DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

420 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

cronograma. Dotação orçamentária: 84.00.84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.90 II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária supramencionada.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164161149

Contrato de Gestão

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

6018.2020/0043985-5

GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR.

Prorrogação do Contrato de Gestão Emergencial com aprovação de novo Plano Orçamentário, a título de CUSTEIO, com a manutenção do TA nº 142/2026, inclusão dos Termos Aditivos nº 140/2026 e nº 141/2026, para o mês de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo n. 6018.2020/ 0043985-5, e ainda, a Portaria nº 35/2024-SMS.G que delega às Coordenadorias Regionais de Saúde a aprovação dos Planos de Trabalho, empenho e formalização das despesas de custeio e investimentos dos Contratos de Gestão, CONSIDERANDO a justificativa técnica da Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro/ Cidade Ademar acostada aos autos, AUTORIZO o Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº R024/2020-SMS.G, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização Social - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.344.038/0020-60, visando a prorrogação do Contrato de Gestão Emergencial com aprovação de novo Plano Orçamentário, com a manutenção do TA nº 142/2026, inclusão dos Termos Aditivos nº 140/2026 e nº 141/2026, para o mês de agosto de 2026, no valor total de R$71.593.063,81 (setenta e um milhões, quinhentos e noventa e três mil, sessenta e três reais e oitenta e um centavos), a Título de CUSTEIO, conforme cronograma de desembolso, de acordo com a autorização da SMS/ SEGA, em documento n. 161961938, em consonância com o exposto no art. 15, §3º, do Decreto Municipal n. 52.858/2011. Dotações orçamentárias:

84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0, 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.1, 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9005.1 e 84.10.10.301.4015.2.518.33508500.00.1.500.9001.0 (162095994). II- AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando as dotações orçamentárias

supramencionadas.

164154154

CRS SUDESTE ? LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2026-CRSSE realizado em 25/08/2026 - Ata integral (Relatório de Julgamento) sei nº 164042945 anexada ao processo SEI nº 6018.2026/0042990-7Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICOHOSPITALARResultado: O Pregoeiro declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com o praticado no mercado, conforme pesquisas juntadas ao processo:TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ 10.728.371/0001-48proposta e documentação folha/SEI nº 163797826.ITEM 1 - APARELHO ILUMINADOR TRANSDÉRMICO (2 unidades) - Valor total do item R$ 1.485,06 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), Valor total: R$ 2.970,12 (dois mil, novecentos e setenta reais e doze centavos).ITEM 4 - OXIMETRO DE USO MÉDICO (01 unidade) - Valor total do item R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), Valor total: R$ item R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).Valor total para empresa TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. R$6.220,12 (seis mil, duzentos e vinte reais e doze centavos).TENCOS SOLUCOES TECNICAS LTDA, CNPJ 60.734.271/0001-00proposta e documentação folha/SEI nº 163797862.ITEM 3 - SERRA DE CORTAR GESSO (02 unidades) - Valor total do item R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), Valor total: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).ITEM REVOGADO 2.Não foram interpostos recursos.

164042945

01/09/2026

Recurso (NP) | Documento: 164116089

Trata o presente do Pregão Eletrônico 90059/2026 para AQUISIÇÃO DE LÂMPADASRECURSO DA EMPRESA: GMIS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 25.054.760/ 0001-02A empresa GMIS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA, por seu representante Idalgo Aparecido Pinto, Dep. De Vendas, RG: 48.778.746-8, CPF: 422.158.728-88 interpõe recurso contra a decisão que habilitou a proposta da empresa DISTAK ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. para o Item 03 do certame.A recorrente sustenta que o produto ofertado pela DISTAK, da marca AVANT, com potência de 18W, não atende às especificações do Item 03, que exige lâmpada tubular T8 de 0,60m e potência nominal de 16W e que conforme ficha técnica oficial da fabricante, o modelo AVANT de 18W possui 1,20m de comprimento, enquanto o

modelo de 0,60m possui apenas 9W. Assim, segundo a recorrente, existe uma incompatibilidade técnica objetiva: caso seja fornecido o modelo de 18W, o produto terá dimensão incorreta; caso seja fornecido o modelo de 0,60m, terá potência de apenas 9W, em desacordo com o edital.A recorrente também aponta violação ao princípio da isonomia, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, uma vez que sua própria proposta teria sido desclassificada no mesmo Item 03 por apresentar lâmpada de 9W, ainda que com equivalência luminosa. Dessa forma, não seria razoável admitir para a DISTAK uma flexibilização que não foi aplicada à GMIS.Portanto a recorrente solicita aplicação do mesmo rigor técnico e critério de julgamento utilizado para desclassificar a GMIS, em respeito à isonomiaCONTRARRAZÕES: Não houve manifestação por parte da recorrida: DISTAK ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDADECISÃO DO PREGOEIRO: Considerando a manifestação registrada pela Área Técnica em Processo SEI: 6018.2026/0076546-0, após revisão do exposto, devidamente fundamentada nos aspectos técnicos pertinentes ao objeto licitado, declaro, no uso de minhas atribuições, a procedência do Recurso apresentado.

01/09/2026

Abertura (NP) | Documento: 164123154

96/2026

Não

Menor preço

Materiais e equipamentos

Aquisição de material de armarinho e papelaria

Aquisição de material de armarinho e papelaria

6018.2025/0147524-2

São Paulo - SP

29/09/2026

10h00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF