DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Defciência 80/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 |
166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026 Nº MP: 0738.0000046/2013 |
|---|---|---|
| Interessados: MARIANA ROTTA WCZASSEK e CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTA DE CAMPO LIMPO |
- Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
Nº MP: 0365.0000042/2025 Promotoria de Justiça de Paraibuna |
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE SÃO PAULO e COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP À Ã |
| com defciência DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Nº MP: 0405.0000349/2026 Promotoria de Justiça de Registro |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10244 - Assistência à Saúde |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo Docente >> 12869 - Licenças >> 12871 - Licença Saúde EDUCAÇÃO |
Interessados: Maria Augusta Fernandes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0447.0000640/2025 Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
Nº MP: 0738.0000246/2018 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo |
| Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900134 - Orientação, Apoio e | Interessados: ANÔNIMO e Prefeitura Municipal de Sertãozinho |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
| Acompanhamento |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
- Infraestrutura |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
EDUCAÇÃO |
| Nº MP: 0554.0009589/2025 Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso Interessados: CENTRO DIA PARA IDOSOS SANTO AMARO - CDI SANTO AMARO PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0597.0000047/2026 Pti d ti d Bt |
Nº MP: 0738.0000282/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: E. GALIONE LOURENCO e YARA DA SILVA FORTUNATTI MARUES |
| e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
romoora e Jusça e asos Interessados: Escola Estadual Tsuya Ohno Kimura e KATILEY CRISTINA DO NASCIMENTO PACI Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Q Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12819 - Educação Infantil - Pré-Escola EDUCAÇÃO |
| DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO | Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 0738.0000285/2023 |
| Nº MP: 0678.0000646/2026 | DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Debora Rodrigues Goncalves do Valle |
Nº MP: 0715.0000021/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Interessados: EDMILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - |
- Infraestrutura EDUCAÇÃO |
| Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais DIREITOS HUMANOS/PROTEÃO AO IDOSO |
Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Pdid |
Nº MP: 0738.0000440/2025 G d Atã Eil d Edã - GEDUC - Núl Sã Pl |
| Ç Nº MP: 0698.0000085/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi |
aronzao DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 07190000800/2026 |
rupo e uaço speca e ucaço ceo o auo Interessados: Secretaria Municipal de Educacao Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
Interessados: Aline Simao Chaves Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: TAINARA APARECIDA NUNES DO NASCIMENTO |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12866 - Jornada de Trabalho >> 12867 - Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa |
Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12501 - Cirurgia >> 12502 - Eletiva |
Classes EDUCAÇÃO |
| ofcial ou comunitário >> 900137 - Pessoa da Convivência do Idoso DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2618.0000232/2026 |
Nº MP: 0738.0000477/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Nº MP: 2343.0000079/2026 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Interessados: SIGILO À Ã |
| Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Cleonice de Oliveira Cardoso Exposito, Iza Sherlocka Amaral Silva, Carla de Brito Pereira, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e MICKAEL DA SILVA ANDRADE DOS |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12797 - Qualidade >> 12856 - Material Didático EDUCAÇÃO |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
SANTOS Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Nº MP: 0738.0000488/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0155.0000908/2026 |
Vigilância Sanitária e Epidemológica EDUCAÇÃO |
Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e GABRIELA ALMEIDA DA SILVA |
| Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Hospital Pimentas Bonsucesso |
Nº MP: 0195.0000500/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12868 - Absenteísmo |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 |
Interessados: FABIANA CRISTINA VIRGILIO |
Docente >> 12869 - Licenças >> 12871 - Licença Saúde |
| - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 01560000866/2025 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura EDUCAÇÃO |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0025251/2026 Promotoria de Justia de São Carlos |
| . Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: RAFAELA PAOLA AMANDA CORREA DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0207.0000116/2026 Promotoria de Justiça de Batatais Interessados: |
ç Interessados: ADRIANA DE FATIMA STROZZI DA SILVA Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12798 - Avaliação e | EDUCAÇÃO |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Controle >> 12814 - Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino |
Nº MP: 1139.0000031/2026 Promotoria de Justiça de Louveira |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0195.0000590/2026 |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0333.0000140/2026 |
Interessados: DARLENE CARDOSO COSTA Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
| Promotoria de Justiça de Araraquara |
Promotoria de Justiça de Matão |
12817 - Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais à |
| Interessados: RICARDO FRANCISCO ALVES SGOBE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12815 - Ensino Médio Regular EDUCAÇÃO |
EDUCAÇO Nº MP: 1139.0000181/2026 Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Jessica Gomes de Araujo Alves e Nycolas Gabriel Gomes |
Nº MP: 0196.0000330/2026 Promotoria de Justiça de Araras Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE |
Nº MP: 0341.0001167/2026 Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes Interessados: |
Alves Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial >> 12827 - Profssionais de Apoio |
| ARARAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura |
EDUCAÇÃO Nº MP: 2580.0000300/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração |
EDUCAÇÃO |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Administrativa >> 10024 - Interdição DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 01990001273/2024 |
Nº MP: 0370.0000004/2026 Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: Luciene Cavalcante Carlos Giannazi Celso Giannazi e |
Interessados: ALESSANDRA DE MELLO NARDI e INSTITUTO ALICERCE DE EDUCAÇÃO LTDA Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
| . Promotoria de Justiça de Atibaia Interessados: |
, , Município de Pederneiras Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do |
- Bullying, Violência e Discriminação EDUCAÇÃO |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar |
Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial |
Nº MP: 2580.0000373/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
EDUCAÇÃO | Interessados: IRIS PINE DIAS |
| Nº MP: 0233.0000169/2023 Promotoria de Justiça de Caraguatatuba |
Nº MP: 0378.0000248/2026 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
| Interessados: VERA LUCIA DA SILVA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Ttt édihitl >> 12501 Cii >> 12502 Elti |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 D >> 12838 Mtã Dlit d Ei |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0156.0001155/2026 Pti d ti d Ribiã Pt |
| raameno mco-ospaar - rurga - eva DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 02810000176/2026 |
- espesa - anuenço e esenvovmeno o nsno EDUCAÇÃO Nº MP: 04040000050/2025 |
romoora e Jusça e ero reo Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça de Ibiúna Interessados: Instituto de Gestao Administracao e Treinamento em |
. Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
| Saude Igats | Interessados: | HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 | Nº MP: 0195.0000275/2025 |
| DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10201 - Prefeito >> 10205 - Prestação de Contas |
- Infraestrutura EDUCAÇÃO |
Promotoria de Justiça de Araraquara Interessados: Municipio de Araraquara |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0437.0000056/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0297.0000318/2020 Promotoria de Justiça de Itapira Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorizaão do |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações HABITAÇÃO E URBANISMO |
INSTITUTO AMÉRICO BAIRRAL DE PSIQUIATRIA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12509 - |
ç Magistério e dos Profssionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial |
Nº MP: 0214.0000436/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu |
Internação involuntária |
EDUCAÇÃO |
Interessados: Concessionaria Rodovias do Tiete S.A. - Em Recuperação |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0323.0000209/2026 |
Nº MP: 0718.0000348/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva |
Judicial e Camara Municipal de Botucatu Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Lins Interessados: HOSPITAL UNIMED LINS, NATALIA BEATRIZ ESTELLA |
Interessados: Municipio de Elisiario Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11838 - Operações Urbanas Consorciadas |
| BUZETTI e unimed lins | - Infraestrutura EDUCAÇÃO |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0215.0000170/2026 |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.01.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |