DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

93 – São Paulo, 71 (220)

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I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC, conforme doc. SEI n.º 161179383, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$16.725,57 (Dezesseis Mil, Setecentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Sete Centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE , inscrito no CPF sob nº XXX . 298.804-XX

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, 27 de Agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

(11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 161281507

Assunto: Prestação de serviços técnicos para assistência e subsídio à SIURB no gerenciamento da elaboração de projetos complementares e execução de obras de recuperação e reforços das estruturas metálicas das coberturas das arquibancadas dos setores "m", "pit stop", e "b" no Autódromo Municipal José Carlos Pace - Interlagos, na região sul de São Paulo - 7910.2024/0000508-0

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 62.100/2022 e demais elementos do presente, em especial o Parecer Jurídico exarado em Doc. SEI nº 157607482, AUTORIZO a contratação direta da sociedade empresária SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.958.828/ 0001-73, para prestação de serviços técnicos para assistência e subsídio à SIURB no gerenciamento da elaboração de projetos complementares e execução

de obras de recuperação e reforços das estruturas metálicas das coberturas das arquibancadas dos setores "m", "pit stop", e "b" no Autódromo Municipal José Carlos Pace - Interlagos, na região sul de São Paulo, pelo valor total de R$ 882.319,56 (oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), com prazo de execução de 6 (seis) meses, contados a partir da data da 1º Ordem de Serviço a ser emitida por SIURB;

II - Por conseguinte, fica autorizada a emissão da nota de empenho para arcar com as despesas referente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 15.451.4009.1.109.4.4.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 31.282/2026 (154394003), devendo onerar dotação própria no exercício vindouro;

IV - As certidões para comprovação de idoneidade para contratação com o poder público devem ser juntadas, devidamente atualizadas, em atendimento à a Instrução n.º 2, de 10 de maio de 2019, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

V - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para providências financeiras cabíveis.

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorização | Documento: 163966227

Assunto: Adiantamento Bancário referente ao mês de setembro/2026.

AUTORIZO, de acordo com a Portaria SMSO 02/ SMSO-G/2017 de 13/01/2017, a emissão dos documentos contábeis em nome de Joelma de o Paula Auletta , registro funcional n 881.425-2 , CPF 289.423.248-94 , no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), onerando a dotação 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00. conforme doc. SEI 163946860.

A despesa aqui tratada enquadra-se no inciso I, II o o o e III do artigo 2 da Lei n 10.513/88. Decreto n 23.639/87, artigos 1o, 2o inciso I e 3o parágrafo 1o, 2o e 3o do Decreto no 43.731/03, e o disposto na o portaria SF n 077/2019.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Secretário

NÚCLEO DE CADASTRO

Despacho Autorizatório | Documento: 163937931

do Processo nº 6022.2026/0002193-4

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

I.A vista da conclusão alcançada pela Comissão de

Julgamento de Cadastro em doc. SEI 163937848, constituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , observada a competência que alude a Portaria nº 008/SIURB-G/2024, DEFIRO a inscrição cadastral da empresa PLANOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: CNPJ n° 19.066.579/0001-13 , nas seguintes categorias e grupos Categoria VIII - Projetos : 1. Arquitetura - Grupo Único, 3. Canalização e Drenagem - Grupo C, 4. Estruturas de Concreto - Grupo Único, 5. Estruturas Metálicas - Grupo Único, 7. Instalações Elétricas - Grupo Único, 8. Instalações HIrdossanitárias - Grupo Único, 9. Paisagismo - Grupo Único, 10. Pavimentação e Microdrenagem - Grupo C e Urbanismo e Sistemas Viário - Grupo C.

I. AUTORIZO a expedição do competente Certificado de Registro Cadastral, com validade de 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial.

II. Publique-se.

IV. Junte-se aos Autos, cópia autêntica do Certificado expedido.

Ata de Reunião | Documento: 163762944

Processo nº 6022.2025/0002045-6

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis , na Divisão de Licitações, reuniram-se os membros, ao final nomeados, da Comissão de Julgamento de Cadastro, instituída pela Portaria nº 020/SIURB-G/2026 , a seguir designada Comissão, objetivando dar continuidade aos trabalhos relativos ao pedido de Inscrição cadastral tratado nestes Autos. Após a análise preliminar dos documentos apresentados pela empresa PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 31.031.932/0001-25, a Comissão consigna que a empresa deverá apresentar os seguintes documentos complementares no prazo de 05 (cinco) dias úteis: 1) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE, DMPL) do último exercício social, acompanhado dos termos de abertura e encerramento, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, devidamente registrado no órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; 2) Certidão atualizada de registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Profissional competente (CREA, CAU, ou outro), constando, no objetivo social da empresa, atividade(s) condizente(s)e compatível(is) com a(s) Categoria(s) e Grupo(s) em que a empresa deseja cadastrar-se; 3) Comprovar o vínculo dos técnicos: Rodrigo Silva Santos e Marcilio Peixe, com a empresa. O não atendimento à presente convocação, implicará no encerramento do processo por abandono. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata por mim, Ana Caroline Ferreira Garcia, que lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Comissão.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF