DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

397 – São Paulo, 71 (220)

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARProcesso SEI nº 6016.2026/0068135-4 ATA DE PROSSEGUIMENTO E CONVOCAÇÃO PARA AMOSTRACHAMADA PÚBLICA Nº 09/ SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/ 000068135-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Água de Coco integral, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09. e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.No dia 31 de agosto de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623/2025, e alterada pela Portaria nº 8.136 de 06 de agosto de 2026, presidida pela presidente da Comissão Cláudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirlene Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Katiane Costa Paiva, Olivia Takeuchi, Lucieider de Jesus, Viviane Brito e Yasmin da Silva Aquino.A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP 09/SME/CODAE/ 2026NºOrganizaçãoCNPJ 01COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAI06.591.085/0001-06 02COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOP04.620.234/0001-92 03 ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO MATO GROSSO - COOAPMAGRO32.746.042/0001-62 Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 11/08/2026, (doc. SEI 162777621) e Ata de prosseguimento publicada no DOC de 25/08/2026 (doc. SEI 163674352) os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP 09/SME/ CODAE/2026NºOrganizaçãoSituação 01COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAIApresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 02COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOPApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. 03ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO MATO GROSSO - COOAPMAGROApresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. CONCLUSÃOQuanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:2. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOPHABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:-Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71. Apresentar o certificado de registro e regularidade.PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Reenviar o projeto de venda do item A com as correções solicitadas:Silviane Chaves Macedo - excluir a agricultora que não constava do extrato CAF de associados enviado na data corte para envio de documentos;QUALIFICAÇÃO TÉCNICAApresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:Item 4.3.3.1c) O contrato de beneficiamento do produto está com assinatura válida do

informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 163738342). Rosana Rodrigues da SilvaCoordenadora da SME/ COCEU

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Despacho - aditamento

01/09/2026

DESPACHO DA COORDENADORASME/ CODAEProcesso: 6116.2026/ 0067179-0AditamentoI- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a solicitação justificada da área técnica (SEI nº 161809151), cálculos da área financeira (SEI nº 162456195), a pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica (SEI nº 163087312) e notadamente o parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 163391828), e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022, adoto como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/2019:A) o 1º aditamento do Contrato nº 55/SME/ CODAE/2026, firmado com a Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares de Pilar do Sul e Região - COOPAFAPS, inscrita no CNPJ nº 07.794.854/0001-36, para aquisição de 25.678 unidades de Pêssego In Natura (Item B) e 575 quilos de Uva In Natura (Item C), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.O valor da unidade de Pêssego In Natura (Item B) é de R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos), e o quilo de Uva In Natura (Item C) é de R$ 17,43 (dezessete reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor total do aditamento de R$ 55.215,53 (cinquenta e cinco mil duzentos e quinze reais e cinquenta e três centavos) e percentual de acréscimo de 25% sobre o valor inicial e atualizado do contrato. O valor atualizado do contrato passa a ser R$ 275.114,27 (duzentos e setenta e cinco mil cento e quatorze reais e vinte e sete centavos).B) a emissão da Nota de Empenho, para fazer jus ao aditamento, no valor total de R$ 275.114,27, onerando a dotação nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.1 deste exercício orçamentário e dotações específicas do ano vindouro, conforme Nota de Reserva nº 57.189/2026 (SEI nº 162458972).Carolina Bastos MendonçaCoordenador(a) I - CODAE

DIVISÃO DE GESTÃO E CONTRATOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Despacho - Aditamento

DESPACHO DA COORDENADORASME/ CODAEProcesso: 6016.2026/ 0065067-0AditamentoI- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a solicitação justificada da área técnica (SEI nº 160026304), cálculos da área financeira (SEI nº 163230575), a pesquisa de mercado que comprova a vantajosidade econômica (SEI nº 163452238) e notadamente o parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 163830780), e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto nº 62.100/2022, adoto como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023, AUTORIZO, mediante verificação dos documentos de regularidade fiscal elencados na IN TCM.SP nº 02/2019:A) o 1º aditamento do Contrato nº 33/SME/ CODAE/2026, firmado com a Associação dos Bananicultores do Município de Miracatu - ABAM, inscrita no CNPJ nº 44.306.157/0001-15, para aquisição de 60.567 unidades Banana In Natura Climatizada (Item A), oriundas da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, em observação ao artigo 14 da Lei n.º 11.947/2009.O valor da unidade unidade Banana In Natura Climatizada (Item A) é de R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total do aditamento de R$ 50.876,28 (cinquenta mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos e percentual de acréscimo de 25% sobre o valor inicial e atualizado do contrato. O valor atualizado do contrato passa a ser R$ 254.383,08 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e oito centavos).B) a emissão da Nota de Empenho, para fazer jus ao aditamento, no valor total de R$ 254.383,08, onerando a dotação nº 16.24.12.306.4010.2.801.3.3.90.30.00.02.1.552.0640.0 deste exercício orçamentário e dotações específicas do ano vindouro, conforme Nota de Reserva nº 59.386/2026 (SEI nº 163230471).Carolina Bastos MendonçaCoordenador(a) I - CODAE

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01/09/2026

COORDENADORIA DE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GABINETE PUBLICAÇÕES

Outras (NP) | Documento: 164178051

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01/09/2026

Ata de prosseguimento e convocação - amostra

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

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