DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

28 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

FISCALIZAÇÃO DE - - - EMPREENDIMENTOS HS1 HS2 HMP

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Iturama, 202 contribuinte nº 017.008.0029-9 , com 58 unidades de HIS-2 .

Com base no doc. (155335557) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 .

Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

INTERESSADA: PREMIUM - RESIDENCIAL BELMONTE SPE LTDA, CNPJ 45.203.899/ 0001-88

ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UNIDADES DE HIS/HMP DO EMPREENDIMENTO DA Rua Brás Belmonte Fernandes, 103, CONTRIBUINTE 198.076.0020-1, COM 10 UNIDADES DE HIS-2.

Com base no doc. 153538221 e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP), em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014. Intimese a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Evans, 792, contribuinte nº 058.022.0031-6, com 08 unidades de HIS-2 e 212 unidades de HMP.

Com base no doc. (155148792) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Capiacaci, 154, contribuinte nº 061.093.0036-5, com 20 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155155733) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

INTERESSADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PEREIRA ALVES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 31.781.381/0001-17

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Zacarias de Brito, 169/173, contribuinte nº 113.362.0016-1, com 20 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155153645) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002388-7

INTERESSADA: MARTINS LISBOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 60.221.817/0001-11

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Av. José Martins Lisboa, 93 contribuinte nº 112.084.0014-1, com 3 unidades de HMP.

Com base no doc. (154684615) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

PROCESSO Nº 6014.2026/0002596-0

INTERESSADA: PLANO PEROBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 19.270.137/0001-94

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua dos Continentes, 20/24 contribuinte nº 113.487.0022-9, com 216 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155254323) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

Despacho | Documento: 157500591

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Moé, 308, contribuinte nº 059.104.0010-1, com 25 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (155256292) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada,

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