DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

91 – São Paulo, 71 (220)

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Despacho Autorizatório | Documento: 164145364

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

PGM/FISC.G

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

RN nr. 851.363-5

Despacho Autorizatório | Documento: 163773639

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

Despacho Autorizatório | Documento: 163758623

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Douglas Alexandre Ferreira da Silva, CPF *.549.508-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1010049-21-2023.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Jaime de Carvalho Junior, CPF *.493.618-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1065562-37.2024.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$ 212.487,93 (duzentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002638-3 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1136492-12.2026.8.26.0053 - 5ª VFP.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

PGM/FISC.G

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

RN nr. 851.363-5

Despacho Autorizatório | Documento: 163851294

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

Despacho Autorizatório | Documento: 163757357

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 17.350,23 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Douglas Alexandre Ferreira da Silva, CPF *.549.508-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1088203-53.2023.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

Despacho Autorizatório | Documento: 163882661

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 17.350,23 (dezessete mil trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Evaldo Sérgio de Arruda, CPF *.350.348-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1002174-34.2022.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Jaime de Carvalho Junior, CPF *.493.618-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1056068-85.2023.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento; IV - Efetivado o pagamento, ao procurador

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