DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

119 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

contrato social da empresa atualizado, documento do CNPJ, porte da atividade, quadro de áreas (m²) da edificação utilizada por cada atividade a ser instalada no local, número de funcionários, horários e turnos de trabalho, estimativa de atendimentos diários, emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários, equipamentos e materiais utilizados, etc.; e para uso residencial, descrição da tipologia e do porte da edificação de acordo com o artigo 94 da Lei 16.402/16 (se é residência unifamiliar, multifamiliar, número de pavimentos, entre outros), sendo este item obrigatório somente para certidões solicitadas para a CETESB. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

técnicos contendo áreas de processamento, layout de maquinas e equipamentos, áreas de armazenamento, escritórios, refeitórios, pátios de manobra, áreas de carga e descarga, estacionamento e demais instalações, acompanhados de quadro de áreas, correlação entre os CNAEs e as instalações utilizadas, e fluxograma dos processos operacionais; d)relação de matériasprimas e produtos, contendo insumos utilizados, quantidades médias mensais e anuais, forma de armazenamento, embalagens empregadas, e descrição dos produtos obtidos e comercializados; e) descrição da movimentação de veículos pesados, com indicação da frequência de entrada e saída de caminhões; f) caracterização dos impactos ambientais da(s) atividades(s), contemplando níveis de ruídos e vibração e respectivas medidas de controle; resíduos sólidos gerados e sua destinação; emissões atmosféricas, incluindo gases, odores, e demais poluentes, com os respectivos sistemas de controle; e efluentes gerados e respectivas medidas de tratamento e controle. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

Coordenadoria da Edificação do Uso Residencial - RESID (doc. 164008470), fundamento e decido.

REVIGORO os efeitos do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 64570-26-SP-ALV, publicado em 15/04/2026, no âmbito do processo administrativo nº 1020.2026/0003325-3 (doc. 162673156), referente ao alvará de aprovação de edificação nova nº 54088-25-SP-ALV, publicado em 08/09/2025, no âmbito do processo administrativo nº 1020.2025/ 0011639-4 (doc. 162673022), aprovado sob a égide da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 17.975, de 8 de julho de 2023, Lei 18.157, de 17 de julho de 2024, Lei 16.402, de 22 de março de 2016, alterada pela Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, Lei 17.844, de 14 de setembro de 2022 e Lei 16.642, de 09 de maio de 2017, objeto da construção de conjunto residencial agrupado verticalmente (R2v-02) e uso não residencial compatível com a vizinhança residencial (nR1-03), situada na Alameda Anapurus, inserido na macrozona de estruturação e qualificação urbana (MZURB), macroárea de urbanização consolidada (MUC), zona de estruturação e transformação urbana (ZEU), perímetro de qualificação ambiental (PA 04), sob a circunscrição da subprefeitura Vila Mariana (VM), inscrição imobiliária (SQL) nº 045.166.0029-3, nos termos do artigo 68 da Lei 16.642, de 09 de maio de 2017 e artigo 57 do Decreto 57.776, de 7 de julho de 2017.

II. Publique-se o item I;

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

DIVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR DE MÉDIO PORTE

III. Cadastre-se, nos sistemas pertinentes ,que o alvará descrito no item I está em pleno vigor;

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas SIRGAS 2000 com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que definam o perímetro do lote ou gleba em análise, em formato digital Shapefile (composto no mínimo pelos seguintes arquivos .shp, .shx, .dbf , .prj e .cpg), sendo este item obrigatório para os imóveis cadastrados como rurais no INCRA. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

IV. Notifique-se a interessada, por correspondência eletrônica, para ciência da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade;

Despacho deferido | Documento: 164142924

V. Encaminhe-se ofício para o 14º Oficial de Registro de Imóveis, com as informações acerca dos procedimentos adotados em relação ao empreendimento vinculado ao imóvel da matrícula nº 147.561;

Interessados: CONSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (107.059.218-83) (se não houver interessados, favor apagar)

VI. Encaminhe-se o presente processo à Subprefeitura da Vila Mariana - VM, mantendoo aberto nesta unidade, para ciência e adoção das demais providências cabíveis.

DESPACHO: Deferido o pedido de vistas, nos termos do artigo 49 da portaria conjunta nº 001/SMG/SMIT/2018.

Despacho Documental | Documento: 163842857

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL

1020.2025/0019097-7 - Processo Eletrônico do Portal de Licenciamento

Despacho Documental | Documento: 164011736

Interessados: Ampla incorporadora Ltda.

São Paulo, 28 de agosto de 2026

Interessados: BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

I- Torno Nulo o despacho SUSPENSÃO de pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova nº 58153-25-SP-ALV , publicado em 18/08/2026, no processo AD 58153-25 , SEI espelhamento 1020.2025/0019097-7, nos termos dos artigos 106 e 107 do Decreto 51.714/2010;

INTERESSADO : MARCEL JULIANI LOPES SANTOS, GIUBER JULIANI LOPES SANTOS; LEONAR JULIANI LOPES SANTOS

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Memorial Descritivo de Atividades, assinado por responsável legal e profissional técnico habilitado, documento contendo descrição completa das atividades e dos processos envolvidos, contemplando: a) Identificação do empreendimento, CNPJ, contribuinte municipal objeto do requerimento, responsáveis legal e técnico pelas atividades; b) Identificação das atividades (CNAEs) objeto de licenciamento ambiental junto à CETESB; c) Plantas e projetos

ASSUNTO : ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA

II- Publique-se;

I. à vista do adimplemento do valor remanescente da cota de solidariedade, devidamente comprovado mediante consulta realizada no sistema Aprova Digital - AD (doc. 163728582), e considerando o parecer técnico emitido pela assessoria técnica da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF