DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

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─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

684 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

equipamentos e máquinas(medidos em Decibéis) quando em uso.

B-Apresentar os seguintes documentos:

1 - Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa

2 - Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples

3 - Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

4 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação).

5 - Licenças ambientais anteriores (no caso de solicitação de Licença Ambiental de

6 - Com relação aos estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos e em substituição ao CADRI (antigo Certificado de movimentação de resíduos, não mais emitido pela Cetesb) o Interessado deverá apresentar o seguinte:

6.1 Uma Carta de Anuência emitida e assinada por parte dos responsáveis pelo(s) estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos, sendo que nesta Carta de Anuência deverá constar a descrição dos resíduos entregues, a classe e quantidade enviada.

6.2 Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifestem no prazo máximo de 90 dias. COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLA COMUNIQUE- SE 476 CLA/ DAIA/GTAIND 2026 PA 6027.2026/0008949-8 INTERESSADO : LUBRASFER SERVIÇOS DE CORTE E DOBRA DE AÇO LTDA.

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação (Regularização) , faz-se necessário o seguinte:

A- Reapresentar o Memorial de Caracterização de Empreendimento MCE, complementando com as seguintes informações:

A- O formulário apresentado está incompleto. Utilizar o formulário ANEXO VIII da PORTARIA SVMA/CLA Nº 2 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. Reapresentar este documento, preenchido principalmente com os itens telacionados abaixo:

Item 5 do MCE- RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: preencher corretamente este

documento com o nome dos equipamentos (por exemplo, Guilhotina., Prensa, etc) e a Potência (CV oou HP) de cada um deles.

Item 11 do MCE - RESÍDUOS SÓLIDOS: Complementar lista com outros resíduos (se houver), tais como (por exemplo) embalagens de óleos, tintas, solventes, estopas ou materiais utilizados na manutenção das máquinas e equipamentos, lâmpadas, baterias, pilhas descartáveis, EPIs e outros.

Item 14 do MCE - FONTES DE POLUIÇÃO POR DUÍDO: Relacionar os níveis de ruído dos equipamentos e máquinas(medidos em Decibéis) quando em uso.

B-Apresentar os seguintes documentos:

1 - Plantas baixas e/ou croquis elucidativos das instalações da empresa

2 - Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples

3 - Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário.

4 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação).

5 - Licenças ambientais anteriores (no caso de solicitação de Licença Ambiental de

6 - Com relação aos estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos e em substituição ao CADRI (antigo Certificado de movimentação de resíduos, não mais emitido pela Cetesb) o Interessado deverá apresentar o seguinte:

6.1 Uma Carta de Anuência emitida e assinada por parte dos responsáveis pelo(s) estabelecimento(s) de DESTINO dos resíduos, sendo que nesta Carta de Anuência deverá constar a descrição dos resíduos entregues, a classe e quantidade enviada.

6.2 Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC-SP, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sas. não se manifestem no prazo máximo de 90 dias.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ? CLA COMUNIQUE-SE: 475 /CLA/ DAIA/GTAIND/2026 ? PA: 6027.2026/0006099-6 INTERESSADO: POLISACOS COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e

considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1- Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP;

2- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário; 3- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 479 CLA/ DAIA/GTAIND/2026 - PA: 6027.2025/0014665-1 INTERESSADO: ZVEIBIL INDUSTRIAL LTDA

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Declaração de Responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo IX da Portaria n° 02/ CLA/2024;

2- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo;

3- Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em pdf não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

4- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada.

O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, verificar as pendências geradas no Portal de Licenciamento Ambiental SVMA. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF