DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

408 – São Paulo, 71 (220)

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EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: Prorrogação do Contrato n.º 297/DRE-PJ/2025 - TA n.º 31/DRE-PJ/2026 - Serviço Telefônico Fixo Comutado e PABX - Reajuste Provisório - a partir de 14/10/2026PROCESSO: 6016.2025/0093987-2 DESPACHO I. À vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo n.º 6016.2025/0093987-2, em especial o disposto no artigo 105 da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100/2022, na Cláusula 4.1 e 8.1.2 da Ata de Registro de Preços n.º 015/SEGES-COBES/2025 e na Portaria SF n.º 389/2017, bem como nos termos da competência delegada pela Portaria SME n.º 5.318/ 2020, AUTORIZO a prorrogação do Termo de Contrato n.º 297/DRE-PJ/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses, de 14/10/2026 a 13/10/2027, bem como a concessão do reajuste provisório de 3,92%, conforme documentação constante dos autos, em favor da empresa ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.305.528/0001-63, prestadora do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e dos Serviços de Discagem Direta a Ramal (DDR), destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, incluindo serviços de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender aos Centros Educacionais: CEU Jaguaré, CEU Parque Anhanguera, CEU Pera Marmelo, CEU Perus e CEU Vila Atlântica, inclusive esta Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá e a Divisão Pedagógica, em conformidade com os normativos expedidos pela ANATEL/UIT-T, cujas características e especificações técnicas encontramse descritas no Anexo II do Edital do Pregão Eletrônico n.º 90005/2025-COBES;II. Em observância ao princípio da anualidade orçamentária, as despesas correspondentes ao exercício subsequente deverão onerar as dotações próprias do respectivo exercício. Para fazer face às despesas decorrentes da presente prorrogação contratual, AUTORIZO a utilização das Notas de Reserva abaixo relacionadas, onerando as respectivas dotações orçamentárias: Notas de Reserva n.ºDotação Orçamentária11.975/ 202616.14.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.0000.1.500.9001 202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 202616.14.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.0000.1.500.9001 O valor mensal provisório da contratação será de R$ 14.852,10 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), perfazendo o valor global provisório de R$ 179.788,69 (cento e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos), já incluído o montante estimado de R$ 1.563,48 (um mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), destinado à eventual mudança de endereço, caso necessária, conforme valores apurados na Minuta constante do documento SEI n.º 162697242 e validados pela área financeira no documento SEI n.º 161592239;III. Nos termos do artigo 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do artigo 121 do Decreto Municipal n.º 62.100/ 2022, DESIGNO como fiscais do Contrato n.º 297/ DRE-PJ/2025 os servidores indicados no documento SEI n.º 161597818, vinculados à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá;IV. Publique-se;V. Ao Núcleo competente desta Diretoria Regional de Educação para adoção das providências subsequentes e demais medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

01/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164173679

01/09/2026

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Reajuste Contratual e Prorrogação por 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 56/DRE-SA/2023

Outras (NP) | Documento: 164118639

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO PROCESSO Nº 6016.2023/0085433-4 OBJETO: Reajuste Contratual e Prorrogação por 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 56/DRE-SA/ 2023, a partir de 01/09/2026, com término em 31/ 08/2027, para atender à demanda dos servidores e dos munícipes visitantes das unidades dos CEUs e da DRE-SA. DESPACHO:I . À vista dos elementos contidos neste Processo Administrativo em especial a manifestação dos setores técnicos competentes Doc. SEI nº 163916673, e o parecer da acessoria jurídica desta DRE, Doc. SEI nº 163966651, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318/20 e em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, vigente à época da contratação, que AUTORIZO, a partir de 01/09/ 2026 até 31/08/2027, a prorrogação do Termo de Contrato nº 56/DRE-SA/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 12 (doze) aparelhos purificadores de água, sendo 10 (dez) destinados à DRE-SA e 02 (dois) destinados às unidades dos CEUs, para atender à demanda dos servidores e dos munícipes visitantes, celebrado com a empresa BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.114.027/0001-80. II. Em decorrência da prorrogação, AUTORIZO, ainda, o reajuste do valor contratual pelo índice IPC-FIPE, no percentual de 3,83%, passando o valor mensal estimado a ser de R$ 430,54 (quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), e o valor total estimado para o período de 12 (doze) meses a ser de R$ 5.166,48 (cinco mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme Doc. SEI nº 162144619. III. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente prorrogação e reajuste contratual, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, onerando as seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2026 conforme os extratos de Reserva detalhados a seguir: a) DRESA: Nota de Reserva nº 23.018, emitida em 06/03/ 2026, no valor correspondente à parcela destinada à DRE-SA, onerando a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme Doc. SEI nº 163629626;b) CEUs: Nota de Reserva nº 23.003, emitida em 06/03/2026, no valor correspondente à parcela destinada às unidades dos CEUs, onerando a dotação orçamentária nº 16.00.16.18.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.90 conforme Doc. SEI nº 163629711. III. Nos termos do Decreto 54.873/14 e alterações posteriores, designase a gestora e fiscais elencados, como gestora do contrato fica designada a Sra. Ana Paula de Castro Batista Couto, RF nº 693.647-4, tendo como fiscal o Sr. Anderson Pereira da Silva, RF nº 648.120-5, e como 2º suplente, a Sra. Maria Claudia da Silva Reis, RF nº 684.533-9, e 3º suplente a Sra. Fabiane Takeuti, RF nº 858.434-6, conforme DOC SEI sob nº 162802150. IV. PUBLIQUE-SE, V. Remeta-se ao Núcleo de Contratos/DIAF para demais providências subsequentes. São Paulo, 28 de agosto de 2026. Carolina Nogueira Droga Diretora Regional de Educação

Retificação Recurso Penalidade TC nº 253/2020

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 28/ 08/2026. SEI 6016.2025/0015231-7. Interessado: Cor Line Sistema de Serviços Ltda: Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 19/SME/2024I. Diante da manifestação da SME/ COSERV (163997991), RETIFICO o Despacho (163899286) publicado no DOC de 28/08/2026, para dele fazer constar "TC nº 19/SME/2024" e não como constou, ratificando-o em seus demais termos.II. Publique-se.III. Após, encaminhem-se os autos à SME/COSERV para ciência e o que mais couber.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto.

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01/09/2026

Outras (NP) | Documento: 164174412

Alteração Gestor de Contrato

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE/SME - SEI 6011.2022/0002235-6. Interessado: Secretaria Municipal de Educação: Assunto: Alteração de Designação de Gestor do Contrato nº 308/SME/ 2024I - Com fundamento no § 3º do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o Decreto Municipal nº 62.100/22, ALTERO o Despacho (118263523) para DESIGNAR como fiscais titular e suplente do Contrato nº 308/SME/2024, os servidores conforme informado pela SME/ COMAPRE (164065799):a) Fiscal titular: Frank Lennox Max Jonnes de Oliveira Queiroz - RF 889.246.6;b) Fiscal suplente: Marina do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar - RF 889.035.8.II - Publique-se; eIII - Após, encaminhe-se à SME/ COMAPRE e SME/CHG/Assessoria para prosseguimento.Fabiana Maia Siqueira Morone Chefe de Gabinete

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