DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Interessados: PREFEITURA DE SERRA AZUL e ALEX JUDSON ESTEVAM 87/91 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e |
166, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 1 de setembro de 2026 DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 17/08/2026 |
|---|---|---|
| PINHEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
RUBENS LOPES MACHADO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 133/25-DG/MP – Contrato nº 082/25 (SEI |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10638 - Acumulação de Proventos Ô Ú |
29.0001.0044393.2024-08) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0739.0005084/2026 Pi d i d Cih |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 2618.0000569/2026 Pi d i d Piôi Públi Sil |
Contratada: Quality Elétrica e Construção Ltda. As partes acordam em frmar o presente Termo de Aditamento ao |
| romotora e Justça e ravnos Interessados: ALEX JUDSON ESTEVAM PINHEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romotora e Justça o atrmno co e oca Interessados: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA, BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO |
contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais um período de 12 meses, a partir de 20/08/2026 té 19/08/2027 Fi ltd l itái d bt |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
, DE SÃO PAULO (DER/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) e AGENTE PÚBLICO A APURAR |
a . ca aerao o vaor unro o ojeo contratual referente ao fornecimento de garrafões de água, passando de R$ 1439 para R$ 1400. Fica mantido para o período indicado o valor |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0007886/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
, , , , mensal do objeto contratado em R$ 168,00, resultando em R$ 2.016,00 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratifcadas todas as |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido |
| Interessados: Foccosp Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Irregularidade no Serviço Público SEGURANÇA PÚBLICA |
alterado por este Termo. Data da Assinatura: 20/08/2026 |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0228.0000432/2025 Promotoria de Justiça de Campos do Jordão Interessados: Guarda Civil Municial de Camos do Jordão |
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 31/08/2026 |
Nº MP: 0739.0008588/2026 |
p p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Pregão Eletrônico nº 117/2026 |
Promotoria de Justiça de Itatiba Interessados: WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900053 - Outras forças policiais |
Processo Administrativo nº 032/25 – FED Processo SEI nº 29.0001.0124785.2024-90 b d ã iiã d f |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | SEGURANÇA PÚBLICA |
Ojeto a Contrataço: Aqusço e cores Ante o exosto com fundamento no inciso XIV do art 10 da |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Nº MP: 0278.0000437/2026 | p, . Resolução nº 1839/2024-PGJ de 19 de abril de 2024 com as alterações |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Promotoria de Justiça de Guarujá |
., , posteriores, bem como no item 1 da alínea "b" do inciso III do art. 75 da |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0017529/2026 |
Interessados: Assunto(s): 1209 - DIREITO PROCESSUAL PENAL >> 4263 - Ação Penal >> |
Lei Complementar Estadual nº 734/93, e em observância aos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial, da |
| Promotoria de Justiça de Capão Bonito Itd Rfl Btit d Sili S |
10902 - Excesso de prazo para instrução / julgamento SEGURANA PÚBLICA |
vinculação ao edital, da legalidade, da isonomia, bem como do |
| neressaos: aae asa a vera ousa Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Ç Nº MP: 03760000236/2025 |
julgamento objetivo do certame, CONHEÇO do recurso interposto pela |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Piedade |
empresa CLEBER JEAN DA SILVA, CNPJ nº 40.683.870/001-27, para, no |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: |
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão do |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | pregoeiro que desclassifcou a proposta da recorrente relativamente ao it úi d Pã Eltôi º 117/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0025558/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil |
em nco o rego ernco n . // |
| Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Interessados: Pamela Cenci Rodrigues , Municipio de Aracatuba e |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0457.0000525/2026 |
PORTARIA Nº 1872026-DGMP, 31 DE AGOSTO DE 2026 Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 095/2026 Processo nº 051/25-FED (SEI 29000100333642025-95) celebrado |
| ANÔNIMO É |
Promotoria de Justiça de Tatuí |
, ..., entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Samuel |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
Padovam – EPP. O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE: |
Nº MP: 0739.0025795/2026 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0462.0000600/2025 |
Artigo 1º - Designar Ricardo Hideo Tsukamoto, Matrícula nº 3691, como Gestor do Contrato e Denise de Assis, Matrícula nº 0218, como Fiscal |
Interessados: DAIARA NICHELLI NERES DE SOUZA e Prefeitura |
Promotoria de Justiça de Tupã | do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que |
| municipal de são João do Pau d'alho |
Interessados: |
tem por objeto a aquisição de purifcadores de água. |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fcam did tit Thi F Mt Rdi |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
esgnaos respecvamene ago errer onenegro orgues, Matrícula nº 8127 e Marco Antonio Pires Matrícula nº 0072 para cumprir o |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07390028514/2026 |
Acesso à Informação SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP 06320000266/2025 |
, , , disposto no artigo anterior. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, |
| : . Promotoria de Justia de Franca |
: . Promotoria de Justia de Vargem Grande Paulista |
retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último |
| ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e Municipio de Vargem Grande Paulista |
signatário. |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3491 - Crimes contra a Incolumidade Pública >> 3496 - Desabamento ou desmoronamento |
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, | SEGURANÇA PÚBLICA |
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS DE 31/08/2026 |
| chamamento ou procedimento licitatório |
Nº MP: 2597.0000065/2026 |
, Pdi-Gl d ti |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo |
rocuraoraera e Jusça Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 24-8-2026 |
| Nº MP: 2447.0000799/2026 i i í i |
da Atividade Policial - GAESP |
Exonerando nos termos do art. 58 I § 1º item 1 da L.C. 180/78 a |
| Promotora de Justça Cvel de Campnas Interessados: SAMUEL SIQUEIRA FREITAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
, , , , , , pedido e a partir de 1/9/2026, Julia de Andrade Hage Fialho, matr. 8477, do cargo de Assessor do MP, do QPMPESP, fcando em consequência cessados |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial |
os efeitos da portaria que fxou a gratifcação em nome da interessada; |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000964/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
DIRETORIA GERAL |
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Neto Picanço de Figueiredo, matr. 6277, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, |
| Interessados: Grazielle Coutinho Moreno e Higor Diego Ralla |
instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em |
|
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 05/08/2026 |
vaga decorrente da exoneração de Julia de Andrade Hage Fialho, fcando fxada a ratifcaão inerente ao caro |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
TERMO DE CONTRATO |
gç g; de 28-8-2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0001507/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: ANÔNIMO Empresa Municipal de Desenvolvimento de |
Processo nº 051/25-FED – Contrato nº 095/2026 (SEI 29.0001.0033364.2025-95) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Samuel Padovam – EPP |
Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68, nos termos do Anexo IV da Resolução 693/11-PGJ, no período de 15/8/2026 a 29/8/2026, a Antonio Carlos Ortolá Jorge, CPF **468, a gratifcação mensal relativa |
| , Campinas S/a Vb Transportes e Turismo Ltda. Consorcio Cidade |
. Objeto: Aquisição de purifcadores de água. |
à função de Chefe da Assessoria Policial Civil do MP, calculada mediante a |
| , , Campinas, Consorcio Urbcamp e Onicamp Transporte Coletivo Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Valor do Contrato: R$ 72.480,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.010/2026. |
aplicação do coefciente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08. |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura eletrônica do |
Diretoria-Geral |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
último signatário do Termo de Contrato. |
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefa e de Funções |
| Nº MP: 2472.0000402/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos |
UGO 270010, UGE 270033, PTRES 270106, Programa de Trabalho 03091270146150000, da Atividade 615 – Aperfeiçoamento das Atividades do |
Gratifcadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos: |
| Interessados: SIGILO e MUNICÍPIO DE SANTOS É |
Ministério Público, Fonte de recursos 175930005, 449052.34 – Outros |
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Equipamentos e Material Permanente Data da Assinatra 14/08/2026 |
– Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – |
| p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
u: | Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 12/08/2026 | criação do cargo ou função. |
| Nº MP: 2472.0000588/2026 Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos |
, TERMO DE CONTRATO Processo nº 165/26-DG/MP – Contrato nº 099/2026 (SEI 29.0001.0026740.2025-75) |
Alteração Diretoria Regional de Bauru 202. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Criminal |
| S.A. e sigiloso |
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo | de Bauru. Ofcial de Promotoria Chefe, FC-04, Gisele Godoy Rodrigues Egea |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Contratada: Café Fraga Ltda. | Garcia, matr. 1471, 1) Leandro de Souza Ortega, matr. 4750, Ofcial de Pti I 2) B Ml d S Pllii t 9758 Ofil d |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Objeto: Fornecimento de café torrado e moído e café em grãos, |
romoora , runa arcea e ousa eegrn, mar. , ca e Promotoria I regulamentado pela Resolução 1320/21-PGJ e suas |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 26060000003/2023 |
conforme detalhamento e especifcações técnicas dos instrumentos contratuais. |
, . alterações. "Válida a partir de 11/8/2026"; 203. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de |
| : . Promotoria de Justiça de Caieiras Interessados: Eduardo Araujo Lima Municipio de Caieiras Edgar |
Valor do Contrato: R$ 350.352,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 46/2026. iêi i i úi |
Bauru. Ofcial de Promotoria Chefe, FC-04, Roberto Carlos Mantovani, matr. 1307, 1) Luciana Volpon Florian, matr. 2194, Ofcial de Promotoria I, 2) |
| , , Hualker da Silva Dias e Rafael Botta |
Vgnca: 12 meses, contados a partr da data da assnatura do ltmo sinatário |
Claudia Mangili Lopes Silva, matr. 8038, Ofcial de Promotoria I, |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | g. UGO 270010 UGE 270101 PTRES 270112 Programa de Trabalho |
regulamentado pela Resolução 1.320/21-PGJ e suas alterações. "Válida a |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | , , , 03062270145950000 da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais |
partir de 8/7/2026"; |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
, , Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.10 - Gêneros |
Diretoria Regional de Presidente Prudente ii i Á hii |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2606.0000026/2026 |
Alimentícios Data da Assinatura: 28/08/2026 |
224. Dretora. Dretor de rea do MP, CC-06, Cargo vago, 1) Crstane Maria Christófaro Bueno, matr. 1223, Ofcial de Promotoria I, 2) Márcio de Santi Vitti matr 4614 Ofcial de Promotoria I regulamentado pela |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.01.1.3.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
, . , , Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |