DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

77 – São Paulo, 71 (220)

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MEDICINA , inscrita no CNPJ sob o n. 61.699.567/ 0001-92, cujo objeto é gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, em razão da Aprovação, Aprovação de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas de CUSTEIO, para Prorrogação do TA 210/2026, com a prestação de serviços terceirizados, para locação de impressoras na RASTS Butantã, durante o mês setembro de 2026, no Contrato de Gestão R022/2016-SMS.G., visando cobrir as despesas a TÍTULO DE CUSTEIO no valor total estimado de R$ 19.922,41 (Dezenove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), para o mês de setembro de 2026, onerando a dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1, bem como pelo Plano de Trabalho e Orçamentário, o qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento, desde que haja a devida prestação de contas.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores correspondentes às despesas, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904/2026, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.

IV - ENCAMINHE-SE a SMS/CRS-O/DAF/CONT para ciência e providências.

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

Despacho deferido | Documento: 164122238

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0052679-1

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 47682.

I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE :

- Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 47682 (Advertência).

Nancy Marçal Bastos de Souza

- CRS SUL SETOR DE ADIANTAMENTO

Do processo nº 6018.2026/0106654-9 (Pagamentos: adiantamentos)

À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) , para fazer face às despesas de Pronto Pagamento da Unidade Operacional: CER III SANTO AMARO , relativo ao mês de SETEMBRO DE 2026 , conforme Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos I, II, III, Decretos nº 23.639/87, nº 29.929/ 01 e nº 48.592/07, Portaria Intersec. 01/05-SMS/ SMSP/SMG, Portaria nº 174/26-SMS-G, publicada em 24/03/26, págs. 241, revogando a Portaria nº 411/06 - SMS-G, Portaria nº 150/15-SF, publicada em 28/07/15, págs. 19/27, Portaria nº 077/19-SF, publicada em 12/03/19, págs. 17/34 e Ordem Interna nº 02/2006-SMS.G, publicada em 20/07/06, pág. 33. Em nome do(a) servidor(a) ADRIANA TARDELI , CPF 140.022.658-97, RF 639.934.7/2 .

A dotação onerada será: 84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.

Publique-se.

TERMO ADITIVO Nº 210/2026-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R022/2016-SMS.G

Despacho Autorizatório | Documento: 163905414

Do processo nº 6018.2026/0105583-0 (Pagamentos: adiantamentos)

Despacho Autorizatório | Documento: 164125138

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA : SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DO BUTANTÃ.

OBJETO DO ADITAMENTO : Aprovação, com efeitos retroativos, de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas de CUSTEIO com a prestação de serviços terceirizados, para locação de impressoras na RASTS Butantã , durante o mês agosto de 2026 , no Contrato de Gestão R022/ 2016-SMS.G ., desde que haja a devida prestação de contas.

VALOR DO ADITAMENTO : R$ 19.922,41 (Dezenove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0

Assunto: ADIANTAMENTO BANCÁRIO E SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS

À vista dos elementos constantes do presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) , para fazer face às despesas de Pronto Pagamento da Unidade Operacional: CECO SANTO DIAS , relativo ao mês de SETEMBRO DE 2026 , conforme Lei Municipal nº 10.513/88, art. 2º, Incisos I, II, III, Decretos nº 23.639/87, nº 29.929/01 e nº 48.592/07, Portaria Intersec. 01/05-SMS/SMSP/ SMG, Portaria nº 174/26-SMS-G, publicada em 24/ 03/26, págs. 241, revogando a Portaria nº 411/06 - SMS-G, Portaria nº 150/15-SF, publicada em 28/ 07/15, págs. 19/27, Portaria nº 077/19-SF, publicada em 12/03/19, págs. 17/34 e Ordem Interna nº 02/ 2006-SMS.G, publicada em 20/07/06, pág. 33. Em nome do(a) servidor(a) NATHALIA LIMA LOIOLA , CPF 354.795.338-35, RF 837.471.6/1 .

A dotação onerada será: 84.24.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.

Publique-se.

I - À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Divisão de Administração e FInanças e Assessoria Jurídica desta Coordenadoria, que acolho, nos termos da competência delegada pelos Decretos nº 46.209/ 2005 e nº 59.685/2020, e Portaria nº 727/2018 - SMS.G, e com fundamento no artigo 49, do Decreto Municipal nº 49.279/2003 c/c artigo 53, §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 16/CRS-SE/2021, firmado entre a municipalidade, por intermédio da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, e a empresa PRÓSPERUS SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 23.784.111/0001-31 , cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada em unidades desta Coordenadoria (Lote 01), para fins de alteração do enquadramento jurídico da contratada para PRÓSPERUS SEGURANÇA LTDA , conforme documento SEI 163506225. A alteração do ajuste não acarretará ônus financeiro à Municipalidade;

III - Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Administração e Finanças para demais providências exigidas por Lei.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF