DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

154 – São Paulo, 71 (220)

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A empresa FRANCA CONVENIENCIA LTDA CNPJ 57626683000104 teve sua licença deferida.

A empresa CATENARIA - PLANEJAMENTO E PRESTACAO DE SERVICO TECNICO/ ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 20019920000169 teve sua licença deferida.

A empresa RDS - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 09120798000180 teve sua licença deferida.

A empresa CATENARIA - PLANEJAMENTO E PRESTACAO DE SERVICO TECNICO/ ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 20019920000169 teve sua licença deferida.

A empresa FRANCA CONVENIENCIA LTDA CNPJ 57626683000104 teve sua licença deferida.

A empresa RDS - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 09120798000180 teve sua licença deferida.

A empresa J&F COMERCIO DE ASSADOS LTDA CNPJ 63311196000155 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003261-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa J&F COMERCIO DE ASSADOS LTDA CNPJ 63311196000155 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164133349

Interessados: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023, solicito atender ao(s) item(ns) listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar requerimento ( Anexo I da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023 - solicitação de Auto de Licença de Funcionamento ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil). O campo lotação aplica-se apenas a atividades que se caracterizam como locais de reunião. ( REQUERIMENTO ANTIGO; INDICAR CNAES COM nR´s RESPECTIVOS )

Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.378/2016 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

2) Apresentar Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária ( anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal (para atividades sujeitas a controle sanitário);

Interessados: THOMAS DA SILVA SOARES LTDA

Nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/ 2016, Decreto Municipal nº 57.298/2016, Decreto Municipal nº 58.419/2018 e Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017, solicito atender ao(s) item(ns) listado(s) abaixo dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do Município:

1) Apresentar Informação Negativa de obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, emitida pelo sistema Via Rápida Empresa - VRE (https://vreredesim.sp.gov.br/home), conforme art. 17 do Decreto Municipal nº 57.299/2016. Em caso da possibilidade de emissão do Auto pelo VRE, não há necessidade de atender o presente comuniquese, face perda do objeto;

2) Apresentar requerimento ( Anexo 1 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - solicitação de Auto de Licença de Funcionamento para Empreendimento Considerado de Baixo Risco ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal. O campo lotação aplica-se apenas a atividades que se caracterizam como locais de reunião.

Indicar corretamente grupo de atividade e atividade (“código nR”), conforme anexo I do Decreto Municipal nº 57.298/2016 e Decreto Municipal nº 58.419/2018 - se houver mais de uma atividade, indicar todos os “ nRs ” correspondentes com os respectivos CNAEs ;

3) Apresentar declaração ( Anexo 2 da Portaria Municipal nº 029/SMPR/2017 - parâmetros de incomodidade, condições de instalação, higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação ) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal;

4) Apresentar Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal da Vigilância Sanitária ( anexo VII da Portaria Municipal nº 017/SMSUB/2023) com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinado pelo representante legal (para atividades sujeitas a controle sanitário);

5) Juntar a Portaria Municipal nº 017/SMSP/ 2016 ;

6) Apresentar ART/RRT , fazendo constar explicitamente todas as responsabilidades elencadas no anexo 2 , inclusive atendimento quanto à acessibilidade, e indicar tratar-se de empreendimento de baixo risco ;

A empresa RDS - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 09120798000180 teve sua licença deferida.

9) Apresentar Documento que Esclareça o Vínculo entre o requerente e o empreendimento (geralmente é o Contrato Social );

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF