DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

238 – São Paulo, 71 (220)

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Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro -

E-MAIL: [email protected]

Elemento de Despesa:

80.10.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0

Valor Total: O valor global estimado da contratação será de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais)

Vigência do Termo de Contrato: 01/09/2026 a 31/08/2027

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Processo nº 8110.2024/0000503-3 - Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº Nº 02/FPTEC/2025.

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro -

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE - SERVIÇOS E DE POSTURAS GFISP

Decisão | Documento: 163469015

11 33225-8201

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.

Data de Assinatura: 31/08/2026

DO OBJETO DO CONTRATO : Contratação administrativa de empresa especializada para prestação de serviços e soluções contábeis, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria para atos relacionados à gestão de pessoas, inclusive folha de pagamento e encargos, para atendimento das necessidades da sede desta Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Elemento de Despesa: 80.10.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00

Valor Total: O valor global da contratação será de R$ 20.994,40 (vinte mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

Vigência da Prorrogação do Termo de Contrato: 03/09/2026 à 02/09/2027.

Processo nº 8110.2026/0000370-0 - Termo de Contrato nº 09/FPTEC/2026.

Contratante: Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Cultura.

Data de Assinatura: 31/08/2026.

Contratada: ANTONIO BRUNO MAURICIO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.684.617/0001-95

Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em controle/ extermínio de pragas (dedetização, desratização, descupinização).

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 56.475/ 2015, além da Lei Complementar nº 123/2006, atualizada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis. Todo o processo foi conduzido com base nos princípios da legalidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública, que deverão ser observados durante toda a

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164055521

Assunto: Processo de Adiantamento de Diárias e sua prestação de contas - Lei 10.513/88, artigo 2º VI - viagens temporárias de servidores no interesse da Administração.

I - À vista dos elementos constantes do presente e na competência a mim atribuída por intermédio da Portaria de Designação nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.C de 19.01.2023 e com fundamento no art. 28, inciso XVII do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012, autorizo a emissão das Notas de Empenho e Notas de Liquidação/Pagamento no valor de R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), para despesa com diárias, onerando a dotação orçamentária nº: 85.10.13.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001. em nome de Thiago de Almeida Tavares - RF: 798.916.4, CPF: XXX.093.778-XX, para atender a despesa no interesse da Administração, Viagem com a finalidade de acompanhar a produção do Projeto Aquarius 2026 e realizar um balanço comparativo entre as edições de São Paulo e do Rio de Janeiro. Concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com alimentação e transporte, autorizando 1 diárias, com base nos documentos SEI (163591297), (163591296), Planilha de Cálculo SEI (164047716) e Nota de Reserva de recursos SEI (164055481) , conforme Decreto nº 23.639/ 87, Lei nº 10.513/88 - artigo 2º inciso VI, Decreto nº 48.592/07 - artigo 1º, 3º, 6º § 2º, artigo 8º § 1º, e alterações, Decreto 48.744/07, Decreto 48.743/07, Portaria SF nº 77/2019 e Decreto 53.179/12.

II - Publique-se.

III - Após, encaminhe-se à Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças, para as providências cabíveis.

São Paulo, 28 de agosto de 2026

Processo SEI nº 9310.2026/0003865-2

Auto de Infração e Sanção nº 40-000.751.1/ SPREGULA/2026

Data dos fatos: 12/07/2026

Local dos Fatos : R. Profa. Nina Stocco, 168 - Jardim Catanduva, São Paulo - SP

Assunto: Aplicação de Penalidade Administrativa.

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima a parte interessada, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 163465311), cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE pela Manutenção dos AIS e a consequente exigibilidade do débito em desfavor da ALEMAR SOLUCOES EM CACAMBAS LTDA, CNPJ nº 47.491.222/0001-18 , considerando a conduta infracional descrita nos Autos de Infração e Sanção AIS nº 40-000.751.1/SPREGULA/2026.

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica a empresa ALEMAR SOLUCOES EM CACAMBAS LTDA, CNPJ nº 47.491.222/ 0001-18, intimada da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual poderá ser realizada eletronicamente via Sistema Informatizado de Fiscalização.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF