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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 169

DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

169 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022:

Por falta de amparo legal, INDEFIRO a SUPRESSÃO do exemplar arbóreo, uma vez
Rua Ministro Rodrigo Otávio, nº 26 ( ao lado ) - Jabaquara
01 (um) Resedá nacional - Lagerstroemia speciosa		 que no ato da vistoria não encontramos evidências suficientes que justifiquem tal
manejo.
DESPACHO DEFERIDO:
  1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, DEFIRO:
Rua Ministro Rodrigo Otávio, nº 26 ( ao lado ) - Jabaquara 01 (um) Resedá nacional - Lagerstroemia speciosa
DEFIRO a PODA de Limpeza e Adequação.

  1. Nos termos da Lei nº10.919/1990, artigo 1º, a poda da vegetação de porte arbóreo só poderá ser executada após o decurso de 10 (dez) dias da publicação do Despacho de Deferimento..

  2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prosseguimento.

Despacho indeferido | Documento: 164127423 SEI Nº 6510.2026/0038802-4 - Solicitação remoção árvore externa Despacho Indeferido DESPACHO:
  1. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente o Laudo Técnico elaborado pelo Engenheiro Agrônomo desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei nº 17.794 de 27/04/2022, INDEFIRO :
Rua Antônio Faria Carli, nº55 - Vila Guarani 01 (um) Pau ferro - Libidibia ferrea Por falta de amparo legal, indefiro a supressão do exemplar arbóreo, uma vez que no
ato da vistoria não contatamos evidências suficientes que justifiquem qualquer tipo
2. Publique-se. A seguir encaminhe-se para prossegui
 mento. manejo.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTOS		 COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS		 N: 6012.2025/0019697-5
DESPACHO: DEFERIDO
**Despacho indeferido Documento:
164135997**		 GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
**Obras
6044.2026/0006192-8 -
SISACOE: Auto de
Licenca de Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: Aloha Lounge Beer
DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos da
lei 14141/06 e decreto 51714/10.		 DESPACHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA
N: 6012.2025/0017466-1
DESPACHO: DEFERIDO
1.		 À vista das informações contidas no presente e,
com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
Certificado de Conclusão de Obra.
2.
PUBLIQUE-SE.
3.
**Despacho indeferido Documento:
164139025
6044.2026/0006002-6 -
SISACOE: Auto de
Licenca de Funcionamento**		 À vista das informações contidas no presente e,
com base na manifestação da Coordenadoria de
Projetos e Obras - CPO defiro o presente pedido de
Certificado de Conclusão de Obra.
2.
Despacho indeferido PUBLIQUE-SE. **Despacho deferido
Interessados: Aloha Lounge Beer 3. PA SEI 6042.2026/0002740-0 - Solicitação de Poda
de Árvores Interna.
DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos da
lei 14141/06 e decreto 51714/10.		 ARQUIVA-SE. Despacho Deferido
GeoInfra - Despacho de Certif. Conclusão de
**Obras		 Documento:
164088863**
DESPACHO I - DESPACHO:
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Processo SEI Nº 6042.2026/0002740-0, Nos termos
do parecer da manifestação técnica da Engº
Agrônomo Bruno Prieto Piovesan - CREA nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF