DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

230 – São Paulo, 71 (220)

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Padrão: QM12

III - Após, à SUB-SB/CPO para prosseguimento.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Categoria: Efetivo

São Paulo, 17 de agosto de 2026.

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 29, inciso I, das Disposições Gerais Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º, da ELOM nº 41/2021, c/c o caput e §§ 1º a 3º, 6 º a 8º do artigo 4º, da EC 103/2019, regulamentada pelo artigo 103, regulamentada pelo artigo 12 do Decreto Municipal nº 61.150/2022. (Pontos - servidores ingressados no Serviço Público até 18/03/2022).

Despacho Autorizatório | Documento: 162922359

A vista do contido no 6061.2026/0001794-8 - ENEDINA INES MALAQUIAS CORDEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial os Laudos Técnicos SEI nº 162943021, 162953060, Relatório Fotográfico SEI nº 162944193 e informação SEI nº 162922353, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal 13.399/2002 e com base na Lei Municipal nº 17.794, de 27 de Abril de 2022, autorizo a remoção arbórea com urgência de 2 (duas) espécies, uma Cinamomo (Melia azedarach) e outra N-I (Não identificada), localizadas na Rua Clenio Wanderley, 238 - Fazenda da Juta, São Paulo - SP, 03977-520.

II - PUBLIQUE-SE o item I, com posterior encaminhamento à SUB-SB/CAF/SUGESP , para providências.

A vista do contido no 6061.2026/0001795-6 - 45.416.056 ROSANA DA SILVA ALVES DE CARVALHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUZA , Subprefeita da Subprefeitura Sapopemba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,

Art. 1° - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados, para o evento Operação São Paulo Limpa + Limpa Brasil (Mutirão) , nos termos abaixo descritos:

§1 - Os servidores listados no artigo 2° desta Portaria, estão sendo convocados para trabalharem no evento Operação São Paulo Limpa + Limpa Brasil (Mutirão), no próximo dia 29/08/2026 , Rua São José do Divino - Jardim Itapolis - São Paulo - SP , das 7:30 às 11:00h, com possibilidade de antecipação de 30 (trinta) minutos antes do início e 1 (uma) hora após o término.

§2 - Posteriormente, deverá ser concedido 01 (um) dia de descanso pelo dia trabalhado, o qual deverá ser usufruído em comum acordo com a respectiva chefia até o dia 31/07/2027.

Art. 2° - Estão convocados para o evento supracitado os seguintes servidores:

III - Após, à SUB-SB/CPO para prosseguimento.

São Paulo, 12 de agosto de 2026.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Interessados: KI JUNTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DESPACHO:

DEFIRO o pedido nos termos da Lei 10205/86 e Decreto 49969/08 e Decreto 59828/20

Interessados: VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A

A vista do contido no 6061.2026/0001801-4 - SELMA DIAS DE ALBUQUERQUE - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..

A vista do contido no 6061.2026/0001799-9 - LEONARDO DOS REIS SILVA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, Decreto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº 58.831/2019..

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

E-MAIL: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

163198699

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Laudo Técnico SEI nº 163198689, Relatório Fotográfico SEI nº 163217087 e informação SEI nº 163198692, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal 13.399/2002 e com base na Lei Municipal nº 17.794, de 27 de Abril de 2022, autorizo a remoção arbórea de um espécie Alfeneiro ( Ligustrum lucidum ), localizado na Rua Custódio Cardoso, 125 - Vila Cardoso Franco, São Paulo - SP, 03978-040.

COMUNIQUE-SE: para prosseguimento da análise:

Conforme determinação de SMUL/DEUSO/DNUS

1- apresentar preenchimento do requerimento específico de Diretrizes de Projeto fornecido pela Coordenadoria de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL/CAP ou por meio eletrônico que venha a ser adotado por SMUL e será analisado por SMUL/DEUSO e deliberado pela CTLU. (parágrafo 1º, art 2º da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU-001-2023);

2- apresentar a tabela e/ou memorial descritivo informando os itens contidos nos incisos I ao XI do art. 3° da RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CTLU-001-2023, conforme projeto arquitetônico apresentado.

Despacho | Documento: 164100791

I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência que me foi delegada pela Portaria nº 12/2025 - HSPM, publicada no D.O.C. de 28 de março de 2025, CONHEÇO da defesa prévia apresentada pela empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , CNPJ: 50.363.579/0001-25, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , aplicando-lhe, com fundamento no subitem 9.4.3 do item 9.4 da Cláusula Nona - DAS PENALIDADES da Ata de Registro de Preços nº 117/2025 - HSPM, a penalidade no montante de R$ 2.613,60 (dois mil seiscentos e treze reais e sessenta centavos), que corresponde a 3% do valor da Nota Fiscal nº 348, pelo atraso na entrega do material.

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