DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026
519 – São Paulo, 71 (220)
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COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Processo SEI nº 6016.2026/0068135-4
ATA DE PROSSEGUIMENTO E CONVOCAÇÃO PARA AMOSTRACHAMADA PÚBLICA Nº 09/SME/CODAE/2026, processo SEI nº 6016.2026/000068135-4, visa a aquisição por dispensa de licitação de Água de Coco integral, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09. e resoluções FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
No dia 31 de agosto de 2026, às 11h, reuniram-se na Coordenadoria de Alimentação Escolar - CODAE, sito à Rua Líbero Badaró, 425 - 9º andar, a Comissão de Chamada Pública (CCP), instituída pela Portaria SME N° 6.623/2025, e alterada pela Portaria nº 8.136 de 06 de agosto de 2026, presidida pela presidente da Comissão Cláudia Lopes Macedo, e representada pelos membros: Rosângela Rodrigues, Cleide de Oliveira, Francisco Galego, Edmilde de Jesus, Sirlene Uenojo, Yeda Peixinho Bento, Katiane Costa Paiva, Olivia Takeuchi, Lucieider de Jesus, Viviane Brito e Yasmin da Silva Aquino.
A reunião teve como pauta deliberar sobre a etapa de habilitação - fase documental - dos proponentes dispostos no Quadro 1.
Quadro 1: Relação das organizações proponentes da CP 09/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | CNPJ |
|---|---|---|
| 01 | COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAI | 06.591.085/0001-06 |
| 02 | COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOP | 04.620.234/0001-92 |
| 03 | ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO MATO GROSSO - COOAPMAGRO | 32.746.042/0001-62 |
Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 11/08/2026, (doc. SEI 162777621) e Ata de prosseguimento publicada no DOC de 25/08/2026 (doc. SEI 163674352) os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.
Quadro 2: Situação das Organizações proponentes da CP 09/SME/CODAE/2026
| Nº | Organização | Situação |
|---|---|---|
| 01 | COOPERATIVA AGROPECUARIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAI | Apresentou a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 02 | COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOP | Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
| 03 | ASSOCIACAO DE MORADORES DO POVOADO MATO GROSSO - COOAPMAGRO | Apresentou parcialmente a regularização da documentação, conforme apontado na Ata de Abertura da Sessão Pública, e de acordo com o Edital. |
Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências, conforme descrito a seguir:
2. 2. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE COCO DE PARAIPABA - COPROCOP-
HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
-
-Item 4.2.1.1 d) Para as Cooperativas, registro perante a Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71. Apresentar o certificado de registro e regularidade.
-
PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
-
Reenviar o projeto de venda do item A com as correções solicitadas:
Silviane Chaves Macedo - excluir a agricultora que não constava do extrato CAF de associados enviado na data corte para envio de documentos;
-
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
-
Item 4.3.3.1c) O contrato de beneficiamento do produto está com assinatura válida do presidente da Cooperativa COPROCOP, Sr. Francisco Vandcarlos Pereira Lima, no entanto a do Sr. Fabio Macêdo representante da Paraipaba Agroindustrial LTDA deve ser o documento original e não cópia. Dessa forma, solicitamos o envio de novo documento devidamente assinado por ambos os representantes.
- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE MATO GROSSO - COOAPMAGRO
PROJETO DE VENDA- Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:
Item 4.3.2.3 - No caso de Associações da Agricultura Familiar, complementarmente, enviar “Extrato Completo da Unidade Familiar-CAF” de cada um dos agricultores participantes do projeto de venda, mencionando a produção objeto desta chamada pública. **REENTREGA-Foram enviados os extratos públicos, devendo ser enviados os Extrato Completos, mencionando a produção de coco no campo Renda da UFPA.
Fica concedido o prazo adicional de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas acima, como CONDIÇÃO PARA HABILITAÇÃO NA FASE DAS AMOSTRAS.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF