DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
38 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
| 16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
|---|---|---|
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.171.380,51 |
| 3.171.380,51 |
Art. 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 10.385,00 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 114.127,04 |
| 16.10.12.122.4026.2890 | Promoção da Educação em Direitos Humanos | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 676.953,00 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 592.740,00 |
| 16.10.12.368.4027.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional | |
| 33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.376.370,00 |
| 16.10.12.368.4027.2888 | Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar | |
| 33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 18.704,00 |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.738,00 |
| 33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 217.175,47 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 156.188,00 |
| 3.171.380,51 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Padula NovaesSecretário Municipal de Educação
Portaria | Documento: 164174197 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 8.793, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. SEI 6016.2026/0104019-0Abre Crédito Adicional de R$ 781.442,92 (setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
R E S O L V E:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 781.442,92 (setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.10.12.368.4027.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF