DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

232 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Título de Nomeação nº 650

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Despacho Autorizatório | Documento: 163967797

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Emissão de Nota de Empenho de Reajuste a favor da empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda EPP

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação do Setor de Custos e Empenhos deste Instituto (doc. SEI nº 162618879), a qual acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pelo art. 1º , em consonância com o art. 4º, inciso III da Portaria IPREM nº 43/2024, e com fundamento nas disposições do art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/ 2021 , AUTORIZO o apostilamento do contrato no valor total de R$ 91,25 (noventa e um reais e vinte e cinco centavos), sendo:

R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos) por 15 (quinze ) dias (pró-rata), referente ao período de 10/07/2026 (dia e mês base do reajuste) a 25/07/2026 (última data de aniversário do contrato); e

R$ 87,60 (oitenta e sete reais e sessenta centavos) por 12 (doze) meses, referente ao período de 26/07/2026 a 25/07/2027 (vigência conforme Termo de Aditivo nº 03 ao Contrato nº 17/IPREM/2023- doc. SEI nº 157765535).

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 91,25 (noventa e um reais e vinte e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo (doc. SEI nº 162618806), suportada pela Nota de Reserva nº 167/2026 (doc. SEI nº 153260935), referente à concessão de reajuste ao Termo de Contrato nº 017/IPREM/2023 (doc. SEI nº 087159800), firmado com a empresa Eloah Publicidade e Propaganda Ltda EPP , inscrita no CNPJ nº 11.779.005/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação e avisos de licitação em jornal de grande circulação, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

III - Ratifico a presente despesa, com fundamento no artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

IV - Publique-se.

DIRETOR II

Título de Nomeação nº 650

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

Despacho Autorizatório | Documento: 163963590

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Emissão de Nota de Empenho de Reajuste a favor da empresa Banco BTG Pactual S/A

I - À vista dos elementos constantes nos autos, em especial da manifestação do Setor de Custos e Empenhos deste Instituto (doc. SEI nº 162960172), a qual acolho, como razão de decidir, e com base na delegação de competência que me foi atribuída pelo art. 1º , em consonância com o art. 4º, inciso III da Portaria IPREM nº 43/2024, e com fundamento nas disposições do art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/ 2021 , AUTORIZO o apostilamento do contrato no valor total de R$ 4.088,57 (quatro mil oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), sendo:

R$ 184,37 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos) por 17 (dezessete) dias ( pró-rata ), referente ao período de 21/07/2026 a 08/08/ 2026; e

R$ 3.904,20 (três mil novecentos e quatro reais e vinte centavos) por 12 (doze) meses, referente ao período de 09/08/2026 a 08/08/2027 (vigência conforme Termo Aditivo nº 03 - doc. SEI nº 162653857).

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 4.088,57 (quatro mil oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme demonstrativo de cálculo (doc. SEI nº 162959651), suportada pela Nota de Reserva nº 142/2026 (doc. SEI nº 153130991), referente à concessão de reajuste ao Termo de Contrato nº 018/IPREM/2023 (doc. SEI nº 087980497) firmado com o Banco BTG Pactual S/A , inscrito no CNPJ nº 30.306.294/0001-45, cujo objeto é a prestação de Serviços de Administração Fiduciária, Controladoria e Custódia de Investimentos para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, onerando a dotação orçamentária nº 03.10.09.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.

III - Ratifico a presente despesa, com fundamento no artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

IV - Publique-se.

DIRETOR II

Portaria IPREM nº 15, de 12 de fevereiro de 2026.

Título de Nomeação nº 650

Ratifico o presente ato, nos termos do artigo 1º, caput, da Portaria IPREM nº 43, de 14 de junho de 2024.

Extrato de Aditamento | Documento: 164141818

PROCESSO SEI nº 6310.2021/0001428-4

TERMO DE CONTRATO Nº 05/IPREM/2021

CONTRATANTE: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

CONTRATADA: Centro de Integração EmpresaEscola (CIEE)

CNPJ/MF nº 61.600.839/0001-55

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração de estágios.

VALOR: R$ 99.462,40 (noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos

ADITIVO Nº 05: Prorrogação do Termo de Contrato nº 05/IPREM/2021 (doc. SEI 052113084) por mais 4 (quatro) meses , período de 01/09/2026 a 31/12/2026 , com reajuste definitivo de 3,922725%, mantendo o quantitativo atual de 20 (vinte) vagas pelo período de 4 (quatro) horas.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 163938910

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/ 0004996-6

ASSUNTO: Inscrição de Pensionista

I - À vista das informações e documentos relacionados no Processo SEI n° 6310.2026/ 0004996-6 , em especial o Parecer Social SEI nº 163622850 , com fundamento no artigo 27 inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - LOM, Lei Municipal nº 0, de 04 de abril de 1990, incluído pela Emenda à LOM nº 41, de 18 de novembro de 2021, bem como na Lei Municipal nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, combinado com o disposto no inciso VI do artigo 5º do Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, vigente a partir da data da publicação em 19 de março de 2022, e inciso VI do artigo 3º da Portaria IPREM nº 3, de 23 de janeiro de 2023, DEFIRO o pedido constante no documento SEI nº 162060590 para fins de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor do(a) interessado(a), EDUARDO LANDERT , qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, a partir de 28/07/2026 .

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