DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

104 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SMC

NÚCLEO DE ESTÁGIO

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Despacho deferido | Documento: 164015821

6025.2026/0014987-2 - (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 162908925), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no período de 03 a 29 de outubro de 2026 - das 10h00 às 22h30, com montagem em 01 e 02 de outubro de 2026 e desmontagem em 30 de outubro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 162248974 e 162248953, do evento denominado Projeto 50ª Mostra e Solar

Fábio Prado, a ser realizado nas dependências do Solar Fábio Prado, situado à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.705 - Jardim Paulistano (SQL 015.132.0078-1), bem protegido pela Resolução nº 14/CONPRESP/2023 e inserido no perímetro do tombamento ambiental ex-officio do bairro dos Jardins pela Resolução nº 05/CONPRESP/1991, com detalhamento e complementação pela Resolução nº 07/CONPRESP/2004, condicionado ao atendimento da seguinte ressalva :

1. A infraestrutura necessária à realização do evento deverá ter afastamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) dos elementos constitutivos externos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF