DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

687 – São Paulo, 71 (220)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Aditamento nº 005, conforme minuta aprovada por AJ.

Crianças e Adolescentes com Câncer”, cujo escopo é “Contribuir para o conforto, a reabilitação, a prevenção de complicações, a adesão e a continuidade por meio da aquisição de equipamentos”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 08/09/2026, perfazendo o total de R$ 439.634,00 (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais).

- Fiscal Suplente: Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves - RF: 892.933-5.

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

III. E, por fim à SMDHC/CAF/DA/DAA, para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

(assinado digitalmente)

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete

SMDHC/GAB/CG

SMDHC/COMISSÃO CENTS

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4019.4.328.3.3.50.39.0 AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

SMDHC

Despacho Autorizatório | Documento: 164036563

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

ASSUNTO: Aditamento contratual - Contrato nº 314/SMDHC/2023 - Prorrogação Contratual por mais 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva.

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, notadamente a justificativa técnica da unidade requisitante e o parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 162476794 ), no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025 e com fulcro no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a celebração de Termo de Aditamento ao Contrato nº 314/SMDHC/2023, firmado com a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 55.905.350/ 0001-99, cujo objeto trata da Prestação de serviços contínuos de Controle de Acesso ao Edifício São Joaquim, com efetiva cobertura das portarias, disponibilização de equipamentos de informática, emissão de crachás, e manutenção preventiva e corretiva dos módulos de passagem - utilizando o software de propriedade da CONTRATANTE - com fornecimento de peças, objetivando o gerenciamento do fluxo de entrada e saída dos usuários à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. O ADITAMENTO visa formalizar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23/10/2026 e término em 23/ 10/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 585.164,28 (quinhentos e oitenta e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

e

34.10.14.422.4010.4.470.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

Despacho Autorizatório | Documento: 164014474

I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Comissão designada pela Portaria nº. 060/SMDHC/2025 (documento SEI nº. 141660234) com fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 34 de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pelo ESPAÇO POPULAR DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DO JARDIM PÉROLA II , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 35.474.573/0001-31.

II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

III. Publique-se.

IV. Após, à referida Comissão para a efetivação do cadastro e demais providências.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 164056383

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer (TUCCA).

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Equipar para Curar: Dignidade e Acessibilidade no Tratamento de Crianças e Adolescentes com Câncer"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente ( 159732490 ) e a manifestação da Assessoria Jurídica ( 164056383 ), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER (TUCCA) , inscrita no CNPJ sob nº 03.092.662/0001-27, que terá por objeto o Projeto " Equipar para Curar: Dignidade e Acessibilidade no Tratamento de

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora CAROLINE BAGGIO PAIM PINTO - RF.: 920.069-0 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores JULIANE MANES ALVES - RF.:754.794-3 , HAEVYLLEM RYKELLEM DO NASCIMENTO SILVA - RF.: 939.745-1 e DIEGO ANTONIO COELHO MARTINI GONÇALVES - RF.: 892.933-5.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

NÚCLEO DE ADITAMENTO

163847748

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/001/2022/SMDHC/ COSAN

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI nº 163847748, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/001/2022/SMDHC/COSAN a servidora BRUNA MIDORI DOI - RF: 793194-8 .

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento

Despacho Autorizatório | Documento: 163847931

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/004/2021/SMDHC/ COSAN

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007067-7 protocolo 164179909, CRC 085AF2DF