DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

108 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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2. Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e assinada em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

pelo solicitante, conforme documento nº 163913471 .

· Para solicitação de LAO - Licença Ambiental de Operação, preencher somente os quadros:

II. O interessado poderá apresentar recurso a decisão no prazo de 15 dias a contar da publicação no DOC, nos termos do art. 36 da LEI 14.141/2006.

• Solicitação de: LICENÇA;

3. Em cumprimento à legislação vigente, o interessado deverá recolher o Preço Público referente ao item 29.1.10.5. código 5562. " Emissão de manifestação técnica do GTAC para consulta, auto de regularização e outros casos não especificados anteriormente” do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025, cujo documento deverá ser solicitado por meio do e- mail: [email protected] e o comprovante de pagamento encaminhado no mesmo e-mail, para ser anexado ao processo de referência.

• Tipo de Licença: REGULARIZAÇÃO.

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

2.Apresentar Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada; (quando zoneamento não permite a atividade).

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

4. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

• Atividade (CNAE) correspondente ao solicitado no requerimento de licenciamento; - Constar área total do empreendimento correspondente ao SQLS (IPTUS), onde a empresa está localizada e exerce à atividade solicitada no requerimento de autuação; - Protocolo não pode ser aceito como documento para análise técnica.

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se n° 092/GTAC/ 2026”, publicado no Diário Oficial em 06/03/2026, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC. excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada por meio do setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, ou pelo e-mail [email protected].

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC , através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a. não se manifeste no prazo máximo de 90 dias .

Em caso de dúvidas, enviar pelo e-mail [email protected]. GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

Interessados: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

São Paulo, 31 de Agosto de 2026

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 478 CLA/ DAIA/GTAIND 2026

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao “Comunique-se nº 324/GTAC/ 2024”, publicado no Diário Oficial em 03/07/2024, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC. excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

SEI n° 6027.2025/0017810-3

P.A.: 6027.2026/0004295-5 INTERESSADO: LITOCOMP INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO) SQLS: 018.022.0048-7/ 018.022.0049-5 / 018.022.0050-9

Interessado: REV3 OA 04 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Endereço: imóvel localizado na Rua CIPIAO, 349 e 343 - Vila Romana - São Paulo - Subprefeitura Lapa, São Paulo - SP.

Nos autos do processo administrativo 6027.2025/ 0017810-3, “Comunique-se” ao interessado para que atenda à solicitação de documentos para prosseguimento do processo. Caso o interessado não atenda ao presente chamamento em até 05 (cinco) dias, o processo será encaminhado para arquivamento, conforme determinado no artigo 5º da Portaria nº 105/SVMA/24.

Interessados: OMPC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, na data de 18/08/2026 o interessado solicitou através do e-mail (163360100) dilação de prazo para atendimento do COMUNIQUE-SE Nº 424/2026 (161738702) publicado no DOC dia 27/07/2026, logo, concedido o prazo solicitado, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

Referente: Processo Administrativo nº 6027.20260010414-4

Interessado: OMPC Administradora de Bens Ltda.

Assunto: Investigação Ambiental - Auto de Regularização

SEI n° 6027.2025/0017431-0

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita apresentar:

1. Favor preencher integralmente - Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo (Anexo II da Portaria SVMA/CLA n. 2/2024).

Interessado: SUBCONDOMINIO THERA CORPORATE

1. Carta informando se houve obras recentes no local; se não houve, informar quando ocorreram as obras. Informar se haverá mudança de uso do lote e informar qual a atividade desenvolvida no local atualmente.

Endereço: imóvel localizado na AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 105 - CJ 72 E 29VG - TORRE 3 THERA CORPORATE - Cidade Monções

No 1º Item:

• Subprefeitura Pinheiros, São Paulo - SP.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF