DOCSP 01/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 220

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 01 de setembro de 2026

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15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

-Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: CJP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Comunique-se | Documento: 164144407

6058.2026/0002185-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Rua: AL JAUAPERI 00437 Bairro: N/I CEP: 04523011 SQL: 041.122.0008-0

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento da Atividade existente no Local.

-Apresentar Contrato de Prestação de Serviço entre a Atividade existente no Local em questão e a Empresa de Estacionamento Rotativo.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

-Apresentar Apolice de Seguro contra "furto e roubo de automóveis"conforme o Decreto 49.969/2008, Artigo 10, item X.a.

Comunique-se | Documento: 164127008

-Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

6058.2026/0002288-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Comunique-se | Documento: 164149297

6058.2026/0002361-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

Notificação Orientativa | Documento: 164178316

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento do Shopping Lar Center, com a àrea atualizada da Regularização. -Apresentar Anuência do Orgão Ambiental competente tendo em vista constar a área como Contaminada. -Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

Auto de Fiscalização: 10-10167274 Processo: 6059.2026/3029018-8

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento do CENTER NORTE HOTELARIA S.A.

Nome/Razão Social: IBIRAPUERA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

-Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso, conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

-Apresentar Novo Requerimento devidamente preenchido com todos os contribuintes -SQL , acrescentados atualmente no Processo de Regularização ( vide Planta de ANISTIA).

Rua: AV IBIRAPUERA 99999, Complemento: Esq ACOCÊ Bairro: IBIRAPUERA CEP: 04029200 SQL: 041.104.0401-0

Subprefeitura Vila Mariana

6058.2026/0002286-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

(11) 3397- 4100 E-MAIL: [email protected]

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta)

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

-Apresentar Auto de Licença de Funcionamento da Atividade existente no Local.

-Apresentar Contrato de Prestação de Serviço entre a Atividade existente no Local em questão e a Empresa de Estacionamento Rotativo. -Apresentar Apolice de Seguro contra "furto e roubo de automóveis"conforme o Decreto 49.969/2008, Artigo 10, item X.a.

Notificação Orientativa | Documento: 164175863

Auto de Fiscalização: 10-10166634 Processo:

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