DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Avenida Kumaki Aoki 667, contribuinte nº 132.004.0005-5, com 7 unidades de HIS-2.

Com base no doc. (154566858) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

Com base no doc. (154683780) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Paulo de Faria, 126, sob registro fiscal n. 067.224.0196-0 , com 137 unidades de HIS-2.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUDESTE

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Murilo Furtado, 372, contribuinte nº 067.272.0061-0, com 16 unidades de HIS-2 e 4 unidades de HMP.

Nº SEI / 6014.2026/0005654-8

Com base no doc. (154402644) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 163570787, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Antonio da Silva Junior, CPF: 270. .* -* para a munícipe Marcela dos Santos, CPF: 330..-.

Com base no doc. (154566858) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024 , instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo , Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUL

Interessados: Marlene de Jesus Santos

INTERESSADA: F2B ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDA INSCRITA NO CNPJ: 44.513.382/0001-22 ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Praça Gomes Figueiredo, 119, contribuinte nº 065.104.0021-9, com 20 unidades de HIS-2.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 164121158 e 164121367, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Julio Patricio de Matos, CPF 009..-, para a munícipe Marlene de Jesus Santos, CPF 295..-

INTERESSADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA C. MENDES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 46.684.149/0001-38

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades

6014.2025/0006438-7 - Seleção e indicação de demanda habitacional

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB vem por meio desta convocar o(s) munícipe(s) listado(s) abaixo a comparecer(em) no prazo de 10 (dez) dias corridos desta publicação na Av. São João, 299 - Centro - São Paulo, das 09h às 14h as terça-feira ou entrar em contato através do telefone da DTS, (11) 3322-4542 e (11) 99877-1411 para tratar de assunto relacionado à habitação. Lista do munícipe convocado a entrar em contato:

O não comparecimento acarretará a continuidade da vinculação da demanda ao empreendimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF