DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02 – 17.6.3 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - JURANDIR PACHECO, RG 16.871.163-1 - 1º) JOSE APARECIDO DE SOUSA BARBOSA, RG 43.881.496-4, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02-13.3 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - VALDINEI ARAUJO DE FREITAS, RG 230313140 - 1º) CARLOS DENILSON DE ABREU NUNES, RG 24.216.205-8, a partir de 22/06/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos. Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02-07.7.3 - NÚCLEO DE SEGURANÇA III TURNO III - GISELLE CATUSSI LEME, RG 28.000.124-1 - 1º) JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG 26.384.103-0, a partir de 30/06/2026.

Comunicado BIÊNIO 2026/2027

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

02-21.3 - CENTRO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA - DIRETOR DE DIVISAO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DELFINO, RG 30.743.072-8 - 1º) ERICSON MARQUES DOS SANTOS, RG 29.705.273-1 - 2º) ANDRE SOUZA GARDIN, RG 43.310.173-8, a partir de 25/06/2026.

Dispõe sobre a convocação de Policiais Penais.

O Coordenador da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana do Estado, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a edição do Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 e da Resolução SAP 128, de 16 de dezembro de 2024;

Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos em execução nos Estabelecimentos Penais, pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo;

• Resolve:

Artigo 1° - CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, os policiais penais abaixo relacionados, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços nos Estabelecimentos Penais pertencentes à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, no mês de setembro de 2026, em regime de plantão e em regime de 40 horas semanais (diarista), conforme segue.

• -André Luis Paulino de Aguiar, RG 20.904.114-6, Policial Penal.

• -Elson Santana da Silva, RG 59.025.937-4, Policial Penal.

• -Marcio Galende, RG 25.608.466-x, Policia Penal.

• -Emerson Cesar Gonçalves da Silva, RG 26.242.695-X, Policial Penal.

Jesus” de Osasco I

• -Elias Rodrigues da Silva, RG 22.448.436-9, Policial Penal.

• -Eudes Teixeira Espindola, RG 35.652.409-7, Policial Penal.

• -Leandro de Oliveira, RG 41.861.694-2, Policial Penal.

• -Marcelo da Silva Celestino, RG 42.803.768-9, Policial Penal.

• -Everson Aparecido Vieira, RG 42.803.768 - 9, Policial Penal.

• -Rafael Brito dos Santos RG 63.860.315-8, Policial Penal.

• -Viviano Rodrigo Pereira, RG 45.165.604-0, Policial Penal.

• -Reginaldo Carlos Bortolotti RG 24.654.625-6, Policial Penal.

• -Valdemir Pereira, RG 24.883.813-1, Policial Penal.

I - a coordenação dos trabalhos; II - a ordem superior para o (s) deslocamento (s) e indicação do (s) destino (s).

III - o controle e registro de frequência.

IV - a concessão e o pagamento das respectivas diárias;

Parágrafo único - Até o terceiro dia útil do mês subsequente ao de prestação dos serviços, o responsável mencionado no caput deste artigo deverá encaminhar cópias dos registros de ponto aos Estabelecimentos Penais de classificação dos policiais penais convocados.

Artigo 3° - No período mencionado no artigo 1° desta Portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a competência dos Chefes de Departamento dos Complexos Penais e dos Estabelecimentos Penais onde encontram-se classificados os policiais penais convocados, respeitadas as disposições do Decreto 48.292, de 02 de dezembro de 2003, condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pelo Chefe de Serviço de Infraestrutura e Logística da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo.

Parágrafo único - As informações constantes das requisições de diárias de que trata o caput deste artigo, serão de responsabilidade do Chefe de Serviço de Infraestrutura e Logística da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, onde os serviços estão sendo executados e distribuídos para os Complexos Penais e Estabelecimentos Penais desta Regional, devendo ser verificadas as situações em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Artigo 4° - Nos termos do artigo 6° do Decreto n° 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.

