DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

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(Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira e pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente). Resumo do julgamento: ISS/AII 6.902.526-6: Manter ISS/AII 6.902.525-8: Manter

CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente). Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 083.052.0113-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter

os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente). Resumo do julgamento:

INTIMAÇÃO: Ficam as partes INTIMADAS, nos termos do art. 50, §5º da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 14.256 de 29 de dezembro de 2006 e pela Lei 15.690, de 15 de abril de 2013, para eventual interposição, nos termos do art. 49 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013, de RECURSO DE REVISÃO no prazo de 15 dias a contar desta publicação (artigos 28 e 43 da Lei 14.107 de 12 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei 15.690, de 15 de abril 2013).

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

IPTU/NL SQL 083.052.0101-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recurso Ordinário 6017.2025/0034424-6 Recorrente: OPI 7 SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Advogado(s): Dr(a) Beatriz Francis Simão (OAB 300.228) Subseção (SP); Dr(a) Fábio Machado Malagó (OAB 236.033) Subseção (SP). Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 083.052.0113-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0034424-6 IPTU. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 156 DO CTN. PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0034424-6

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 198.073.0024-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2024/0053286-5 IPTU. EXERCÍCIO DE 2024. REMISSÃO FISCAL.EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2024/ 0053286-5

Recurso Ordinário 6017.2025/0034515-3 Recorrente: OPI 7 SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Advogado(s): Dr(a) Fábio Machado Malagó (OAB 236.033) Subseção (SP); Dr(a) Beatriz Francis Simão (OAB 300.228) Subseção (SP).

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 083.052.0101-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0034515-3 IPTU. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 156 DO CTN. PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0034515-3

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato (Relator), subscrito pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira, pela Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente) e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente). Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 198.073.0024-9 EXERCÍCIO 2024 NL 01 : Manter

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente). Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 083.052.0113-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Manter

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos:

A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto da Conselheira Luciana Salzani (Vice-Presidente e Relatora), subscrito pelo Conselheiro Maurício Hiroyuki Sato, pela Conselheira Fátima Pacheco Haidar, pelo Conselheiro Marcio Cesar Costa, pelo Conselheiro Michell Przepiorka Vieira e pela Conselheira Poliana D`Acosta Passos (Presidente). Resumo do julgamento: IPTU/NL SQL 083.052.0101-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02 : Manter

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

A presente publicação é feita em cumprimento ao disposto no art. 74 da Portaria SF nº 150, de 11 de julho de 2018. As partes foram intimadas previamente por meio eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 56.223, de 1º de julho de 2015, e normatizado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 14, de 11 de novembro de 2015, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei Municipal nº 14.107 de 12/12/2005.

Recorrente: OPI-7 SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): Dr(a) Beatriz Francis Simão (OAB 300.228) Subseção (SP); Dr(a) Fábio Machado Malagó (OAB 236.033) Subseção (SP). Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 083.052.0113-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0034353-3 IPTU. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 156 DO CTN. PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0034353-3 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros da 3ª Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos: A Câmara decidiu, por unanimidade, NÃO

Recurso Ordinário 6017.2025/0034490-4 Recorrente: OPI 7 SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Advogado(s): Dr(a) Beatriz Francis Simão (OAB 300.228) Subseção (SP); Dr(a) Fábio Machado Malagó (OAB 236.033) Subseção (SP). Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 083.052.0101-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 .

Recorrente: MARECHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Advogado(s): Dr(a) João Alexandre Ibelli de Araújo (OAB 504.495) Subseção (SP); Dr(a) Armando Marcelo Mendes Augusto (OAB 169.507) Subseção (SP); Dr(a) Cintia Siriguti Lima Cecconi (OAB 250.935) Subseção (SP).

EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0034490-4 IPTU. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART. 156 DO CTN. PERDA DE OBJETO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Recurso Ordinário 6017.2025/ 0034490-4 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam

Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 069.090.0039-0 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 069.090.0039-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 . EMENTA: Recurso Ordinário 6017.2025/0019237-3 IPTU. EXERCÍCIOS DE 2022 E 2023. IMPOSTO

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