DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

107 – São Paulo, 71 (220)

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Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 045/2026 (doc. SEI 164056794) , com validade até 24/08/2029, para a empresa FLEXIMEDICAL SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ 07.384.026/0001-20 .

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0004298-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa VALFLEX JUNTAS E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ 54.548.730/0001-50 , nos termos da Informação Técnica n° 0324/GTA-IND/2026.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0008581-6, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua dos Piemonteses, 207, Subprefeitura Butantã, cadastrada sob o numero de contribuinte 186.006.0002-1, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO nº 203/GTAC/2026.

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

ASSUNTO: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Despacho Documental | Documento: 164088019

Despacho indeferido | Documento: 164054346

SEI: 6027.2026/0004938-0

LOCAL: Rua Atilio Piffer, 750 - Casa Verde - Cep 02.516-000 - São Paulo - SP

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

I - À vista dos elementos constantes no presente e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 144/2026 (doc. SEI 164058835) , com validade até 24/08/2030, para a empresa MMCONEX PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 10.350.750/0003-09 .

Interessado: INOXPLASMA COMERCIO DE METAIS LTDA.

1. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no âmbito de sua competência legal, em relação à solicitação apresentada pelo interessado, considerando o Conteúdo do Decreto nº 61.137, de 10/03/2022, que Regulamenta a Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instalação de Estação Radio Base - ERB, Mini ERB e ERB Móvel no Município de São Paulo;

Local: Rua Marques de Santo Amaro, 1026 a 1058 Vila California, 03214-080 - São Paulo-SP.

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0004938-0 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa INOXPLASMA COMERCIO DE METAIS LTDA. , CNPJ 67.423.111/ 0001-81 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA n° 323/GTAIND/2026

Considerando as Informações de SVMA/CPA (151537565), referente a solicitação de implantação de ERB na Avenida Miguel Stéfano, 4241 - Água Funda, em área inserida no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, Unidade de Conservação de Proteção Integral área esta, grafada como ZEP - Zona Especial de Preservação na LPUOS - Lei 18.177/ 24, conforme Mapa 1 da lei (fonte GEOSAMPA), COORDENADAS: Latitude: 23º38'52,16; Longitute: 46º37'16,44; Altitude: 778m, cuja gestora é a SEMIL do Governo do Estado e; considerando a Anuência da gestão anterior da Fundação Florestal (163919248) onde o processo foi tramitado e, ainda, que a atual administração informou não ser possível emitir nova manifestação referente ao processo, uma vez que a análise e a aprovação foram realizadas no âmbito da gestão anterior, conforme Ofício Explicativo (163919304) PROFERE A ANUÊNCIA PRÉVIA para o processo, conforme o inciso IV do artigo 2º da Portaria 83/SVMA.G/ 2023.

Interessado : Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB

Assunto : Análise do Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA, objetivando emissão da Licença Ambiental Prévia - LP.

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Empreendimento: Obras de Controle de Cheias nas Bacias dos Córregos Cabuçu de Baixo e Carumbé (RCR-01).

Despacho indeferido | Documento: 164118046

SEI: 6027.2026/0012836-1

I - À vista do PARECER TÉCNICO 041/DAIA/ GTANI/2026 (163923901) e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3o do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto o o Municipal n 58.625/2019 e Resolução n 284/ CADES/2024, DEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA para ;

1. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

Placa: TKK2H46

Assunto: Solicitação de devolução de quota-parte do IPVA

164052835

I. A Coordenadora do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício da competência legal, à vista dos elementos informativos constantes deste processo, em especial a manifestação do Grupo Técnico de Fontes Móveis de Poluição Atmosférica - GTFMPA, a qual acolhe como razão de decidir e INDEFERIR a solicitação de devolução de quota-parte do IPVA, do exercício de 2024, tendo em vista que a mesma não atende o determinado no Decreto n° 56.349/ 15, Portaria n° 063/2015 e Decreto 61.819/2022, pois o IPVA do exercício solicitado não foi arrecadado

SEI: 6027.2026/0004298-0

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

II - CONCEDER A LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP nº 11 CLA/SVMA/2026 , com validade: 3 anos , devendo o empreendedor cumprir as devidas exigências conforme doc. 164028311.

Interessado: VALFLEX JUNTAS E FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Local: R PARANA, 11, DISTRITO IGUATEMI, SUBPREFEITURA SÃO MATEUS, CEP 08.347-605

SEI: 6027.2026/0008581-6

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