DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

114 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Interessados: CONSÓRCIO CONSTRUTOR METRÔ LINHA 2 VERDE - LOTE 3

1) INDEFRIDO: nos termos do inciso III do Art. 59 da Lei 16.642/17, por não atendimento do comunicado dentro do prazo

3) ENVIAR PARA CAP/DPCI, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho indeferido | Documento: 164171734

6068.2025/0001326-4 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: CLAUDIO DESONTINI, FRANCISCO HELIO DE FREITAS MAIA

INDEFIRO o presente NOS TERMOS DA LEI 16642/ 17, DECRETO 57776/17 E SUAS REGULAMENTAÇÕES, pelo Pronunciamento/010/ GRAPOEM REQUALIFICA/2025, em doc SEI 161642748.

II - Envio à CAP para aguardar o prazo recursal.

Despacho indeferido | Documento: 164172043

INDEFERIDO, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações. Pelo não atendimento do comunique-se.

II - Encaminhar a CAP para aguardar prazo recursal.

PROCESSO 6068.2023/0003601-5 - Licenciamento de Obras e Edificações

O INTERESSADO FRANCIS LOUIS MORRELL JUNIOR DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163959765

Processo: 6068.2023/0002063-1

Assunto: Apostilamento do Contrato nº 16/2023/ SMUL - D3 FACILITYS EIRELI - Reajuste Definitivo

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 162488189 e CAF/DOF em doc. 162266179, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da Cláusula Quarta, item 4.3.1 do Contrato nº 16/2023/SMUL e da competência delegada pelo Inciso X do Art. 6° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato 16/2023/SMUL, celebrado com a empresa D3 FACILITYS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.046.095/0001-80, cujo objeto é prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, do tipo “c” e do tipo “d”, em caráter não eventual, com condutor, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, avarias, com combustível, despesas com pedágios e demais especificações definidas no termo de referência, objetivando atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, visando formalizar o Reajuste definitivo de 3,92% para o período de 13/06/2026 a 12/06/2027 , conforme docs. 162265338 e 162266179, considerando a data da apresentação da proposta em 13/06/2023 (doc. 085466654), onde o valor mensal reajustado passa a ser de R$ 111.568,26 ( cento e onze mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos ) e os valores mensais unitários reajustados de R$ 11.211,61 para veículos do Tipo “C” e R$ 21.875,38 para veículos do Tipo “D”. O montante total das despesas com o reajuste para o período de 13/06/2026 a 31/10/2027 é de R$ 69.861,60 (sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), sendo para o presente exercício de R$ 27.776,30 ( vinte e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta centavos ) e para 2027 o valor de R$ 42.085,30 ( quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e trinta centavos ), conforme Planilha do Cálculo do Reajuste 2026/2027 (162265338) e Planilha de Empenhamento 2026/2027 (162265700).

II - Em consequência, AUTORIZO o Empenhamento em favor da empresa D3 FACILITYS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.046.095/0001-80, no valor de R$ 27.776,30 (vinte e sete mil setecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), referente ao reajuste definitivo para o exercício de 2026, onerando a dotação orçamentária 29.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 56.998/2026 (doc. 162457011), devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria consignada, em observância ao princípio da anualidade orçamentária.

III - APROVO a Minuta de Apostilamento em doc. 162488095;

IV - Publique-se.

V - Após, à CAF/DOF para providências.

Despacho Autorizatório | Documento: 164164333

Processo: 6068.2021/0008224-2 Assunto: Aditamento (Contrato nº 21/2021/SMUL) - Prorrogação do prazo contratual

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de SP-URB/DDU-GPU (163591903), GAB/OUC-PIU (163591903) e SMUL/ CAF/DLC (164163353), que adoto como razão de decidir nos termos da competência delegada pelo art. 4º, inciso X, da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o Aditamento do Termo de Contrato N° 21/2021/SMUL , firmado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a empresa São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO , inscrita no CNPJ sob o nº 43.336.288/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa para acompanhamento e desenvolvimento de soluções técnicas para o PIU Arco Leste, em consonância com o disposto no artigo 339 da Lei Municipal nº 16.050/2014, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 9 (nove) meses, até 31 de maio de 2027, conforme Cronograma Físico-Financeiro (163590802), sem alteração de valor.

II - APROVO a Minuta do Termo de Aditamento, acostada em doc. 164160495;

III - PUBLIQUE-SE .

IV - Após, à CAF/DLC para providências.

Despacho Autorizatório | Documento: 164125109

Processo: 6068.2026/0005078-1

Assunto: Apostilamento do Contrato nº 10/2026/ SMUL - AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - Reajuste Definitivo

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 164098195 e CAF/DOF em doc. 163639326, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 021/SEGES-COBES/2025 (161200400) e da competência delegada pelo Inciso X do Art. 6° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato 10/2026/SMUL, celebrado com a empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.572/0001-85, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência, visando formalizar o Reajuste definitivo de 3,60% , com base no índice IPC-FIPE, correspondente ao período de 29/07/2026 a 28/07/ 2027, conforme demonstrativo apresentado na Planilha do Cálculo de Reajuste em doc. 163637643, onde o valor unitário reajustado do coffee break - TIPO I passa a ser de R$ 22,68 ( vinte e dois reais e sessenta e oito centavos ), e do TIPO II para R$ 24,75 ( vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). O montante total para abarcar as despesas com o reajuste, no presente exercício, é de R$ 811,00 ( oitocentos e onze reais ), conforme Planilha de Empenhamento 2026 (163638279).

II - Em consequência, AUTORIZO o Empenhamento em favor da empresa AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF