DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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86/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Promotoria de Justiça de Hortolândia 86/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Interessados: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE |
166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026 Interessados: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, |
|---|---|---|
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PESSOAS FÍSICAS e HABIB GHATAS NETO - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, SÉRGIO MOJOLA - SERVIDOR, SIDERAL MARQUES BRITO, UILLIAM FERREIRA |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Ô Ú |
DE OLIVEIRA, CAROLINE APARECIDA BRAGA, MIGUEL DEL BUSSO, INSTITUTO ESPORTE E VIDA, ASSOCIAÇÃO ATLETICA ACADÊMICA HORÁCIO LANE, |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0636.0000518/2025 Pti d ti d Htlâdi |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0695.0000430/2026 Pti d ti d Ptiôi Públi Sil |
INSTITUTOO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESPORTIVO E SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO ESTADO DE SÃO PAULO LIGA PAULISTA FUTEBOL FEMININO |
| romoora e Jusça e orona Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e Jusça o armno co e oca Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. |
e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10392 - Convênio |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
JOÃO AMORIM (CEJAM) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0698.0000082/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi |
| Nº MP: 0636.0000519/2025 |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: FELIPE STELUTI e MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Nº MP: 0695.0000434/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10012 - D Eái |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd SIGILOSO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÃO DE SÃO |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 07110000092/2026 |
| mnsrava ano ao rro PATRIMÔNIO PÚBLICO |
neressaos: , Ç PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) CASTRECA TRANSPORTES E TURISMO LTDA |
: . Promotoria de Justiça de Santo André |
Nº MP: 0636.0000530/2025 Promotoria de Justiça de Hortolândia |
, . e SIMAOTUR TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: LUCIANO DE SOUZA LEAO e Instituto de Previdência de Santo André – IPSA |
Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000523/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0712.0000306/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de Sorocaba |
| Nº MP: 0636.0000712/2024 Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados |
Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARSESP) (ESTADO DE SÃO PAULO) |
Interessados: Dayane Miranda Gonzalez Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 14202 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) >> |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
14203 - Proteção de Dados Pessoais |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000749/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000623/2025 |
Nº MP: 0715.0001587/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, KOOKI TAGUTI, RONALDO VIANI DE CASTRO e |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude PATRIMÔNIO PÚBLICO |
WLADIMIR DE OLIVEIRA FERNANDES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 06360000750/2025 |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 07150001993/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000626/2026 |
. Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Flavyanne Alves Barros |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10083 - Tabelionatos, Registros, Cartórios >> 11930 - Fraude |
Interessados: DIRCEU GOMES CARAMASCHI e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0636.0000767/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000402/2026 |
| Promotoria de Justiça de Hortolândia Interessados: Wesley Alberto Coelho At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 06950000662/2025 |
Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Lanusse Miranda da Silva e Polícia Militar do Estado de Sã Pl |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
: . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Vera Lucia Alves Lima ELIS REGINA CUNHA DOS SANTOS |
o auo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0640.0000344/2025 |
, , ELIS REGINA CUNHA DOS SANTOS, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP) e VERA LÚCIA |
Remuneratório e Benefícios >> 10638 - Acumulação de Proventos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Anna Andrea Simões dos Santo, ANA CLAUDIA FOSSATI |
ALVES LIMA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0718.0000540/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva |
| MOTA, DAMARES PEIXOTO BARROS, DAMARES PEIXOTO BARROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, ANA CLAUDIA FOSSATI MOTA e |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10254 - Aposentadoria >> 10256 - Compulsória |
Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Municipio de Catanduva e Manoel Gol de Ouro |
| ANNA ANDREA SIMÕES DOS SANTOS () É |
PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
| Assuntos: 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0695.00006722026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público |
ESTADO DE SAO PAULO GLEICYA MIRANDA DA SILVA Instituto de |
Nº MP: 0720.0000269/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0674.0000580/2026 |
, , Desenvolvimento Institucional e Capacitação - QUADRIX, GLEICYA MIRANDA DA SILVA, CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente Interessados: anderson jose betio e getulio hosikava |
| Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI e Municipio de Sao Caetano do |
SAO PAULO (CRT/SP) e INSTITUTO QUADRIX Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Sul Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06780000685/2026 |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 06950000698/2026 |
Nº MP: 0722.0001229/2026 Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Instituto Brasileiro de Administração Municipal e ADRIANA CRISTINA ALECIO DA SILVA |
| . Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, LUCAS GOMES DE BARROS e Prefeitura Municipal de Taubaté |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
(CET/SP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0722.0001509/2026 Promotoria de Justiça de Franca |
| Nº MP: 0678.0000691/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA DINIZ e Taubate Camara |
Nº MP: 0695.0000879/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI Prefeitura Municipal de São |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Municipal Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, Paulo, SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0723.0000422/2026 |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de | DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo | Promotoria de Justiça de Piracicaba |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Interessados: CEPEA e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0695.0000180/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e FUNDAÃO DO ABC |
Nº MP: 0695.0000940/2025 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados CAIO THIAGO ALVES MOREIRA MATHEUS THIAGO ALVES |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07230001065/2026 |
| Ç (FUABC) |
: , , , MOREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E |
: . Promotoria de Justiça de Piracicaba |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
, TRABALHO DE SÃO PAULO e RODRIGO DE MORAES GALANTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Rubens Polacow Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000206/2019 |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.01.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Nº MP: 0695.0000981/2018 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Nº MP: 0739.0005064/2026 Promotoria de Justiça de Cravinhos Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |