DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Gestor titular: Agda Aquilino de Moura Silva, comissionado, matrícula nº 38434

Gestor substituto: Jéssica Ap. Delgado David, comissionado, matrícula nº 88449

Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Nelson Rogério da Silva Santos, comissionado, matrícula nº 88326

Fiscal substituto: Jorge Luiz Rocha, comissionado, matrícula nº 92131

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. Arq.ª BRUNA FERNANDA S. FERREIRA

Coordenadora Geral de Infraestrutura | CGINF

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022), que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência e em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da ATA nº 47/2024, Processo SEI nº 136.00105942/2026-11, cujo objeto é Serviços de manutenção e conservação da Etec Prof. Mário Antonio Verza - Palmital/SP:

Gestão do Contrato

Gestor titular: Renan Ferreira Gracioso, comissionado, matrícula nº 88143

Gestora substituta: Jéssica Ap. Delgado David, comissionado, matrícula nº 88449

Fiscalização Técnica e Administrativa

Fiscal Titular: Luis Milson Almeida Alencar Arrais, comissionado, matrícula nº 88268

Fiscal substituto: Jorge Luiz Rocha, comissionado, matrícula nº 92131

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos. Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. Arq.ª BRUNA FERNANDA S. FERREIRA Coordenadora Geral de Infraestrutura | CGINF

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

GABINETE DA SECRETÁRIA

Altera a Portaria SCEIC nº 11, de 23 de outubro de 2023, a Portaria SCEIC n° 02, de 09 de fevereiro de 2024, a Portaria SCEIC n° 06, de 26 de fevereiro de 2025, a Portaria SCEIC nº 18, de 15 de maio de 2025, a Portaria SCEIC nº 21, de 08 de julho de 2025, a Portaria SCEIC n° 28, de 10 de outubro de 2025 e a Portaria SCEIC n° 03, de 05 de fevereiro de 2026, que substituíram os membros da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, instituída pela Portaria SCEIC Nº 06, de 15 de junho de 2023.

A Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 67.683, de 03 de maio de 2023, que Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas;

CONSIDERANDO a Resolução CGE nº 04/2023 da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE) que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências;

CONSIDERANDO o desenvolvimento das etapas previstas para a elaboração, implementação e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025 que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;

CONSIDERANDO a importância das atribuições da Unidade de Gestão de Integridade na Pasta; RESOLVE

Art. 1° – Designar a seguinte servidora para compor a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:

I – Ananda Leite, Barreto, Assistente Técnico II, portadora da cédula de identidade cadastrada no Registro Geral sob o nº 37.289.692-3. Art. 2° – Cessar a participação da seguinte servidora da composição da Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:

I – Maria Rosangela Xavier de Azevedo, Assessor II, portadora da cédula de identidade cadastrada no Registro Geral sob o nº 33.588.327-8;

Art. 3° – Os demais membros designados pela Portaria SCEIC n° 21, de 08 de julho de 2025 e pela Portaria SCEIC n° 28, de 10 de outubro de 2025, ficam mantidos como atuantes na composição da Unidade de Gestão de Integridade;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, na data da assinatura digital. MARILIA MARTON Secretária de Estado

CONS DEFESA DO PATRIM HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO

Processo: 25337/1987

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Assunto: Pedido de tombamento

O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer do Conselheiro Relator DESFAVORÁVEL à abertura do estudo de tombamento da totalidade do território da Ilha Comprida. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos. Para apresentação de recurso, deverá ser realizado peticionamento eletrônico via SEI, indicando no requerimento tratar-se de recurso e informando o número do processo nº 25337/1987.

Nº do Processo: 010.00005854/2025-10 Interessado: CAROLINA SANZI CORTEZ

Assunto: Bem 50936 - Reforma - Av. Francisco Matarazzo, 455 - Agua Branca - São Paulo - SP

O Egrégio Colegiado deliberou, por 16 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 abstenção, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, FAVORÁVEL à intervenção em canteiros internos - Área 01 - próximas aos Prédios 11 e 12 - do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), localizado à Avenida Francisco Matarazzo, 455, situado neste município. Esta anuência não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes. Deliberou ainda, por 19 votos favoráveis e 1 abstenção, DESFAVORAVEMENTE à intervenção nos canteiros internos - Áreas 02 e 03 - próximas aos Prédios 39 e 26 respectivamente - do Parque Fernando Costa (Parque da Água Branca), localizado à Avenida Francisco Matarazzo, 455, situado neste município. O interessado poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação de decisão no Diário Oficial do Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 10.177/98, de 30 de dezembro de 1998 ou da intimação do interessado por meio eletrônico. Decorrido o prazo, o processo será arquivado, sem prejuízo a novo protocolo de solicitação a ser tratada sob novos autos.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Designa o gestor e os fiscais administrativos e técnicos, responsáveis pelo acompanhamento e gestão do Contrato SDE nº 06/2023 (Processo SEI/SDE nº 011.00000817/2023-17), com a empresa MULTITEINER COMÉRCIOE LOCAÇÃODE CONTEINERES LTDA. – CNPJ Nº 00.240.568./000180.

A Coordenadora de Administração, Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições,

Artigo 1° - Designar os servidores abaixo relacionados na qualidade de gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo e seus respectivos suplentes, visando o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato SDE nº 06/2023, objetivando a prestação de serviços de locação de container com a finalidade de abrigar bens patrimoniais, mobiliários diversos e caixas de documentos de arquivo.

Gestor: Thiago Sousa Rocha, portador do RG nº 48.212.756-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.871.958-03 – Chefe da Seção de Manutenção; Fiscal Técnico: Guilherme Trindade de Souza, portador do RG nº 37.201.356-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.997.328-19 – Assistente III da Seção de Transportes;

Fiscal Administrativo: Isabella Guimarães Boni, portadora do RG nº 37.541.175-6, e inscrita no CPF/MF sob o nº 433.886.738-88 - Assistente III da Seção de Manutenção; Suplente de Gestor: Eduardo da Gama Farina, portador do RG nº44.238.200-5, e inscrito no CPF/MF sob o nº 317.819.738-90 – Chefe da Divisão de Infraestrutura;

Suplente de Fiscal Técnico: Artur Francisco Meneses de Lima Silva, portador do RG nº 48.026.142-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 356.432.52805 – Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado.

Suplente de Fiscal Administrativo: Sabrina Gomes de Azevedo, portadora do RG nº 20.408.559-1, e inscrita no CPF/MF sob o nº 077.368.767-03 – Chefe da Seção de Transportes.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Coordenador

Coordenadoria de Administração, Orçamento e Finanças

2. Portaria.pdf

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Fomento nº 09/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.259.82579, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal, inscrita no CNPJ/MF nº 45.337.185/0001-62, Processo SDPCD-PRC-2026-00024-DM (SEI 014.00000207/2026-81).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 09/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.093.83512, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, inscrita no CNPJ/MF nº 45.741.659/0001-37, Processo SDPCD-PRC-2026-00003-DM (SEI 014.00000208/2026-26).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 15/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.093.83513, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de Iracemápolis, inscrita no CNPJ/MF nº 45.786.159/0001-11, Processo SDPCD-PRC-2026-00009-DM (SEI 014.00000209/2026-71).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 15/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.093.83513, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de Iracemápolis, inscrita no CNPJ/MF nº 45.786.159/0001-11, Processo SDPCD-PRC-2026-00009-DM (SEI 014.00000209/2026-71).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 30/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.009.78877, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de Cedral, inscrita no CNPJ/MF nº 45.093.663/0001-36, Processo SDPCD-PRC-2026-00012-DM (SEI 014.00000224/2026-19).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 11/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.009.78879, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de General Salgado, inscrita no CNPJ/MF nº 45.660.610/0001-50, Processo SDPCD-PRC-2026-00015-DM (SEI 014.00000194/2026-41).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 12/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.009.78878, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de Colina, inscrita no CNPJ/MF nº 45.291.234/0001-73, Processo SDPCD-PRC-2026-00016-DM (SEI 014.00000192/2026-51).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidorRodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Convênio nº 18/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.009.78881, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, inscrita no CNPJ/MF nº 46.523.130/0001-00, Processo SDPCD-PRC-2026-00021-DM (SEI 014.00000198/2026-29).

Com fulcro na Resolução SDPcD nº 22/2026, DESIGNO o servidor Rodrigo Carneiro do Nascimento, RG nº 20.794.351-5, para desempenhar as funções de acompanhamento e supervisão do Termo de Fomento nº 08/2026, proveniente de Emenda Parlamentar LOA nº 2026.038.78959, celebrado entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - APRAESPI, inscrita no CNPJ/MF nº 57.621.377/0001-85, Processo SDPCD-PRC-2026-00008-DM (SEI 014.00000201/2026-12).

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