DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

681 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Após a publicação, pelo Agente de Contratação do edital, neste Diário Oficial, da lista de inscrições deferidas e indeferidas (163827122) em 25 de agosto de 2026, foi aberto prazo de 3 (três) dias úteis para impugnação de recursos referente ao ato de indeferimento de 23 inscrições. Foram interpostos 12 (doze) recursos, referido abaixo.

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1783.5429.1610 - Texto sem o mínimo de caracteres (item 5.1.4. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 19:35, para análise do Agente de Contratação: 163840685

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1786.8301.4134 - Minuta de Contrato de Licença de Direitos Autorais sem assinatura (item 4.2.3. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 15:49, para análise do Agente de Contratação: 163845629

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1784.0850.3000 - Texto sem o mínimo de caracteres (item 5.1.4. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 13:08, para análise do Agente de Contratação: 163842592

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1780.7005.4511 - A assinatura da Minuta de Contrato de Licença de Direitos Autorais (ANEXO I) não atende ao item 4.2.4. do edital

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 12:02, para análise do Agente de Contratação: 163843438

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1785.0937.9241 - Minuta de Contrato de Licença de Direitos Autorais enviada incompleta (item 4.2.3. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 16:39, para análise do Agente de Contratação: 163844176

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1785.6259.8318 - Minuta de Contrato de Licença de Direitos Autorais enviada incompleta (item 4.2.3. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 11:01, para análise do Agente de Contratação: 163844696

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1784.1413.0952 - Envio de documento apenas frente (item 4.2.1. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 25 de agosto de 2026 às 10:50, para análise do Agente de Contratação: 163845145

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1786.9837.9061 - Proponente não enviou apenas o ANEXO I assinado, e sim o edital todo com uma assinatura; legenda ultrapassou o limite de caracteres (itens 5.2.6. e 4.2.3. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 28 de agosto de 2026 às 23:42 para análise do Agente de Contratação: 164119029

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1783.0895.3353 - Texto da legenda ultrapassou o limite (item 5.2.6. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 28 de agosto de 2026 às 20:02 , para análise do Agente de Contratação: 164120975

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1785.1544.4314 - Texto sem o mínimo de caracteres (item 5.1.4. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 28 de agosto de 2026 às 14:12 , para análise do Agente de Contratação: 164122673

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1783.9805.8421 - Proponente é servidora/empregado da Administração Pública Municipal, como estagiária na Secretária do Verde e Meio Ambiente (item 3.4. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 27 de agosto de 2026 às 12:39, para análise do Agente de Contratação: 164124847

Inscrição 15/SMC/AHM/2026-1784.8138.6192 - Texto sem o mínimo de caracteres (item 5.1.4. do edital)

Documento enviado na interposição de recurso, em 27 de agosto de 2026 às 17:51, para análise do Agente de Contratação: 164126208

A partir da data desta publicação, estará aberto, por 3 (três) dias úteis, prazo para impugnação de contrarrazões referentes ao recurso em tela, através da plataforma SMC Editais.

CCSP/DIVISÃO DE CURADORIA E PROGRAMAÇÃO

Comunicado | Documento: 164123130

São Paulo, 31 de agosto de 2026.

Assuntos : Fim do recebimento de recursos referentes à análise de documentação do Edital de Concurso do 35º Programa de Exposições do Centro Cultural São Paulo | Abertura do período de contrarrazões.

Finalizado o período de recebimento de recursos referentes à análise de documentação para contratação no presente edital, foi recebido o recurso (SEI 164127352 ) referente ao projeto "Cavalo", inscrito sob o número 01/CCSP/SMC/ 2026-1776.3476.6499, da proponente Shu En Ling, a qual enviou 1 (um) documento em formato PDF contendo unicamente a Certidão de Tributos Mobiliários atualizada, emitida no dia 18 de agosto de 2026.

Nor termos do item 10.9 do edital, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de contrarrazões a contar da data de publicação deste Comunicado.

Sem mais,

Notificação Ref.: EXECUÇÃO DE PARCERIA: - Arcanjo Ras Celebra - 25 Anos de Carreira Edital nº 09/2023/SMC/CFOC/SFA - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/ RASTAFARI - 7ª EDIÇÃO

Trata o presente de notificar o proponente Robinson Rocha de Souza, CPF 295.456.398-22

quanto à não apresentação da Prestação de Contas do projeto "Arcanjo Ras Celebra - 25 Anos de Carreira", nos termos dos itens 11.13 e 11.16 do Edital.

O projeto "Arcanjo Ras Celebra - 25 Anos de Carreira" teve início em 11 de março de 2024, conforme Nota de Liquidação sob o SEI 120347572, e teve 08 (oito) meses de duração (098843175). O projeto teve término em 11 de novembro de 2024 (102426969). O referido projeto encontra-se sob o SEI 6025.2023/0035149-8.

Conforme item 11.16 do Edital: "O parceiro terá até 30 (trinta) dias corridos após o término da execução do projeto para apresentar o Relatório de Prestação de Contas Final."

O referido Relatório seria aguardado no endereço eletrônico [email protected], encaminhado pelo e-mail vinculado à inscrição do projeto, qual seja: [email protected]. Entretanto, a Prestação de Contas Final não fora encaminhada, inviabilizando análise da execução de atividades e da execução financeira do projeto, determinada a omissão no ato de prestar contas do projeto à Administração.

Art. 70. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedido prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação.

§ 1º O prazo referido no caput é limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação , prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados.

Nestes termos, a Supervisão de Fomento às Culturas Musicais NOTIFICA o proponente Robinson Rocha de Souza, CPF 295.456.398-22 quanto à omissão na Prestação de Contas do projeto "Arcanjo Ras Celebra - 25 Anos de Carreira", selecionado no âmbito do Edital nº 09/ 2023//SMC/CFOC/SFA. O proponente deverá apresentar, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a Prestação de Contas integral do projeto em tela, nos termos e estrutura expostos pelo item 11.13 do Edital . O prazo para entrega estará sob contagem a partir da publicação em Diário Oficial do Município da Notificação ora exposta.

O proponente deve encaminhar a Prestação de Contas Final EXCLUSIVAMENTE para o e-mail [email protected], com o título " PRESTAÇÃO FINAL - ARCANJO RAS CELEBRA - 25 ANOS DE CARREIRA >.

NOTIFICAÇÃO PARA ENVIO DE RELATÓRIO E PRESTAÇÃO FINAL

I. A Supervisão de Pluralidade Cultural solicita ao proponente NELSON WERA SOARES inscrito, CPF № 327..-73, responsável pelo projeto Nhandere Kobirukuá, o envio da prestação final de contas referente ao projeto em até 45 dias.

II. Confome e-mail enviado em 16/06/2026 (SEI 161228785) o projeto encontra-se paralisado devido

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF