Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 45

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Requerimento 20220029035-E88. Processo SP-ÁGUAS 9210564 - Extrato DVI/SR-GGO 3852/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por VERONA PECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 16.717.302/0001-15, declaramos viável a implantação da(s) interferência(s) em recurso(s) hídrico(s) do empreendimento que a demanda, localizada no município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SAUL MARINHO AMARAL, CPF/CNPJ 048.275.968-24, declaramos viável a implantação do(s) uso(s) e interferência(s) em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada no município de Marília, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por PIRELLI PNEUS LTDA, CPF/CNPJ 59.179.838/0002-18, declaramos viável a implantação do(s) uso(s) e interferência(s) em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada no município de Campinas, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 56' 57.65") - Longitude O (47° 9' 2.90") - Volume Diário: 300,00 m³ - Finalidade industrial - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250035491-QCC. Processo SP-ÁGUAS 9804695 - Extrato DVI/SR-GGO 3913/2026.

PORTARIA DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de ECOPARK S/A, CPF/CNPJ 09.425.776/000128, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Campinas, conforme abaixo identificado: - Travessia Aérea - Afluente do Córrego do Friburgo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'4.520") - Longitude O (47°10'34.120") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250051676-VQD. TR-27702118. Processo SP-ÁGUAS 9829282 - Extrato de Outorga/SR-GGO 16/2026. Fica reti-ratificada a Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT em nome de ASSOCIACAO SAO GABRIEL GREEN, CPF/CNPJ n. 36.447.661/0001-07, conforme abaixo descrito:

Fica excluído o parágrafo único, do artigo 1. da Outorga SP-ÁGUAS/SRGOT n. 3494/2025, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOE de 04 de dezembro de 2025.

Ficam acrescidos, na Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT n. 3494/2025, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOE de 04 de dezembro de 2025, os seguintes parágrafos: “§1. - Fica revogada a Portaria DAEE n. 3869, de 18 de junho de 2024, publicada no DOE de 13 de setembro de 2024.

§2. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Portaria, fica condicionada à existência, posse e observância pelo usuário, de Parecer Técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB com manifestação favorável ao(s) uso(s), com a respectiva finalidade, requerida(s) à SP-ÁGUAS, pois o(s) poço(s) situa(m)-se dentro de área declarada contaminada ou a uma distância de 500 metros desta.

§3. - A utilização de água subterrânea, objeto desta Outorga, está condicionada a existência e posse, no local do uso, da correspondente Licença Sanitária de acordo com a Portaria CVS 01, de 22 de julho de 2020, ou o documento chancelado pela autoridade sanitária previsto no §4. do Artigo 1. da Portaria CVS 03, de 07 de abril de 2021, e suas atualizações.”

A Outorga SP-ÁGUAS/SR-GOT n. 3494/2025, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOE de 04 de dezembro de 2025, continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na presente Outorga.

Fica outorgada, em nome de JOAO PAULO BRAGA CORRAL, CPF/CNPJ 11.667.670/0001-82, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no município de Ribeirão Dos Índios, conforme abaixo identificado:

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação. Processo SPÁGUAS 9915028 - Extrato de Outorga/SR-GGO 54/2026.

Fica revogada a Portaria DAEE n. 5512, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOE de 17 de agosto de 2022, que autorizou o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA, CPF/CNPJ n. 01.915.153/0001-21, município de Valinhos, conforme abaixo relacionado(s):

Esta Outorga entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Processo SP-ÁGUAS 9820352 - Extrato de Outorga/SR-GGO 59/2026.

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0319-05, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Saneamento (esgoto), no município de Inúbia Paulista, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PETROCOQUE S A INDUSTRIA E COMERCIO, CPF/CNPJ 43.218.296/0001-24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no município de Cubatão, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Rio Perequê - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°51'21.080") - Longitude O (46°25'5.130") - Volume Diário 3.600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260001615-ROO. CA-36300034. Processo SP-ÁGUAS 9100129 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5084/2026.

Fica outorgada, em nome de BRASA BURGUER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE CARNES EIRELI EPP, CPF/CNPJ 18.368.263/0001-13, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Elias Fausto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - abastecimento público, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT, CPF/CNPJ 45.093.267/0001-09, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Bady Bassitt, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - abastecimento de rede pública, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de RICAMBIENTAL - AGUA E ESGOTO DE MARILIA S/A, CPF/CNPJ 57.087.515/0001-98, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - abastecimento de rede pública, no município de Marília, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CPF/CNPJ 44.544.005/0001-50, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Urbano, no município de Palmital, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ 04.827.795/0001-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Monte Mor, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 58' 5.89") - Longitude O (47° 19' 8.55") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250036867Y6Z. PO-276-01077. Processo SP-ÁGUAS 9809474 - Extrato de Portaria 5178/2026.

Fica outorgada, em nome de AUTO POSTO REFUGIO NA NEBLINA LTDA, CPF/CNPJ 18.945.978/0001-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Piedade, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PLANTADORES DE CANA DO MEDIO TIETE, CPF/CNPJ 19.061.459/0002-04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins uso rural - sanitário, no município de Macatuba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/051256, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de Álvares Machado, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PRAIA DOS NAMORADOS MOTEL LTDA ME, CPF/CNPJ 04.346.880/0001-03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Americana, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de DONATO RODER, Fica outorgada, em nome de DA MATA S.A.- AÇUCAR E ALCOOL, CPF/CNPJ 01.548.381/0001-00, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 08.110.543/0001-73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - alternativa coletiva I, no município de Pardinho, conforme abaixo sanitário, no município de Valparaíso, conforme abaixo identificado: identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) - Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 3' 16.99") - Longitude O (50° 50' 46.85") - Volume Diário: Latitude S (23° 8' 53.98") - Longitude O (48° 24' 20.68") - Volume Diário: 73,67 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009010238,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081528VL9. PO-88-00068. Processo SP-ÁGUAS 9703372 - Extrato de Outorga/SRENB. PO-296-00211. Processo SP-ÁGUAS 9411119 - Extrato de Outorga/SRGGO 5349/2026. GGO 5289/2026. Fica outorgada, em nome de CAICARA CLUBE DE JAU, Fica outorgada, em nome de JOSE CARLOS GOMES TRANSPORTES, CPF/CNPJ 50.754.787/0001-55, a autorização administrativa para o(s) CPF/CNPJ 00.491.641/0001-96, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no uso(s)em recursos hídricos subterrâneos para fins urbano - solução município de Jaú, conforme abaixo identificado: alternativa coletiva II (transporte de água), no município de São Paulo, - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) conforme abaixo identificado: Latitude S (22° 18' 8.44") - Longitude O (48° 34' 58.80") - Volume Diário: - Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord. Geográfica(s) 200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074451Latitude S (23° 32' 50.33") - Longitude O (46° 35' 25.98") - Volume Diário: RXX. PO-214-00043. Processo SP-ÁGUAS 9705120 - Extrato de Outorga/SR777,60 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250012744GGO 5350/2026.

Fica outorgada, em nome de IMPACTUS INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CPF/CNPJ 16.403.799/000105, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.01.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).