Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 69

DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

69 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho interno | Documento: 163691116

São Paulo, 24 de agosto de 2026.

Processo SEI: 6018.2026/0082323-0

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast /Ação Judicial(160513132), que acolho como razão de decidir, APLICO, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa CBS MÉDICO CIENTIFICA S.A, inscrita sob o CNPJ nº 48.791.685/0001-68, detentora da Ata de Registro de Preços nº N°: 859/ 2025, (SEI 160512892), consubstanciada pela nota de empenho nº 58379/2026 (SEI 160512945), a penalidade de multa no valor de R$ 176,61 (centro e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) correspondente a 10% sobre o valor da Nota Fiscal nº 1.741.627 (SEI 160513034), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.3 da Ata de Registro de Preços (160512892) e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected],

III. PUBLIQUE-SE.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

AÇÃO JUDICIAL

Despacho de Retificação/ Rerratificação | Documento: 164068858

D E S P A C H O

I - Considerando os elementos constantes no presente administrativo, e face à competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS-G, RERRATIFICO o despacho de autorização proferido no processo em epígrafe, publicado no DOC/SP de 26/08/2026 , pág 67 e 68 . , como segue:

onde se lê:

Quantidade: 180 PRIMÁRIA: INDIVIDUAL - SECUNDÁRIA: CX C/ 20 UN de ADESIVO CIRÚRGICO PARA TRAQUEOSTOMIA OVAL , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 22.262,40 (vinte e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 180 PRIMÁRIA: PCT C/ 10 UN - SECUNDÁRIA: CX C/ 03 PCT de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE BAIXA RESISTÊNCIA (FILTRO HME XTRAFLOW) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 14.576,40 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 180 PRIMÁRIA: INVIDIVIDUAL - SECUNDÁRIA: CX C/ 30UN de FILTRO PERMUTADOR DE CALOR E UMIDADE ALTA RESISTENCIA (FILTRO HME MÍCROM) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 31.068,00 (trinta e um mil sessenta e oito reais), onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 1 PRIMÁRIA: INVIDIVIDUAL - SECUNDÁRIA: CX C/ 01 SHOWERAID+01 ADESIVO FLEXIDERM- de ADAPTADOR PROTETOR DE BANHO PARA TRAQUEOSTOMIA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 400 CX C/50 SACHES de LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERIESTOMA (SKIN BARRIER) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 8.996,00 (oito mil novecentos e noventa e seis reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 400 PRIMÁRIA: INDIVIDUAL/ SECUNDÁRIA: CX C/ 50UN de LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 8.996,00 (oito mil novecentos e noventa e seis reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 360 PACOTE C/ 10UN de TOALHA PARA LIMPEZA DE PELE PERI ESTOMA PROVOX CLEANING TOWEL , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/ 2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 180 PRIMARIA: INDIVIDUAL - SECUNDARIA : CX C/ 20 UN de ADESIVO (PROVOX OPTIDERM OVAL) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e

novecentos reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

leia-se

Quantidade: 400 CX C/50 SACHES de LENÇO BARREIRA PROTEÇÃO E PREPARO PERIESTOMA (SKIN BARRIER) , por meio da Ata de Registro de Preços nº 1000/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 8.996,00 ( oito mil novecentos e noventa e seis reais) , onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 59.874/2026 .

Quantidade: 400 PRIMÁRIA: INDIVIDUAL/ SECUNDÁRIA: CX C/ 50UN de LENCO REMOVEDOR PROTECAO E PREPARO PERI - ESTOMA , por meio da Ata de Registro de Preços nº 86/2025-SMS-G , cuja detentora é a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.794.555/0004-20 , pelo valor total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais ) , onerando a dotação nº

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