DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

164 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Despacho deferido | Documento: 164142210

SEI 6012.2023/0001620-5

Interessado: COMPANHIA DE GAZ DE SÃO PAULO - COMGÁS

Considerando as informações contidas sob link 164112279.

I - DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Considerando as informações contidas sob link 164120378.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Considerando as informações contidas sob link 164114814.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Considerando as informações contidas sob link 164115924.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

SEI 6012.2023/0023424-5

Interessado: COMPANHIA DE GAZ DE SÃO PAULO - COMGÁS

Considerando as informações contidas sob link 164116967.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Despacho deferido | Documento: 164157895

SEI 6012.2024/0000366-0

Considerando as informações contidas sob link 164121454.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

SEI 6012.2023/0023491-1

Considerando as informações contidas sob link 164122226.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Considerando as informações contidas sob link 164122807.

DEFIRO o pedido de emissão do Certificado de Conclusão de Obra - CCO, nos termos da Lei n° 13.614/03 e demais legislações vigentes.

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

(11) 2070-1600

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Portaria | Documento: 164145456

PORTARIA N° 103/SUB-IQ/CGL/SC/2026

LUCIANO PEREIRA SERRA, Coordenador de Governo Local da Subprefeitura de Itaquera, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no disposto no artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, delegadas pela Portaria 022/SUB-IQ/GAB/ 2026,

I - AUTORIZAR a “Paroquia Cristo Ressuscitado” , inscrita sob o CNPJ 61.378.741/0034-63, localizada na Avenida Campanella, nº 814 - Itaquera, representada pelo Pe. Jalmir Matias de Oliveira, telefone para contato (11) 2041.XXXX, a utilizar o espaço público localizado na Avenida Águia de Haia, Av. Agapantos, Rua Caititu, Rua Uacari, Rua Benjoim, Av. Alamandas até a Praça Jandaira em Itaquera, para a realização do Evento denominado “CAMINHADA PELA PAZ”, que será realizada no dia 07 de setembro de 2026, com início às 08:30h e término previsto para às 12:00h, mediante toda a documentação anexada no processo 6041.2026/0002436-8 , com um público estimado de até 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 49.969/08, para o qual deverão ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

III - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/ 09/85, o interessado deverá oficiar a Policia Militar.

IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

V - O uso da área pública não deverá bloquear; obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos.

VI - O interessado fica OBRIGADO a:

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF