DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

113 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Interessados: Secretaria Municipal de Educação (SME) e Lifelong Kindergarten (LLK) - MIT Media Lab.

Assunto: Proposta de celebração de Acordo de Cooperação para documentar e apoiar o uso do aplicativo OctoStudio na Rede Municipal de Ensino.

I. Considerando os elementos contidos no Processo SEI 6016.2026/0074402-0 , em especial as manifestações nos docs. 153994732, 154302814, 154796041 e 157515791, nos termos do Decreto Municipal nº 61.107/2022 e do art. 1°, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 59.204/2020, AUTORIZO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), e o grupo Lifelong Kindergarten (LLK), laboratório de pesquisa do Media Lab do Massachusetts Institute of Technology (MIT), sem transferência de recursos entre as partes, conjugação de esforços para documentar e apoiar o uso do aplicativo OctoStudio, uma ferramenta de programação móvel, por educadores e estudantes da Rede Municipal de Ensino, de modo a fomentar o desenvolvimento da criatividade, resolução de problemas e outras habilidades dos alunos por meio da aprendizagem baseada em projetos.

II. PUBLIQUE-SE , encaminhando-se, a seguir, à SMRI/GAB para a adoção das providências subsequentes.

Americanas (UCCI), em Montevidéu, Uruguai.

II - Observo que a servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reassunção ao serviço, o comprovante de participação no evento, subscrito pelos organizadores, bem como o respectivo relatório das atividades desenvolvidas no período acima mencionado, acompanhado de manifestação da chefia imediata.

III - PUBLIQUE-SE e encaminhe-se o processo à SMRI/Afastamentos para adoção das demais providências cabíveis.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Pagamentos:

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento 6073.2026/0000359-4 em nome de Camila Regina Costa de Carvalho, referente ao período de 13 a 25 de agosto de 2026, no valor de R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais).

II. Publique-se.

procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

Processo: 1010.2026/0008635-2

Interessado: IDEA EMPREENDIMENTOS 49 LTDA

Contribuinte: 014.053.0023-1

Local: Praça das Guianas, 103

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova - ‘ ’ Aprova Rápido

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 073/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 163862584):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho deferido | Documento: 164164868

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Secretária Municipal de Relações Internacionais

Despacho Autorizatório | Documento: 164114067

Interessada: Priscila Fernandes Libonati, RF: 801.020.0

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

11 5466-1471

E-MAIL: [email protected]

DEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE MOVIMENTO DE TERRA , nos termos da Lei 16.050/2014, Lei 16.402/16 Lei 16.642/17 regulamentada pelo Decreto 57.776/17.

1. A CAEPP-EXP para publicação

1. Devolver à técnica analista para a confecção da planilha e emissão do documento.

Assunto: Afastamento para integrar delegação em missão internacional.

I - Em face das informações constantes no processo SEI 6065.2026/0000643-3 , e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal (docs. 163383471, 163383474, 163383475, 163383482, 163383485, 163383489, 163496967 e163497558), com fundamento no artigo 46 da Lei Municipal nº 8.989/1979, nos artigos 1º, inciso VII, e 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 48.743/07, no artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.649/2019 e na Lei Municipal nº 17.273/2020, AUTORIZO o afastamento da servidora Priscila Fernandes Libonati, RF: 801.020.0 , Arquiteta da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no período de 01 a 04 de setembro de 2026, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa, e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, para representar a cidade de São Paulo no projeto de cooperação técnica com a temática "Neurodiversidade e Espaço Público Urbano em Cidades Ibero-Americanas", organizado pela União das Cidades Capitais Ibero-

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

Processo: 1010.2026/0008627-1

Interessado: Volpi Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

Contribuinte: 101.472.0002-3 / 0003-1

Local: Avenida Morumbi, 1.660 e 1.676

Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova

• ‘ ’ Aprova Rápido

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/075/ATECC/ 2026

Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas e da MANIFESTAÇÃO nº 075/ ATECC/APROVA RÁPIDO/2026 (doc. SEI nº 163600226):

I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do

6068.2024/0001898-1 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: EDUARDO YUKIYOSHI ODA

DESPACHO:

1) DEFIRO : O CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO , nos termos da Lei 16.402/16 e 16.642/17 e suas alterações e regulamentações.

3) EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO

4) PELO ENVIO SMUL/CAP/DPD, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS

Despacho indeferido | Documento: 163328296

6068.2025/0009841-3 - SISACOE: Alvara de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF