DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
26 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
| Nome | CPF |
|---|---|
| Joaquim Freires Sobrinho | 272.xxx.xxx-xx |
| Francisco Lairton da Silva Nascimento | 369.xxx.xxx-xx |
| Cezar Lucio Belo | 382.xxx.xxx-xx |
| Gilvanete Pereira de Lima | 039.xxx.xxx-xx |
| Nayara Ono Santana | 419.xxx.xxx-xx |
| Cleyde Regina de Abreu Brito Oliveira | 335.xxx.xxx-xx |
| Edinalva Ferreira do Nascimento | 002.xxx.xxx-xx |
| Cleyde Regina de Abreu Brito Oliveira | 335.xxx.xxx-xx |
O não comparecimento acarretará a substituição da demanda de atendimento habitacional
DIVISÃO DE FINANÇAS
Portaria | Documento: 164135677
| PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 80/SEHAB-G/2016 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. |
|---|
| Abre Crédito Adicional de R$ 9.375.527,31 (Nove Milhões e Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025. CHEFE DE GABINETE da Secretaria Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação, |
| R E S O L V E: |
| Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.375.527,31(Nove Milhões e Trezentos e Setenta e Cinco Mil e Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Trinta e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente: |
| CÓDIGO NOME NOME |
| 14.10.16.482.4006.3354 Provisão de Unidades Habitacionais |
| 44909300.00.1.500.0003.1 Indenizações e Restituições 9.375.527,31 |
| 9.375.527,31 Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações: |
| CÓDIGO NOME NOME |
| 14.10.16.482.4006.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Conjuntos Habitacionais e Outros Imóveis para Fins Habitacionais |
| 44905100.00.1.500.0003.1 Obras e Instalações 7.882.975,17 |
| 14.10.16.482.4006.3354 Provisão de Unidades Habitacionais |
| 44905100.00.1.500.0003.0 Obras e Instalações 289.103,71 |
| 14.10.16.482.4006.3357 Urbanização de Favelas |
| 44905100.00.1.500.0003.0 Obras e Instalações 1.203.448,43 |
| 9.375.527,31 |
| Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. |
| JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA CHEFE DE GABINETE SEHAB |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF