DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

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SMC nº 04/2026, ACOLHO a proposta de Parceria com dispensa de chamamento público em razão de execução de emenda parlamentar, aprovo o Plano de Trabalho [Sei 159850424] e a minuta de Termo de Fomento [Sei 163311413] e, por conseguinte, AUTORIZO a celebração de Termo de Fomento com a entidade INSTITUTO DESPORTIVO EDUCACIONAL DRIBLE CERTO, inscrita no CNPJ sob nº 13.875.007/0001-07, para realização do projeto denominado "BALLET PARA O FUTURO III", a ser realizado no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027, nos seguintes locais: POLO 1: Rua Hermínia Fidélis, nº 04, Vila Nossa Senhora do Retiro, São Paulo/SP, CEP: 02.951-040 (endereço da OSC), POLO 2: CEU Jardim Paulistano, POLO 3: CEU Paz e POLO 4: Casa de Cultura Municipal Freguiesia do Ó - Salvador Ligabue, com valor total fixado em R$ 129.995,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e cinco reais), destinado por indicação parlamentar de subscrição da Vereadora Sr. Sandra Santana (159850468), devendo as partes zelar pela observância das demais normas legais aplicáveis à espécie e pelo cumprimento das obrigações pactuadas, inclusive a prestação de contas dos valores recebidos em razão da parceria.II. Em cumprimento ao art. 4º, parágrafo único, da IN SMC nº 01/2023, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA SEI 163311162 em razão da ausência de realização de chamamento público: "A entidade Instituto Desportivo Educacional Drible Certo, inscrita no CNPJ sob o nº 13.875.007/0001-07, operacionalizará parceria para realização do projeto "Ballet para o Futuro III", a ser realizado no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027, nos seguintes endereços: POLO 1: Rua Hermínia Fidélis, nº 04, Vila Nossa Senhora do Retiro, São Paulo/SP, CEP: 02.951-040 (endereço da OSC); POLO 2: CEU Jardim Paulistano; POLO 3: CEU Paz; e POLO 4: Casa de Cultura Municipal Freguiesia do Ó - Salvador Ligabue. O Plano de Trabalho apresentado para o projeto "Ballet para o Futuro III" trata da realização de oficinas de Ballet Clássico, através de aulas gratuitas ministradas por Oficineiros especializados em suas respectivas áreas. O projeto configurado como iniciativa sociocultural visa atender a demandas da população, por iniciativas de natureza cultural, bem como incentivar a produção cultural popular da região e criar instrumentos que viabilizem sua formação e desenvolvimento pessoais. O projeto configurado como iniciativa sociocultural visa ampliar e democratizar o acesso à formação artística em dança, por meio da oferta gratuita e continuada de oficinas de ballet clássico destinadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas, contribuindo para o desenvolvimento cultural, corporal e socioemocional dos participantes e para o fortalecimento da convivência comunitária nos territórios atendidos. A presente proposta tem por objeto a realização do projeto "Ballet para o Futuro III", desenvolvido pelo Instituto Desportivo Educacional Drible Certo, mediante a oferta de aulas de ballet clássico para 175 beneficiários, a partir dos 4 anos de idade, organizados em 9 turmas distribuídas em 4 núcleos de atendimento situados na Freguesia do Ó, Jardim Paulistano, Jardim Paraná e Pirituba. A execução está prevista para o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de março de 2027. Sob o aspecto técnico, verifica-se que o projeto apresenta coerência entre seu objeto, justificativa, metodologia, público-alvo e metas estabelecidas, estruturando sua atuação a partir da oferta descentralizada de atividades culturais de formação em dança. A proposta considera as características das diferentes faixas etárias atendidas e prevê metodologia progressiva e adaptada, buscando proporcionar condições adequadas para a participação de crianças,

adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas nas atividades de ballet clássico. A justificativa apresentada evidencia a existência de demanda por atividades gratuitas e continuadas de formação em dança nos territórios da Freguesia do Ó, Jardim Paulistano, Jardim Paraná e Pirituba, bem como em bairros adjacentes das Zonas Norte e Noroeste do Município de São Paulo. Conforme apresentado no Plano de Trabalho, embora esses territórios disponham de equipamentos públicos, a oferta gratuita de ballet clássico é limitada diante da demanda existente, enquanto o acesso às alternativas privadas pode ser dificultado pelos custos relacionados a mensalidades, vestuário, calçados e transporte, especialmente para famílias de baixa e média renda. Nesse contexto, o projeto apresenta relevância cultural ao proporcionar acesso gratuito à prática e à formação em ballet clássico, utilizando a dança como instrumento de desenvolvimento físico, cognitivo, socioemocional e cultural. Para crianças e adolescentes, as atividades buscam estimular aspectos como disciplina, concentração, coordenação motora e consciência corporal. Para jovens, adultos e pessoas idosas, a proposta associa a prática da dança à expressão corporal, convivência social, mobilidade, bem-estar e envelhecimento ativo. Do ponto de vista metodológico, as oficinas serão desenvolvidas em aulas de 60 minutos, organizadas de acordo com as turmas e faixas etárias estabelecidas para cada núcleo. O desenvolvimento pedagógico prevê aulas práticas progressivas e adaptadas, com trabalho de consciência corporal, postura e ritmo para crianças e adolescentes e atividades direcionadas ao fortalecimento, flexibilidade, equilíbrio e integração socioemocional para adultos e idosos. A estrutura proposta permite adequar o conteúdo das atividades às características dos diferentes públicos abrangidos pelo projeto. A execução ocorrerá de forma descentralizada em quatro espaços: Espaço Ativando Idade - Instituto Drible Certo/Matriz, CEU Jardim Paulistano, CEU Paz e Casa de Cultura Municipal Freguesia do Ó - Salvador Ligabue. A distribuição territorial das atividades favorece a ampliação do acesso às oficinas e aproxima a formação cultural das comunidades atendidas. O Plano de Trabalho informa, ainda, que os espaços possuem condições físicas e materiais para a realização das atividades, incluindo salas adequadas à prática da dança, recursos de acessibilidade, barras de apoio, aparelhos de som e espelhos. Quanto ao público-alvo, a proposta prevê atendimento direto de 175 beneficiários, distribuídos em 9 turmas, abrangendo crianças a partir de 4 anos, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O processo de preenchimento das vagas estabelece prioridade para estudantes da rede pública de ensino, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social, mantendo a finalidade de democratização do acesso à formação cultural nos territórios contemplados. No que se refere ao monitoramento e à avaliação, o Plano de Trabalho estabelece parâmetros objetivos para acompanhamento da execução, incluindo 175 alunos matriculados e atendidos, constituição das 9 turmas, retenção mínima de 80% dos alunos ao final do ciclo, execução da carga horária prevista, cumprimento mínimo de 95% do calendário de aulas e frequência individual mínima de 75%. O acompanhamento será realizado por meio de fichas de inscrição, listas de presença, diários de classe, relatórios de execução e instrumentos de avaliação de satisfação. A proposta também contempla avaliação dos resultados e percepção do público, mediante aplicação de formulários junto aos participantes e responsáveis, além da elaboração de registros e relatórios pedagógicos. Como etapa de encerramento, está prevista a realização de uma

apresentação ou mostra artística final integrada, reunindo as turmas dos quatro núcleos, proporcionando espaço para demonstração do processo desenvolvido durante as oficinas, integração entre os participantes e formação de público para a dança. Quanto à capacidade técnica e operacional, o Instituto Desportivo Educacional Drible Certo apresenta histórico de atuação em atividades culturais e experiência anterior na execução de projetos de ballet, inclusive por meio de parcerias com o Poder Público. O Plano de Trabalho registra a realização dos projetos "Ballet para o Futuro", "Ativando Idade - Ballet" e "Ativando Idade - Ballet II", além de apresentar equipe composta por coordenação, apoio administrativo e quatro oficineiras responsáveis pelas atividades nos respectivos núcleos. Dessa forma, sob análise estritamente técnica, verifica-se que o projeto apresenta coerência entre a demanda identificada, o público a ser atendido, a metodologia proposta e as atividades previstas. A oferta gratuita e descentralizada de oficinas de ballet clássico possui potencial para ampliar o acesso à formação em dança nos territórios contemplados, estimular o desenvolvimento artístico e corporal dos participantes, fortalecer vínculos comunitários e contribuir para a inclusão sociocultural e para a formação de novos públicos para a dança no Município de São Paulo. A parceria proposta pretende viabilizar o atendimento direto de 175 pessoas, distribuídas em 9 turmas de oficinas de Ballet Clássico, realizadas em 4 núcleos de atendimento. As atividades serão organizadas de acordo com as diferentes faixas etárias dos participantes, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas, por meio de aulas práticas progressivas e adaptadas às características de cada público. O propósito do projeto é atender 175 participantes durante o período de execução, em regime de aulas com duração de 60 minutos, organizadas conforme calendário, dias e horários definidos para cada turma e núcleo de atendimento. As oficinas buscam proporcionar formação continuada em ballet clássico, trabalhando consciência corporal, postura e ritmo com crianças e adolescentes e atividades direcionadas ao fortalecimento, flexibilidade, equilíbrio e integração socioemocional com adultos e pessoas idosas, ampliando o acesso gratuito à dança e à formação cultural nos territórios atendidos. Ao final, o projeto pretende beneficiar diretamente 175 (cento e setenta e cinco) pessoas, a partir dos 4 anos de idade, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas, com prioridade para estudantes da rede pública de ensino, beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade social. As atividades serão desenvolvidas nos territórios da Freguesia do Ó, Jardim Paulistano, Jardim Paraná e Pirituba, culminando na realização de uma apresentação ou mostra artística final integrada com as turmas dos quatro núcleos. O detalhamento do projeto consta do plano de trabalho SEI (159850424) e demais encaminhamentos disponíveis no processo administrativo 6025.2026/ 0012714-3. Vigência: 01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027" [demais disposições disponíveis em Sei 163311162]; Vereador Sra. Sandra Santana [Sei 159850468]; organização INSTITUTO DESPORTIVO EDUCACIONAL DRIBLE CERTO, inscrita no CNPJ sob nº 13.875.007/0001-07, devidamente cadastrada no CENTS, com expertise na realização do projeto; fundamento: art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 57.575/16; existência de interesse público cultural.III. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento, liquidação e pagamento do valor necessário ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação orçamentária de nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF