DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

OSVALDO SANTOS SOUZA, RG. 17.559.452, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", do Complexo Penal de Pirajuí, referente ao período aquisitivo de 16/08/2021 a 14/08/2026 - Certidão nº 029/2026 - PULP 123/2015.

PAULO CESAR LYRA GUIMARAES, RG. 28.806.695-9, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", do Complexo Penal de Pirajuí, referente ao período aquisitivo de 30/08/2021 a 28/08/2026 - Certidão nº 030/2026 - PULP 232/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor MARCOS ROBERTO CURY, RG. 28.988.150-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", do Complexo Penal de Pirajuí, referente ao período aquisitivo de 20/04/2001 a 18/04/2006 - Certidão nº 012/06 - PULP 038/2011.

COMPLEXO PENAL DE REGINÓPOLIS

Concedendo, nos termos do artigo 16 do Decreto 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, c.c o Comunicado 005/2025, à vista do Atestado Médico emitido em 30/08/2026 em benefício ao servidor João Angelo Dalvedoe , RG. 27.700.635-1, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, 01 dia a partir de 30/08/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Cchefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Bernardo Roda, RG. 19.669.191-6, Diretor de Servico, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 25/08/2007 a 22/08/2012 - Certidão nº 092/12 - PULP 079/08.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROFESSOR NOÉ AZEVEDO DE BAURU

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROF. NOÉ AZEVEDO" DE BAURU, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004222-84.2026.8.26.0071, do ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA FORO DA COMARCA DE BAURU, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SELMA MARTINS JORGE

CPF: 13XXXXXX80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL RS/PV: 16.219.570-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a incluir a verba denominada "BONIFICAÇÃOPOR RESULTADO" na base de cálculo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro salário, apostilando-se, bem como ao pagamento das verbas retroativas referente as diferenças, observando-se a prescrição quinquenal, corrigido pela Tabela da Resolução nº 303/2019 do CNJ até 08 de Dezembro de 2021. E, a partir de 09 de Dezembro de 2021 estes valores serão corrigidos e atualizados nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, sendo os valores apurados em fase de liquidação de sentença, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 10:10:59

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE AVARÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcio Roberto Pinto, RG. 27.641.729-X, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, referente ao período aquisitivo de 06/03/2015 a 03/03/2020 - Certidão nº 6/2020 - PULP 023/2014, a partir de 08/09/2026.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS

Portaria do Chefe de Seção de Administração, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rogerio Garcia Frazao, RG. 25.793.103-X, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Ressocialização de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 27/03/2019 a 24/03/2024 - Certidão nº 12/2024 - PULP 054/2007CROUR.

PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL DE AVARÉ II

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao Policial Penal CRISTIANO BATISTA, RG. 22.212.608-5, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 26/07/2021 a 24/07/2026 - Certidão nº 039/2026 - PULP 207/2003.

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS

SEÇÃO DE PESSOAL

PENITENCIÁRIA DE BERNARDINO DE CAMPOS
SEÇÃO DE PESSOAL
Despacho da Chefe de Seção de Pessoal Substituta, de 31/08/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: JADER PIOVEZANI MERINO Cargo: POLICIAL PENAL CPF: 375.669.908-02 Período: 03 DIAS, a partir de 29/08/2026.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001402-50.2025.8.26.0452, FORO DE PIRAJU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILSON BERSI CPF: 04XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 11.382.960/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reconhecer o direito ao autor a Gratificação de Suporte à Saúde – GESS, com o respectivo apostilamento, bem como condenar a ré ao pagamento das verbas atrasadas e reflexos, com correção monetária, pela taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, desde a data em que as parcelas forem devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 14:30:15

PENITENCIÁRIA FEMININA SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA DE PIRAJUÍ

SEÇÃO DE PESSOAL

Nº do Processo: 006.00080894/2024-20

Interessado: Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lario Vianna de Pirajuí

Assunto: PUBLICAÇÕES DE PORTARIAS

O Chefe de Seção de Pessoal, da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste, no uso de sua competência, expede a presente APOSTILA para declarar que fica mantido, a partir de 19/08/2026, o Adicional de Insalubridade, GRAU MÁXIMO, de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 1321, de 21 de outubro de 2021, em razão da alteração de setor, da Portaria do Turno II para a Portaria Turno I:

• ALECSANDER DA SILVA, RG 34.529.348-4, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, designado Diretor de Serviço.

• Chefe de Seção de Pessoal

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença prêmio ao Policial Penal: - Regina Zamian Batista, RG. 125671556, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajui, referente ao período aquisitivo de 14/08/2021 a 12/08/2026 - Certidão nº 015/2026 - PULP 152/2016 -PFP.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II PENITENCIÁRIA "SILVIO YOSHIHIKO HINOHARA" DE PRESIDENTE BERNARDES ALTERAÇÃO

06-12.5.5 - NUCLEO DE PORTARIA TURNO I - DIRETOR DE SERVICO - JULIANO TAGLIARI MAGRO, RG 29.557.498-7 - 1º) JAQUELINE CARRION SILVA, RG 41.389.544-0 - 2º) Nada Consta, no período de 20/05/2026 a 20/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE CAIUÁ

PENITENCIÁRIA DE CAIUÁ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Julio Cesar Honorio da Rocha, RG. 22.355.715-8, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Bruno Luiz Airoldi Leite" do Complexo Penal de Caiuá, referente ao período aquisitivo de 30/03/2017 a 28/03/2022 - Certidão nº 068/2022 - PULP 006.00249061/2024-90.

COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA

PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor Marcos Rogério dos Santos, RG 25.941.235-1, Policial Penal do SQCIII-QSAP afastado por (01) um dia em 30/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE MIRANDÓPOLIS

O(a) Chefe da Seção de Pessoal - Substituto, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127709-65.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELY MARIA DOS SANTOS

CPF: 09XXXXXX83 Matrícula: 14.153.573-8

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível VII-A RS/PV: 8.192.807/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a (i) incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo terceiro salário, um terço constitucional de férias e licença-prêmio, determiando, desde já, o apostilamento, se necessário; e, (ii) pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazeer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 11:29:07

CONCEDENDO, à vista do Atestado Médico apresentado, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, fica o servidor SERGIO ROBERTO ROSSI, RG 25.148.636-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 (um) dia, 3108-2026

COMPLEXO PENAL I DE PACAEMBU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.01.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).