DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
37 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
SME PORTARIA SME Nº 8.794, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. SEI 6016.2026/0084587-0Abre Crédito Adicional de R$ 430.271,50 (quatrocentos e trinta mil e duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.271,50 (quatrocentos e trinta mil e duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.19.12.365.4028.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) | |
| 33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 10.558,07 |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.272,39 |
| 16.19.12.366.4027.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos | |
| 33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 408.441,04 |
| 430.271,50 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar | |
| 33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 430.271,50 |
| 430.271,50 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula NovaesSecretário Municipal de Educação
Portaria | Documento: 164173608 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 8.792, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 SEI 6016.2026/0091988-1Abre Crédito Adicional de R$ 3.171.380,51 (Três Milhões e Cento e Setenta e Um Mil e Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O Secretário da Secretaria Municipal de Educação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.171.380,51(Três Milhões e Cento e Setenta e Um Mil e Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Um Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO NOME VALOR |
|---|
| ──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diarioofcial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualifcada Arquivo Publico Municipal |