DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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83/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Promotoria de Justiça de Ubatuba MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Choperia do Lugui e ALEXANDRE DE ASSUNCAO Nº MP: 0704.0000037/2017 Nº MP: 2617.0000025/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba MEIO AMBIENTE Interessados: MSUL ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e EAACONE - Interessados: Sonia Maria Castricini Biscacio, Mariana Mazitelli Reze, Nº MP: 0482.0000218/2026 EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE Ana Claudia Silveira Aranha, Márcio Baldo, Milena Aranha Baldo, Barbara Promotoria de Justiça do Meio Ambiente DO RI Virgili da Costa e Municipio de Sorocaba Interessados: Arena Vila Maria Beach - Ltda. Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Revogação/Concessão de Licença Ambiental PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0148.0000122/2026 Nº MP: 0482.0000231/2015 Nº MP: 0705.0000024/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Promotoria de Justiça do Meio Ambiente GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema Interessados: ANDRE FRIZON, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO Interessados: DECONT, JOSÉ APARECIDO CARVALHO e Mont Fort Interessados: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) (ESTADO DE SÃO PAULO) e AMED Administracao de Bens Proprios Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental S/A Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0712.0002805/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> Nº MP: 0482.0000266/2026 Promotoria de Justiça de Sorocaba 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Viviane - ADEGA 47 e MANIFESTAÇÃO SIGILOSA PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Adega Duff e Adega Plenitude Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0167.0001077/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo MEIO AMBIENTE Nº MP: 0714.0003540/2015 Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo, EVANDRO DE Nº MP: 0482.0000426/2026 Promotoria de Justiça de São Carlos SOUZA e Marcelo Lima Fernandes Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: SERGIO APARECIDO SEDENHO, ANA MARIA MONTEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Route 128 Bar Ltda, Get Burger And Grill - Lanchonete MINIUSSE, DORIVAL JOSÉ FERREIRA, PRENTIS ODINOEL MACHADO, WILSON DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11837 - Comércio Ltda. e Rpr Emporio de Carnes Ltda JOÃO RODRIGUES, ALEX FRANCISCO TEIXEIRA, LUCAS HENRIQUE GODOY, Ambulante Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento VALDIR DE MELLO FRANCO JÚNIOR, AGNALDO DOMINGUES BRANCO, PEDRO PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE EDISON MARQUETTI, ERON VIEIRA DE LARA, VIVALDO JOSÉ DOS SANTOS e Nº MP: 0193.0000359/2025 Nº MP: 0482.0000428/2026 KAROLINNE RODRIGUES DA SILVA Promotoria de Justiça de Apiaí Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Ari do Carmo Santos Junior, Prefeitura Municipal de Interessados: MEIO AMBIENTE Ribeira e MELISSA CARLINA ROSA DE OLIVEIRA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0715.0001914/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Bauru DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10380 - Nº MP: 0482.0000467/2026 Interessados: Antonio Caetano dos Santos Filho Escolaridade Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Isac Felix dos Santos Conservação da Natureza Nº MP: 0195.0000613/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Araraquara MEIO AMBIENTE Nº MP: 0719.0002013/2024 Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Nº MP: 0482.0000485/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Lourival Ferreira de Souza DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: Kordon Agency Ltda, Consorcio Borboletas Spe Ltda e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora PATRIMÔNIO PÚBLICO Movpaulista Movimento de Moradores, Prestadores de Servico e MEIO AMBIENTE Nº MP: 0195.0000929/2026 Comerciantes da Avenida Paulista e Entornos Nº MP: 0722.0000514/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Rondinelli Fonizetti Herculano MEIO AMBIENTE Interessados: Angela Rodrigues Ferreira e Guarda Civil Municipal de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0554.0003647/2025 Franca DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Promotoria de Justiça de Taubaté Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MEIO AMBIENTE Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0722.0000516/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Franca Nº MP: 0195.0000942/2026 Nº MP: 0568.0000040/2024 Interessados: Dirceu Jose de Melo Honorio e Guarda Civil Municipal de Promotoria de Justiça de Araraquara Promotoria de Justiça de Caieiras Franca Interessados: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto e Welington Interessados: INSTITUTO IPEH, ASSOCIÇÃO DOS MORADORES E Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental José Rocha dos Santos PROPRIETÁRIOS DO ALPES DE CAIEIRAS, GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MINERAÇÃO PTDA, PEDREIRA FAZENDA SANTA LUZIA e MUNICÍPIO DE Nº MP: 0722.0000542/2026 DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime CAIEIRAS Promotoria de Justiça de Franca Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental Interessados: Guilherme Fernando Santos de Souza e Guarda Civil PATRIMÔNIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE Municipal de Franca Nº MP: 0198.0000136/2026 Nº MP: 0663.0000004/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Promotoria de Justiça de Assis Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra MEIO AMBIENTE Interessados: Município de Assis Interessados: SABESP/Companhia de Saneamento Básico do Estado Nº MP: 0722.0002083/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE de São Paulo, CETESB/Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Franca DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade COMDEMA/Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Rio Interessados: Sirlene da Silveira Carvalho Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Grande da Serra e Município de Rio Grande da Serra Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos MEIO AMBIENTE chamamento ou procedimento licitatório MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0033238/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0670.0000056/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba Nº MP: 0202.0000151/2024 Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: Radar Ambiental - CNMP Promotoria de Justiça de Bananal Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE TREMEMBÉ, ANÔNIMO, Luiz Eduardo Amaral D'Avila, Marcelo Luiz Pinto e DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Nº MP: 0739.0036408/2025 Renê Lúcio Gonçalves Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Promotoria de Justiça de Itapira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Itapira DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0678.0000205/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Promotoria de Justiça de Taubaté MEIO AMBIENTE 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Interessados: ANA MARIA VIEIRA LOPES e Prefeitura Municipal de Nº MP: 1097.0000019/2026 chamamento ou procedimento licitatório Taubaté GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Municipio de Campo Limpo Paulista e Companhia de Nº MP: 0204.0000113/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp Promotoria de Justiça de Barra Bonita 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Interessados: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0685.0000149/2016 Nº MP: 1097.0000032/2025 DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10372 - Inscrição Promotoria de Justiça de Ouroeste GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas / Documentação Interessados: EMÍDIO BARBAR JUNIOR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Jaguariuna PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0205.0001899/2024 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Promotoria de Justiça de Barretos MEIO AMBIENTE Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Cjl Nº MP: 0700.0000043/2026 MEIO AMBIENTE Construtora Ltda GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul Nº MP: 1097.0000057/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Municipio de Vinhedo demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0700.0000052/2018 MEIO AMBIENTE Nº MP: 0205.0030010/2020 GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul Nº MP: 1599.0008257/2026 Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: MARIA REGINA DE AQUINO SILVA, MARIA AUXILIADORA DE Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e F. C. Rental AQUINO SILVA e Municipio de Monteiro Lobato Interessados: TRT/SP e Sao Paulo Transporte S.a. Locacao de Maquinas e Veiculos Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0702.0000044/2024 Nº MP: 2462.0000252/2026 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário GAEMA - Núcleo Pardo Promotoria de Justiça Cível de Osasco PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. Interessados: 60.259.748 Andre Davi Sanchez Nº MP: 0206.0000381/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Barueri MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Camara Nº MP: 0703.0000053/2014 Nº MP: 2616.0000032/2025 Municipal de Barueri GAEMA - Núcleo Baixada Santista Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11827 - Zona Costeira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

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