Artigo 5º - Ficam excluídos da presente convocação, eventuais períodos de gozo de férias regulamentares e licença-prêmio de cada policial penal.

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

APOSTILA - CHEFE DE DEPARTAMENTO - 31/08/2026

CONCEDENDO, no período de 06/04/2026 a 11/06/2026, em conformidade com a LC 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inciso IV, do artigo 1º da LC. 1246/2014, o servidor LUCIANO CORREA LEITE, R.G.: 28.475.483-3, Chefe de Seção do SQC-III-QSAP.

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Mauricio Lacerda dos Santos, RG. 282564779, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 24/09/2009 a 22/09/2014 - Certidão nº 179/04 - PULP 334/2010.

A vista do Atestado Médico apresentado e com base nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor afastado AIRTON COSTA DE OLIVEIRA - CPF: 306554308-73, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A - 04 (quatro) dias a partir de 27/08/2026.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

• ALEXANDRE BEZERRA NUNES, RG 64.296.827-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL II-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "ASP Vicente Luzan da Silva" de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 1 (hum) dia a partir de 29/08/2026; (SEI 006.00158531/2026-79)

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor NILTON ROSA JUNIOR, RG. 18.764.250-3, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 190/2022 - PULP 816118/2022. (SEI 006.00387367/2026-13)

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Pitter Melquiedes Bueno – RG 23.754.434-9, no período de 03(três) dias a partir de 28/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CARLOS ALEXANDRE SIMOES AREIA RG. 34.671.023-6, Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, referente ao período aquisitivo de 14/11/2015 a 11/11/2020 - Certidão nº 65/2022 - PULP nº 145/2010.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor WELLINGTON ROCHA GOMES DE JESUS, RG. 41.169.375-X, Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno II, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, referente ao período aquisitivo de 21/09/2011 a 18/09/2016 - Certidão nº 066/17 - PULP nº 912/17.

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença prêmio ao servidor EMERSON DOS SANTOS PINTO, RG. 27.995.480-3, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 2202267/ - PULP 311/2010.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Ocimar Aparecido Angeloti, RG. 185267233, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 28/10/2016 a 26/10/2021 - Certidão nº 112/2022 - PULP 435057/2022.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica o servidor ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES, CPF 021.XXX.XXX-77, NI 1081314, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III-QSAP, afastado por 03 (três) dias, a partir de 30 de agosto de 2026.

• -Ezequias dos Santos Gomes RG 44.626.120-8, Policial Penal.

• -Willian de Salles, RG 32.969.202-1, Policial Penal.

• Claudio Ribeiro do Prado de Araújo, RG 29.662.393-3, Policial Penal.

Portaria do Chefe de Seção, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (QUINZE) dias de licençaprêmio ao servidor FRANCINO MENESES FILHO, RG. 9.422.986-7, Diretor de Divisao, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Jose Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha , referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 169/18 - PULP 157/13.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

-Denis Jorge de Andrade Alves, RG 34.391.786, Policial Penal.

Parágrafo único - No período mencionado no artigo 1º desta portaria, os policiais penais convocados estarão subordinados hierarquicamente à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, cabendo ao setor de Serviço de Infraestrutura e Logística a coordenação dos trabalhos.

Artigo 2º - Competirá ao Chefe de Serviço de Infraestrutura e Logística, em relação aos policiais penais convocados e relacionados, o seguinte:

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE

PINHEIROS

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Com base no disposto no inciso IV, do artigo 36, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012, e diante da competência a mim atribuída por meio da Resolução SAP nº 105, de 24 de agosto de 2023, RATIFICO a VTC nº 20438340/2026, do Policial Penal CESAR ALVES DOS SANTOS – portador do RG. 19.431.752-3 e CPF 125.045.408-50, classificado e com exercício na Penitenciária “AEVP Jair Guimarães de Lima” de Potim, do Complexo Penal de Potim/SP, vinculado a Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, para fins de abono de permanência.

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