DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

155 – São Paulo, 71 (220)

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10) Apresentar Documento com Foto contendo CPF do responsável pelo empreendimento;

15.764/2013, regulamentada pelo Decreto 59.023/ 2019 e Portaria nº 02/28/02/2020, deu-se início a reunião plenária extraordinária do Conselho Participativo Municipal da Casa Verde, Limão e Cachoeirinha sob coordenação da Sra. Ana Cristina Coimbra. Contou-se com a presença de 13 Conselheiros, Representantes da Subprefeitura e Munícipes, conforme lista que se segue: Função Nome Presença Justificativa Conselheiro(a) ENIO WEISS PRESENTE - Conselheiro(a) ISABELA ALEXANDRE PRESENTE Conselheiro(a) JULIANA FERNANDES PRESENTE Conselheiro(a) LUIZ CARLOS SILVA AUSENTE - Conselheiro(a) EBENÉZER FERREIRA DE BARROS PRESENTE - Conselheiro(a) ISMAEL PONTES FERREIRA PRESENTE - Conselheiro(a) ALINE LIMA DOS SANTOS AUSENTE - Conselheiro(a) JOÃO MOREIRÃO PRESENTE - Conselheiro(a) JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA QUEIROGA PRESENTE - Conselheiro(a) CLÁUDIA LEÃO PRESENTE - Conselheiro(a) ANA MARIA CRISTINA L. COIMBRA LUCIANO PRESENTE - Conselheiro(a) ALBERT DE JESUS AUSENTE - Conselheiro(a) PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO PRESENTE - Conselheiro(a) JORGE LUIZ FEREZIN PRESENTE - Conselheiro(a) KARINA VIDAL PRESENTE - Conselheiro(a) CRENILDES JESUS SILVA PRESENTE - Conselheiro(a) - Interlocutor (a) RICARDO JOSÉ ALVES PRESENTE - CASA CIVIL RODOLFO COIMBRA PRESENTE - PAUTA ABERTA Verificação de quórum e leitura da pauta A abertura da reunião foi realizada pelo(a) COORDENADORA Sra. Cris Coimbra

Zecca e Edmílson Silvestre, na composição da comissão eleitoral do pelito para a formação do CPM gestão 2027/2028. 6 - LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA ata lida e aprovada por unanimidade dos presentes. 27 de AGOSTO de 2026 às 21:40h. Ata elaborada por secretário Enio Weiss

11) Apresentar Procuração válida, caso exista algum representante do responsável pelo empreendimento, juntando Documento com Foto contendo CPF do mesmo;

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 164132469

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

EDUARDO VALENTIM FERNANDES

PEREIRA , Subprefeito da Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso XXVI, do artigo 9º da Lei nº 13.399/02, AUTORIZA a PARÓQUIA SANTA CRUZ , a utilização do espaço público situado na Rua Doutor Paulo Furtado de Oliveira, nº 370, para realização do evento “FESTA PAROQUIAL” , no dia 28/11/ 2026, das 08:00H às 22:00h, obedecendo aos critérios abaixo estabelecidos:

A vista do contido no 6032.2026/0003243-4 - MARINES RODRIGUES PEREIRA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003245-0 - YESSICA EMMA SALVADOR URRUTIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal vigente.

2. A partir das 22:00 h não poderá haver som e nem ruídos de desmontagem e/ou algazarra;

que informou a todos sobre a pauta publicada no Diário Oficial da Cidade. Em seguida, foi feita a leitura da pauta: 1. ITEM 1 - DESTINO DOS RECURSOS DE VERBA REMANESCENTE DO ORÇAMENTO 2026, no valor de R$ 3.100.000,00. Os Munícipes e Conselheiros entregaram e apresentaram as propostas à seguir, realtivas a realização de obras no território. Obras propostas 1 - Revitalização de escadões na rua Ginaldo Willis Galdino anexo 1 e 2.

Despacho deferido | Documento: 164092681

1. É vedada qualquer manifestação de apologia ao crime, ao sexo, ao racismo tanto étnico como cultural e manifestações políticas/religiosas;

A vista do contido no 6032.2026/0003244-2 - GILDARCLEY MARTINS COSTA SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

2. Vedado o uso de veículos no passeio e gramado;

2 - Revitalização da praça no canteiro central da Avenida Braz Leme do nº60 até o nº 2001 , na parte que compete a Subprefeitura Casa Verde - Limão - Cachoeirinha 3 - Revitalização total de quadra esportiva com cobertura na rua Sampaio Correia, 331 - Jardim Pereira Leite - Bairro do Limão. 4 - Revitalização da Praça Santa Cruz, situada na avenida Massao Watanabe, 525 5 - R evitalização no CDC União, rua Benigno, 155 - bairro do Limão 6 - Revitalização de escadão na rua Luis Sobral, altura do nº 90 7 - R evitalização escadão na rua Piedade do Paraopeba, 78 - Jardim Peri 8 - R evitalização de escadão e Lixeira da rua Capitão Ulisses Soares, altura do nº 376

1. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

A vista do contido no 6032.2026/0003246-9 - LUIS RUBEN SALVADOR URRUTIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Manter o local limpo durante o evento preservando o espaço verde (grama) e, após o encerramento. A AUTORIZADA compromete-se a entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos, além de conservado e limpo na conformidade com que o recebeu, observando rigorosamente o horário determinado.

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

1. Obter junto ao CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, a devida autorização para promover intervenções no trânsito local, se necessário.

• Jardim Peri 9 - Revitalização de praça na rua Alfarrobeiras, 15 10 - Revitalização de escadão na Travessa Caçu, 50 - Jardim Santa Cruz 11 - Revitalização da Praça Lions Club, na rua da Relíquia - Casa Verde 12 - Revitalização de escadão na rua Gervasio Leite Rebelo, 1412 - Jardim Peri Alto 13 - Revitalização de praça na rua Oscar de Moura Lacerda, 200 14 - Implantação de pista de skate na avenida General Penha Brasil, 1111 Foram aprovadas por maioria dos presentes as propostas de nº 1 a nº 8, sendo essa a ordem de prioridade. ITEM 2 - ANALISE E VOTAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ELEITORAL PARA O PLEITO DE MEMBROS DO CPM NA GESTÃO 2027/2028 Neste aspecto o Conselheiro João Moreirão propõe para membro dessa comissão eleitoral, o Sr. Fabio Amorim. O Conselheiro Enio propõe que o colegiado referende os dois membros já indicados. Por maioria dos conselheiros presentes, ficaram referendados e mantidos os indicados srs. José

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

1. Obter junto à POLÍCIA MILITAR do Estado de São Paulo, o apoio quanto a segurança para a realização do evento;

(11) 3855-3800 E-MAIL: [email protected]

1. Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

ASSESSORIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

1. O promotor do evento deverá atender ao item XIII do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do público durante o evento.

1. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

São Paulo, 28 de agosto de 2026. ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORIDINÁRIA AGOSTO/2026 Ao vigésimo sétimo dia, do mês de agosto do ano de 2.026 em segunda convocação às 19h30min, horário de Brasília, de forma presencial, não sendo possível seu compartilhamento online devido à questões técnicas, nos termos da Lei

1. O presente Termo de Autorização refere-se

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