DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

237 – São Paulo, 71 (220)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

1. ATA Nº 08/2026 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - Conselho Deliberativo.

1. 6310.2026/0002487-4 - Apuração de suficiência/insuficiência financeira de recursos para o pagamento das folhas dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro - FUNFIN e ao Fundo Previdenciário - FUNPREV do RPPS do Município de São Paulo, relativo ao mês de julho;

O Conselho Fiscal tomou ciência da Apuração de suficiência/insuficiência financeira de recursos para o pagamento das folhas dos aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro - FUNFIN e ao Fundo Previdenciário - FUNPREV do RPPS do Município de São Paulo, relativas ao mês de julho e não apresentou óbice a sua aprovação;

Deliberação: Os documentos foram aprovados pelos conselheiros;

1. 6310.2026/0004811-0 - Demonstrações Contábeis do IPREM, FUNPREV e FUNFIN e os Demonstrativos Fiscais relacionados abaixo, referentes ao mês de junho de 2026, para ciência, análise e aprovação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;

O Conselho Fiscal tomou ciência das Demonstrações Contábeis do IPREM, FUNPREV e FUNFIN e os Demonstrativos Fiscais abaixo relacionados, referentes ao mês de maio de 2026 e não apresentou óbice a sua aprovação.

Deliberação: Os documentos foram aprovados pelos conselheiros;

1. 6310.2026/0005560-5 - Relatório de Gestão Atuarial - RGA, relativo ao ano de 2026;

O Conselho Fiscal, analisou, tomou ciência do Relatório de Gestão Atuarial, e não apresentou óbice a sua aprovação.

Deliberação: Os documentos foram aprovados pelos conselheiros;

1. ATA Nº 08/2026 - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - Conselho Deliberativo

Analisou e tomou ciência da ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Deliberativo, não apresentando apontamentos

Foi agendada a próxima reunião ordinária para o dia 30 de setembro de 2026, às 14 horas, a ser realizada de forma virtual.

Nada mais havendo a ser tratado, a Sessão foi encerrada pela Sra. Presidente, da qual eu, Laryssa Evelin Godoy dos Santos, lavrei esta ata na forma de sumário que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente no Sei! pelos Conselheiros presentes.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho | Documento: 164133169

PROCESSO Nº 1091150-12.2025.8.26.0053 - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SÃO PAULO

INTERESSADOS: MATHEUS DO NASCIMENTO VILLEGAS E MARIANA DO NASCIMENTO VILLEGAS

ASSUNTO: Pensão por morte. Menores sob guarda. Tutela de urgência atendida. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento definitivo. PRAZO: 26/10/2026

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio da Solicitação PGM/ JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 164110170 constante do processo administrativo SEI nº 6021.2025/0055981-3, para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1091150-12.2025.8.26.0053, movida por MATHEUS DO NASCIMENTO VILLEGAS e MARIANA DO NASCIMENTO VILLEGAS . em curso perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, pretendendo concessão de pensão por morte

de servidora municipal, reti-ratificando INTERESSADA: SONIA REGINA BERGAMO cumprimento da tutela de urgência, implantando DIAS provisoriamente pensão por morte os autores, a partir de setembro de 2025 conforme Despacho ASSUNTO: Concessão de pensão por morte de IPREM/SUP142382092, publicado no Diário Oficial ex-companheiro, com pagamentos de da Cidade de 12/09/2025 - pg 172, determino, em atrasados. Sentença de procedência. Transito caráter definitivo: a) anotar decisão no prontuário em julgado. PRAZO: 30/09/2026 dos autores MATHEUS DO NASCIMENTO VILLEGAS , nascido em ../../2008, portador da DESPACHO: identidade RG nº 55......-4 SSP/SP e do CPF nº 429...../05 e MARIANA DO NASCIMENTO I - Nos termos de orientação do Departamento VILLEGAS , nascida em ../../2009, portadora da Judicial - JUD-21 por meio do Encaminhamento identidade RG nº 55.....-5 SSP/SP e do CPF nº PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 164085444, 438....../03, representados por JOSÉ VILLEGAS, constante do processo administrativo SEI nº portador do RG nº 37......4 SSP/SP e CPF nº 6021.2025/0023127-3, para cumprimento definitivo 351...../-06, tornando definitivo os benefícios de decisão judicial transitada em julgado nos autos concedidos aos autores, a contar da data do óbito do Processo Digital nº 1022245-52.2025.8.26.0053. (12/07/2024) da ex servidora municipal IRENE movido por SONIA REGINA BERGAMO DIAS , NATIVIDADE VILLEGAS, na condição de menores em curso perante a 3ª Vara do Juizado Especial sob guarda; b) elaborar demonstrativo de valores da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, atrasados, mês a mês, adotando-se como termo pleiteando deferimento de pensão por morte de exincial a data do óbito (12/07/2024) da ex-servidora e servidor, com pagamento de atrasados, determino , como termo final a véspera do inicio do pagamento em caráter definitivo, a) anotar a decisão no em folha prontuário da autora SONIA REGINA

ASSUNTO: Concessão de pensão por morte de ex-companheiro, com pagamentos de atrasados. Sentença de procedência. Transito em julgado. PRAZO: 30/09/2026

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio do Encaminhamento PGM/JUD-21 - Cumprimento e RPV nº 164085444, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2025/0023127-3, para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1022245-52.2025.8.26.0053. movido por SONIA REGINA BERGAMO DIAS , em curso perante a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, pleiteando deferimento de pensão por morte de exservidor, com pagamento de atrasados, determino , em caráter definitivo, a) anotar a decisão no prontuário da autora SONIA REGINA BERGAMO DIAS , pensionista nº 51.....-6, nascida em ../../1970, portadora da identidade RG nº 20........-6 SSP/SP e do CPF/MF nº 090....../45, concedendo pensão por morte desde 25/03/2024, data do óbito do ex-servidor municIpal ALFREDO PEREIRA FILHO, na condição de sua beneficiária; b) elaborar demonstrativo de valores atrasados, mês a mês, com termo inicial em 25/03/2024 (data óbito do legador) e como termo final a data da concessão administrativa, ocorrido em 20/11/2024.

II - Publique-se.

São Paulo, 31 de agosto de 2026

Despacho | Documento: 164124169

PROCESSO DIGITAL Nº 1022245-52.2025.8.26.0053 - 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

II - Publique-se.

São Paulo, 31 de agosto de 2026

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