTUAIS E PQUENOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - LOTE 08 - SUL 1 A SER REALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA PROF. OSCAR CAMPIGLIA Nº 381 - PQ. IPÊ - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO.

À vista das informações constantes do presente, notadamente da manifestação de SEHAB/OBRA sob doc. nº (163973549) e com fundamento no inciso I, alínea "b" do art. 140 da Lei Federal 14.133/21 e alterações posteriores e no inciso I, alínea "b" do art. 141 do Decreto Municipal 62.100/22 e alterações posteriores, DEFIRO a solicitação feita pela Contratada HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Em consequência, AUTORIZO a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO .

Despacho deferido | Documento: 164036660

TERMO DO CONTRATO: 011/2020-SEHAB.

COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Despacho | Documento: 162091723

6014.2025/0007180-4REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CERTIDÃO DE CONSULTA PRÉVIA

Trata-se de requerimento, da Sra. Sarah Ribeiro da Silva, de consulta prévia quanto à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal "JARDIM SANTA TEREZINHA" , com acesso pela Rua dos Apiaris,333, Subprefeitura de Cidade Ademar, São Paulo Capital (doc. SEI n.º 145644218).

À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (doc. SEI n.º 146624280 e 153326467), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

1. Publique-se;

2. Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

3. Notifique-se o Interessado;

4. Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

Folha de Informação n.º 470

Data:________

Do Processo nº 2016-0.181.637-1 (2 volumes).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF