DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

71 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

O edital deste pregão poderá ser consultado e/ou obtido pelo link SEI nº 164100596 ou pelo www.compras.gov.br ou pelo Painel de Negócios da PMSP, endereço https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesqu

I. Informamos que foi concluído processo licitatório conforme Ata/Relatório de Julgamento da Sessão de Pregão Eletrônico em Documento SEI nº 164107711 , HOMOLOGADO FRACASSADO pela Autoridade Competente em Documento SEI nº 164107925, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL - CONJUNTO DE INFUSÃO QUICK SET, 6 MM, MMT 398, a cargo da 1ª Comissão Permanente de Licitações , pela Pregoeira Maria Helena Gomes de Ornelas Otávio , da Secretaria Municipal da Saúde.

II. Após, encaminhe-se os autos à SMS/SMS-3/ NTAJ/ACAOJUDICIAL .

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 10

PROCESSO N°. 6018.2026/0047443-0

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90490/2025/SMS

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALOPÁTICOS INDUSTRIALIZADOS LÍQUIDOS E SEMISÓLIDOS

Informamos aos interessados no pregão em epígrafe, que o Edital não teve alterações, a sessão de abertura está REAGENDADA para o dia 14/ 09/2026 às 09h00min e o NOVO EDITAL (SEI n°. 164147806) está disponível nos sítios Painel de Negócios e www.compras.gov.br.

A Pregoeira da 10ª CPL, COMUNICA que dará prosseguimento ao PREGÃO ELETRÔNICO n°. 248/ 2026, no dia 02/09/2026, às 09:00 horas , tendo em vista as APROVAÇÕES das amostras para o ITEM 01 apresentadas pela empresa GHV PRODUTOS MEDICOS AVANCADOS LTDA .

COMISSÃO PERMANENTE DE - LICITAÇÃO 15

Comunicado | Documento: 164109529

~~C~~ omunicado de Retificação de Termo de Referência - ANEXO I do edital

PROCESSO: 6018.2026/0097341-0

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE , por intermédio da 15ª Comissão Permanente de Licitações , no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste Comunicado prestar esclarecimentos e ajustes redacionais pertinentes ao Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/ 2026-SMS.G , esclarecendo que o teor técnico do documento passa a ser interpretado da seguinte forma, sem que isso configure alteração substancial do objeto licitado

"A presente aquisição tem por objeto o fornecimento de grampeadores cirúrgicos e suas respectivas recargas, adquiridos em lotes homogêneos, com o objetivo de assegurar a compatibilidade técnica integral entre dispositivo e consumível, em conformidade com as exigências da ISO 13485:2016 e da Lei nº 14.133/2021.

A ISO 13485:2016 estabelece que fabricantes e usuários de dispositivos médicos devem garantir a rastreabilidade, a validação de desempenho do conjunto e o controle de riscos associados à incompatibilidade de componentes (artigos 7.5.9 e 8.2.3). O uso de recargas não homologadas viola esses requisitos, podendo resultar em falhas de grampeamento, deiscências e eventos adversos graves, além de comprometer a rastreabilidade exigida para investigação de incidentes.

A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 40, § 1º, determina que o termo de referência deve conter especificações técnicas que assegurem a padronização e a compatibilidade de insumos, visando à eficiência, à economicidade e à segurança jurídica.

A compra por lote, com fornecimento de grampeadores e recargas do mesmo fabricante e linha, atende ainda ao princípio da padronização (art. 47, III), reduz riscos de desabastecimento, facilita o controle de validade e permite melhor negociação de preços.

Portanto, a aquisição por lote de grampeadores cirúrgicos e recargas estritamente compatíveis, estão em observância à ISO 13485:2016 e à Lei nº 14.133/2021, como medida indispensável para garantir a segurança do paciente, a qualidade assistencial, a rastreabilidade dos insumos e a conformidade legal do

"12.1 A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 40, § 1º, estabelece que o termo de referência deve conter especificações técnicas que assegurem a padronização e a compatibilidade dos insumos, promovendo eficiência, economicidade e segurança jurídica.

Nesse contexto, o agrupamento dos materiais OPME em lote único é tecnicamente imprescindível para garantir a compatibilidade absoluta entre implantes e instrumentais, assegurando a integridade do sistema de fixação e o correto funcionamento do conjunto durante o procedimento cirúrgico.

A fragmentação do lote compromete a segurança do paciente, inviabiliza a responsabilidade técnica solidária do fabricante e eleva o risco de falhas mecânicas, incompatibilidades e necessidade de reintervenções, impactando negativamente o desfecho clínico e os custos assistenciais.

Por essas razões, todos os implantes constantes neste lote devem ser da mesma marca e do mesmo fabricante, como exigência técnica e de rastreabilidade, garantindo uniformidade, confiabilidade do sistema e responsabilização integral do fornecedor, em conformidade com as normas regulatórias e com os princípios da boa prática médica."

PROCESSO Nº: 6018.2026/0063056-4

A 15ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.G, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados que:

Dará prosseguimento aos trabalhos, em razão da reprovação da amostra apresentada , conforme análise técnica realizada pela Comissão de Padronização desta Secretaria.

Motivo(s) técnico(s) da reprovação: SEI nº 163787574 (item 02); 163788028 (item 03); 163787832; e 163788282

Será realizado o chamamento dos licitantes remanescentes para manifestação de interesse na composição do Cadastro Reserva , conforme previsto no item 14.2 do Edital, respeitada a ordem de classificação.

Será realizada a habilitação da licitante por

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF