DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
27 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
Portaria | Documento: 164136149
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Nº 81/SEHAB-G/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.818.718,95 (Oito Milhões e Oitocentos e Dezoito Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Noventa e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
CHEFE DE GABINETE da Secretaria Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Habitação,
R E S O L V E:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.818.718,95(Oito Milhões e Oitocentos e Dezoito Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Noventa e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME NOME |
|---|---|
| 14.10.16.482.4006.3354 | Provisão de Unidades Habitacionais |
| 44909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições 8.818.718,95 |
| Artigo 2º - A cobertur |
8.818.718,95 a do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações: |
| CÓDIGO | NOME NOME |
| 14.10.16.482.4006.3353 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Conjuntos Habitacionais e Outros Imóveis para Fins Habitacionais |
| 44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações 180.831,14 |
| 14.10.16.482.4006.3354 | Provisão de Unidades Habitacionais |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações 2.689.141,41 |
| 44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.491,04 |
| 14.10.16.482.4006.3357 | Urbanização de Favelas |
| 44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações 5.835.775,07 |
| 44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.480,29 |
| 8.818.718,95 |
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA CHEFE DE GABINETE SEHAB
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação | Documento: 164018317
PROCESSO SEI N. 6014.2026/0003469-2
PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/SEHAB/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DISTRIBUÍDA, COM RECURSOS DE REPROGRAFIA, DE DIGITALIZAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO CORRETIVA DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS, COM SUBSTITUIÇÃO DE CONSUMÍVEIS, INSUMOS, PEÇAS, COMPONENTES, KIT DE MANUTENÇÃO E MATERIAIS E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS, INCLUSIVE PAPEL, INCLUINDO MÃO DE OBRA, BEM COMO
PÚBLICA: 15/09/2026.ATENDIMENTO DE SUPORTE E TREINAMENTO AOS USUÁRIOS.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos das seguintes formas:
AVISO DE LICITAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO , por meio do pregoeiro Evandro I - Pelo acesso ao documento SEI n. 164069601. Chagas Ferreira, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo administrativo em epígrafe, torna público que será realizada II - Por solicitação no e-mail: licitação, na modalidade PREGÃO , nos termos da [email protected]. Lei Federal nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas legais aplicáveis, III - Inserção das informações no Portal Nacional de observadas ainda as condições estabelecidas neste Contratações Públicas - PNCP. Edital.
São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
VALOR: R$ 2.837.527,44 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 31/08/2026.
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF