DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

201 – São Paulo, 71 (220)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Processo: 6050.2026/3034525-0

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.455-0

Fato Constitutivo: Por instalar, colocar ou exibir Anúncio Publicitário, em imóvel público ou privado, edificado ou não, sem a necessária licença de anúncio

Infrator (a): MONSTER ENERGY BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

Local da Infração: R ALVORADA 607, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.527-0

Processo: 6050.2026/3035513-2

Fato Constitutivo: Lei 16.402/2.016 - Art. 136 - Estabelecimento SEM Licença de Funcionamento

Infrator (a): FS4 PARTICIPACOES LTDA.

Local da Infração: AV DR CARDOSO DE MELO 1308 - ESCR. 61 e 62, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.579-3

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Comunique-se | Documento: 164156549

6050.2025/0021692-2 - Requerimento Eletrônico de TSV - Termo de Permissão de Uso de Serviço de Valet

@interessados_virgula_espaco_maiusculas@

COMUNIQUE-SE: Prazo para atendimento: 30 dias.

1 - O seguro do estacionamento deve estar vigente. (Vide data de vigência do endosso). Sendo assim, com base na alínea "c" do inciso II do Art. 5º decreto 58.027, de 8 de dezembro de 2017 (ler também o caput), apresentar seguro com vigência atualizada para o valet da empresa prestadora de serviços de valet.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 164109543

Processo: 6050.2026/3035514-0

Processo: 6050.2026/3035483-7

Fato Constitutivo: Falta painel indicativo de todas empresas de condomínio

6056.2024/0022932-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Fato Constitutivo: Lei 16.402/2.016 - Art. 136 - Estabelecimento SEM Licença de Funcionamento

Infrator (a): CENTRO BRASILEIRO DE UROLOGIA E MEDICINA LTDA

Local da Infração: R ALVORADA 64, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.526-2

Processo: 6050.2026/3035484-5

Fato Constitutivo: Lei 16.402/2.016 - Art. 136 - Estabelecimento SEM Licença de Funcionamento

Infrator (a): ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A

Local da Infração: AV STO AMARO 2468, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Infrator (a): CONDOMINIO EDIFICIO CARDOSO DE MELO 1308

Local da Infração: AV DR CARDOSO DE MELO 1308, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Auto de Fiscalização nº 13-01.015.580-7

Processo: 6050.2026/3035515-9

Fato Constitutivo: Cidade Limpa - Exibir Anúncio Publicitário - SEM LICENÇA

Infrator (a): SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

Local da Infração: R HEITOR PENTEADO 1039, São Paulo / SP

Fica V. Sª INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação de irregularidades no prazo previsto pela lei, sob pena de aplicação de novas multas.

Fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Interessados: TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1063 - ANDAR 6 - BELA VISTA - SÃO PAULO

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos das Leis 16.402/ 2016 e 10.205/1986 e

dos Decretos 57.298/2016 , 57.378/2016 e 49.969/ 2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

6050.2024/0005488-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF