DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 01 de setembro de 2026

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de acordo com a Portaria n.º 039/SMADS/2024), com a solicitação de concessão de verba de implantação no valor de R$ 5.000,00. A vigência do ajuste será de 05 (cinco) anos de 01/09/2026 a 31/ 08/2031, prorrogáveis por mais 05 (cinco) anos. II. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 5.000,00, condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social - SAS São Mateus, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 02/ SMADS/2024, bem como à apresentação de orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. III. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se as dotações orçamentárias de n.º 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.02.1.660.1083.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 63.649/2026 e de n.º 93.10.08.243.4019.2.059.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva com Transferência n.º 63.650/2026. IV. Nos termos do art. 50 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Sra. Edna Oliveira Gomes, portadora do RF n.º 788.079-1, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Elia Aparecida do Nascimento, portadora do RF n.º 787.560-6. V. Nos termos do art. 48 do Decreto Municipal n.º 57.575/2016, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição: a) Denise Batista da Silva, portadora do RF n.º 823.553-3 - Titular;b) Rosana Duru Silvério, portadora do RF n.º 535.402-1 - Titular;c) Moacyr Yassuo Uehara, portador do RF n.º 587.988-1 - Titular;d) Karina Damas Pordeus, portadora do RF n.º 779.374-0 - Suplente. VI. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. VII. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 163425774, com observação das sugestões de SMADS/COJUR/STCP (doc. SEI 163796013), condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. VIII. Por fim, à SAS São Mateus, para que acompanhe e informe periodicamente à SMADS/CAF/CEM sobre o andamento das adequações solicitadas ao imóvel, bem como quando de sua conclusão para apreciação das obras e da pertinência de nova vistoria pelo setor técnico, ressaltando para a necessidade de comunicar também em caso de descumprimento do prazo estipulado, para adoção das providências cabíveis.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2020/0005073-0

"CCINTER - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL", com capacidade de 120 vagas

"Centro Dia para Idoso"

6024.2021/0002658-0 - À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação da Sra. Gestora da Parceria (163937983), da Comissão de Monitoramento e Avaliação (164082903) e da Supervisão da SAS M? Boi Mirim (163258778 e 163999748), que acolho, e com fundamento no art. 36 e 60 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 177 e 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 236/SMADS/2021, firmado entre a Municipalidade e a organização ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA JARDIM MONTE AZUL, inscrita no CNPJ sob n° 03.542.664/0001-70, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial "SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS", na modalidade "CCINTER - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL", com capacidade de 120 vagas, sob a supervisão da SAS M? Boi Mirim, para fazer nele constar: a) o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 236/SMADS/ 2021 fica prorrogado no período de 01/09/2026 a 31/08/2031, conforme previsto na cláusula Terceira do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024;b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 73.374,12, valor atualizado pela Portaria 139/SMADS/2026.c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº

"Centro Dia para Idoso", com capacidade de oferecimento de 30 (trinta) vagas

6024.2020/0005073-0 - I - À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, especialmente, a manifestação da SAS-Lapa (163937200 e 163924402), da Coordenadoria de Proteção Social Especial (160629570), da Coordenação de Gestão de Parcerias (163954442) e da Coordenadoria Jurídica (164098817) que acolho, e com respaldo no artigo 42, inciso XVI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 233 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, AUTORIZO a rescisão do Termo de Colaboração nº 219/SMADS/ 2020, firmado entre a municipalidade e a organização da sociedade civil INSTITUTO NOVOS HORIZONTES, inscrita no CNPJ sob o nº 11.204.981/0001-05, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial da tipologia "Centro Dia para Idoso", com capacidade de oferecimento de 30 (trinta) vagas, sob supervisão da SAS-Lapa, reconhecendo seus efeitos a partir de 01/09/2026.II - PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais.III - A seguir, à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis e após, à SMADS/ GSUAS/COVS para ciência e anotações.III - Em seguida, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do respectivo termo de rescisão, nos moldes da Minuta acostada ao doc. SEI nº 163999584.V - Por fim, à SAS-Lapa para ciência e adoção das providências cabíveis, ressaltando que a rescisão não ilide eventual cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada.

93.10.08.244.4018.6.206.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 63.547/2026. III. Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF, para empenho dos recursos devidos, a COVS para anotações e à SMADS/GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo de aditamento, conforme minuta anexada ao doc 164017226, condicionada sua assinatura à apresentação, pela Organização, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Ao final à SMADS/SAS M? Boi Mirim para adoção das providências cabíveis em prosseguimento.

164175707

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164178063

164129564

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164177840

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

164175951

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 164177944

Termo de colaboração

6024.2025/0014789-9

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Termo de colaboração

"Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua"

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF