DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

437 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

"Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua", com o oferecimento de 270 (duzentas e setenta) vagas

6024.2025/0014789-9 - I. À vista do contido no presente administrativo, em especial por constatada a existência de óbices jurídico-formais no procedimento de avaliação dos planos de trabalho por parte de Comissão de Seleção, por desobediência ao disposto no artigos 13, 37 e 43 da IN 02/SMADS/2024, o que maculou o procedimento deste certame e impede seu prosseguimento, com fundamento nos artigos 48-A, 48-B e 48-C da Lei Municipal nº 14.141/2006, ACOLHO a proposta inicial de ANULAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 185/SMADS/2025, cujo objeto é a instalação do serviço socioassistencial "Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua", com o oferecimento de 270 (duzentas e setenta) vagas, com área de abrangência e instalação num dos Distritos da Subprefeitura da Mooca, sob supervisão da SAS-Mooca e DETERMINO a adoção de providências para instrução dos presentes autos, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal n.º 14.141/2006. II. Em consequência, com fundamento no art. 48-B, III e art. 48-C, da Lei Municipal nº 14.141/2006, DECLARO aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados se manifestem, ficando desde já intimados, sendo que os autos do processo eletrônico nº 6024.2025/0014789-9 estarão com vistas franqueadas. III. PUBLIQUE-SE. IV. A seguir à SAS Mooca para intimação das organizações sociais ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL, CNPJ nº 05.000.703/0001-33 e ASSOCIAÇÃO KONNCEPT, CNPJ nº 12.972.669/ 0001-24 acerca do item I e II deste despacho, por correspondência protocolada, anexando ao processo os devidos comprovantes. Decorrido o prazo determinado, encaminhe os autos à SMADS/ CGPAR.

UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO QUALIFICA SUAS

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - REABERTURA

SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº SMADS/UGP/02/2026

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROJETOS, PARA A UNIDADE DE GESTÂO DO PROJETO (UGP) - QUALIFICA SUAS

A Comissão Especial de Contratação - Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS-SP informa que está reaberto o prazo para recebimento manifestações de interesse em participar da Seleção de Consultor(a) Individual para a função de Especialistas em Gestão de Projetos para atuação na UGP Qualifica SUAS. Novas manifestações poderão ser enviadas entre os dias 01 e 10 de Setembro de 2026.

O Município de São Paulo está em fase final de

contratação de operação de crédito para realização do Programa de Fortalecimento do Sistema de Prestação de Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo - QUALIFICA SUAS, junto ao Banco Mundial (BIRD). A fim de garantir a implementação da Unidade de Gestão do Projeto (UGP), elaboração dos estudos preliminares e documentação necessária para efetividade do projeto, o BIRD realizou uma doação para a SMADS para preparação do projeto.

Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam fortalecer e apoiar tecnicamente a Unidade de Gestão do Projeto Qualifica SUAS para efetivo cumprimento das ações e metas pactuadas. Em resumo, o(a) Especialista em Gestão de Projetos deverá atuar para:

Apoiar a coordenação das atividades do projeto no âmbito da SMADS contribuindo para a organização e funcionamento da Unidade de Gestão do Projeto;

Apoiar a articulação institucional entre as áreas técnicas, administrativas e operacionais da SMADS envolvidas na implementação do Projeto;

Apoiar tecnicamente a Coordenação da UGP por meio da organização e sistematização de informações gerenciais, subsidiando a tomada de decisão.

Organizar a implementação de mecanismos de acompanhamento da execução das atividades.

Aprimorar a organização de informações operacionais e gerenciais necessárias à elaboração de relatórios a serem consolidados e elaborados pelo Núcleo de Monitoramento e Avaliação.

Para a vaga de Especialista em Gestão de Projetos o(a) candidato(a) deverá ter ao menos:

Graduação em Administração, Administração Pública, Economia. Engenharia, Políticas Públicas ou áreas correlatas.

A comprovação de curso de pós-graduação em áreas afins será considerada como diferencial.

Mínimo de 15 anos de experiência em gestão de programas ou projetos;

Experiência em apoio à gestão de projetos ou políticas públicas serão considerados diferenciais relevantes.

As informações completas sobre perfil desejado, atribuições e demais condições estão no Termo de Referência disponíveis na página: https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/ banco_mundial

Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que demonstrem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços.

A presente seleção é regida pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de fevereiro/ 2025.

Consultores interessados podem obter mais informações por meio do endereço: [email protected] com o assunto - Dúvidas Seleção - Especialista em Gestão de Projetos. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até as 12h do dia 09/09/2026.

As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico [email protected] até as 23h59 do dia 10/09/2026 “Manifestação de Interesse - Seleção de Consultor Individual- Coordenação UGP” contendo:

Curriculum Vitae (CV) atualizado e detalhado, contendo descrição das qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para as atividades previstas neste Termo de Referência. Carta de Manifestação de Interesse, com até duas (2) páginas, descrevendo a motivação do candidato para a função e sua visão sobre a contribuição que poderá oferecer à implementação do Projeto.

Declaração de aceite da Cláusula Antifraude para projetos com financiamento do BIRD.

Declaração de disponibilidade para execução da consultoria.

Declaração de inexistência de conflito de interesses, conforme exigências aplicáveis às contratações de consultores em projetos financiados pelo Banco Mundial.

Declaração de inexistência de impedimentos para contratação com o Poder Público e em projetos com o Banco Mundial.

Comissão Especial de Contratação - Qualifica SUAS-SP

Anexo Termo de Referência para contraração de Especialista em Gestão de Projetos 164149690

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Extrato de Apostilamento (NP) | Documento: 164140418

Termo de Colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2025/0019186-3

TC 064/SMADS/2026

APOSTILAMENTO

Tipo de Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF