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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 01/09/2026 · pág. 82

DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Nº MP: 0269.0000223/2026

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Promotoria de Justiça de Garça Interessados: Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares

Nº MP: 2580.0000318/2026

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Nº MP: 0340.0000309/2025

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Condominio Jardins

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Interessados: JACQUELINE HELENA THOMAZ

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000352/2026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUCIANA DINIZ DE ALMEIDA

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0448.0000319/2020 Promotoria de Justiça de Socorro

Nº MP: 2580.0000600/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0450.0001004/2021

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

Promotoria de Justiça de Sumaré

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0155.0004724/2025

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11820 - Entidades de atendimento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0451.0001070/2025

Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Felipe dos Santos Guandelini Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0156.0001591/2026

Promotoria de Justiça de Suzano

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Interessados: Renove Car Paint Ttj Reparos Auto Center LTDA e Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de FERNANDA RIBEIRO DA SILVA TEODORO proteção Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição INFÂNCIA E JUVENTUDE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0469.0000486/2025 Nº MP: 0156.0005789/2022 Promotoria de Justiça de Várzea Paulista Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, Interessados: IRMÃOS VIDA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - MEIO AMBIENTE Inspeção em Acolhimento Institucional Nº MP: 0167.0000396/2026 INFÂNCIA E JUVENTUDE Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Renove Car Paint Ttj Reparos Auto Center LTDA e FERNANDA RIBEIRO DA SILVA TEODORO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0711.0001794/2025

Interessados: Condominio Residencial Cooperativa II, Condominio Residencial America Mbigucci e CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e MITCHEL DA SILVA MOURA

FALEIROS LTDA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0000321/2019

Nº MP: 0205.0000184/2026

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: ANÔNIMO, IZAEL ANTONIO FERNANDES, MARCOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Afa 'Associacao Filantropica Adolfense' e Prefeitura Adolfo

Nº MP: 0215.0000617/2019

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 10688 - Medidas Socioeducativas >> 11391 - Prestação de serviços à comunidade INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0024991/2026 Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: MDHC

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CINIRA CAETANO DA SILVA TEIXEIRA e FERNANDO FERNANDES

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0215.0001863/2025

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0031949/2026 Promotoria de Justiça de Mogi Mirim Interessados: MDHC

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: Luiz Henrique Camargo Duarte Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0220.0000069/2026 Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Auto Posto Jambeirense , Prefeitura Municipal de Jambeiro e Lauro Faria Campos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0234.0000803/2026 Promotoria de Justiça de Carapicuíba Interessados: Hildebrane Augusto dos Santos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0248.0000286/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0279.0000159/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Universidade de Sao Paulo

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9967 - Maus Tratos INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0739.0048928/2025

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 1139.0000077/2026 Promotoria de Justiça de Louveira Interessados: Anônimo e "Neco"

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10108 - Patrimônio Histórico / Tombamento

MEIO AMBIENTE Nº MP: 0279.0000202/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e SPTURIS - SÃO PAULO TURISMO S.A. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural MEIO AMBIENTE Nº MP: 0283.0000197/2025 Promotoria de Justiça de Igarapava Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0288.0000081/2026 Promotoria de Justiça de Ipaussu Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0292.0000142/2025 Promotoria de Justiça de Itanhaém Interessados: CAROLINE DE ARAÚJO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0318.0000148/2023 Promotoria de Justiça de Juquiá Interessados: Assunto(s): MEIO AMBIENTE Nº MP: 0328.0000397/2014 Promotoria de Justiça de Mairiporã Interessados: ANISIO JOSÉ MELO CORDEIRO, MARIA IZABEL C. CORDEIRO, ENNIO DE ALMEIDA CARDIM e VALERIANO PAITONI Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0333.0000068/2023 Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente MEIO AMBIENTE Nº MP: 0333.0000216/2024 Promotoria de Justiça de Matão Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0355.0000155/2022 Promotoria de Justiça de Olímpia Interessados: FLAVIO XAVIER PIMENTEL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0365.0000043/2025 Promotoria de Justiça de Paraibuna Interessados: Benedito Marques dos Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto MEIO AMBIENTE Nº MP: 0368.0000162/2025 Promotoria de Justiça de Paulínia Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0370.0000204/2023 Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - AMANIMAIS Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 0382.0000327/2026 Promotoria de Justiça de Piraju Interessados: Erico Tavares e seu departamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0385.0000279/2024 Promotoria de Justiça de Pirassununga Interessados: J. PENA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e Antonio Ademir Naressi Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0404.0000006/2024 Promotoria de Justiça de Regente Feijó Interessados: FRANCISCO CUSTODIO DE SOUZA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0430.0000086/2026 Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista Interessados: DANIELA FERREIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE Nº MP: 0437.0000057/2026 Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo Interessados: Sigiloso Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0444.0000053/2025 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados: QUINTAL e ANÔNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0444.0001157/2026 Promotoria de Justiça de São Vicente Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 9998 - Licenças >> 10084 - Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis MEIO AMBIENTE Nº MP: 0445.0000002/2025 Promotoria de Justiça de Serra Negra Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0454.0000247/2025 Promotoria de Justiça de Tanabi Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0464.0000122/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0464.0000200/2026

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