DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS DE PACAEMBU

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Adolfo Henrique de Lima Moreira, RG. 41.384.119-4, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 268/2022 - PULP SEI nº 006.00186387/2025-80.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rubens Carlos, RG. 20.377.040-7, Oficial Operacional, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, do Complexo Penal I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 06/03/2016 a 04/03/2021 - Certidão nº 022/2022 - PULP SEI nº 006.00189843/2025-43.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/08/2026, ao servidor JEFFERSON GARCIA DE AQUINO, RG. 43.618.891-0, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado médico apresentado.

COMPLEXO PENAL II DE PACAEMBU

Portaria da Chefe de Seção, de 31/08/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/08/2026, ao servidor MURILO FIGUEIREDO MENDES, RG. 32.598.752-X, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Portaria da Chefe de Seção, de 31/08/2026.

CONCEDENDO, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/08/2026, ao servidor JEFFERSON CUSTODIO GUIDO, RG. 28.689.812-3, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, considerando o atestado apresentado.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio, à servidora VALERIA DISPATTO VENDRAMIN, RG: 29.979.033-2, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 30/08/2021 a 28/08/2026 – Certidão: 38/2026 – DOE: 31/08/2026 - PULP SEI/ 006.00386586/2026-77.

Seção de Pessoal Portaria da Chefe de Seção, de 31/08/2026.

Concedendo, no uso de sua competência e com fundamento nos termos do artigo 78, inciso XVI, da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1.054/2008, 20 dias de Licença Paternidade a partir de 24 de agosto de 2026, a ANTONIO CARLOS WITZEL, RG: 21.854.559-9, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora Erica Renata Fazan Bussola, RG. 244037449, , Enfermeida designada Chefe de Serviço de Assistência a Saúde do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 15/06/2019 a 12/06/2024 - Certidão nº 47/2024 - PULP 006.00082634/2023-16.

Seção de Pessoal

Portaria da Chefe de Seção, de 28/08/2026

Retificando a Portaria da Chefe de Seção de 28/08/2026, onde se lê: Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 3º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Valeria Dispatto Vendramin, RG. 299790332, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, a partir de 03/09/2021, com efeitos pecuniários em 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal 173/2020 alterada pela Lei Complementar Federal 191/2022, leia-se:

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio à servidora Valeria Dispatto Vendramin, RG. 29.979.033-2, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-

III-QSAP, classificada na Centro de Detenção Provisória II de Pacaembu, referente ao período aquisitivo de 30/08/2021 a 28/08/2026 - Certidão nº 38/2026 - PULP 006.00386586/2026-77.

COMPLEXO PENAL PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA DR JOSÉ ISMAEL PEDROSA - PRESIDENTE BERNARDES

NÚCLEO DE PESSOAL

Nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a servidora: EDIRLEIA DE OLIVEIRA RAMPAZO GABARRON, RG. 26.273.777-2, Policial Penal Nível V - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 23/09/2019 a 20/09/2024 Certidão nº 092/2024, Processo SEI nº 006.00106363/2023-93.

PENITENCIÁRIA SÍLVIO YOSHIHIKO HINOHARA - PRESIDENTE BERNARDES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor CARLOS HENRIQUE GUEDES, RG. 42.187.276-7, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Complexo Penal de Presidente Bernardes - Penitenciária "Silvio Yoshihiko Hinohara", referente ao período aquisitivo de 29/06/2020 a 27/06/2025 - Certidão nº 40/2025 - PULP 001/2018.

PENITENCIÁRIA ASP ANÍSIO APARECIDO DE OLIVEIRA DE ANDRADINA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Seção de Pessoal da Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093037-31.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Foro Central, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALDEMIR DOMINGOS DA SILVA

CPF: 13XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível V-A RS/PV: 11.623.809-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas e 1/3 de férias, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 31/08/2026 - 15:29:21

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Retificações

Do DOE de 01/04/2022 Na certidão 042/2022, que concedeu 90(noventa) dias de licençaprêmio, ao servidor Jurandir José Rosa, RG. 17.380.391-X, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII-C, do SQC-III-QSAP, para declarar que o período correto é 13/11/2016 a 11/11/2021 e não como constou.

Do DOE de 30/03/2026.

Na Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 29, que autorizou o gozo de 15(quinze) dias de licença-prêmio, ao servidor Jurandir José Rosa, RG. 17.380.391-X, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII-C, do SQC-III-QSAP, classificado

na Penitenciária de Irapuru, para declarar que o período aquisitivo correto é de: 13/11/2016 a 11/11/2021 - Certidão nº 042/2022 - PULP 006.00376450/2025-78. E não como constou. Do DOE de 04/05/2026.

Na Portaria da Chefe de Seção de Pessoal de 03, que autorizou o gozo de 15(quinze) dias de licença-prêmio, ao servidor Jurandir José Rosa, RG. 17.380.391-X, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII-C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Irapuru, para declarar que o período aquisitivo correto é de: 13/11/2016 a 11/11/2021 - Certidão nº 042/2022 - PULP 006.00376450/2025-78. E não como constou.

PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Clauter Renato Dias dos Santos, RG. 464711198, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Lucélia, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022 - Certidão nº 253/2022 - PULP 006.00257408/2024-78.

PENITENCIÁRIA JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI - MARABÁ PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Walter Dassie Leite, RG. 26.685.640-8, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 10/12/2007 a 07/12/2012 - Certidão nº 208/12 - PULP 006.00109668/2023-57.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Manoel Palmeira de Sá, RG. 7.3541.61, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária João Augustinho Panucci de Marabá Paulista, referente ao período aquisitivo de 13/04/2012 a 11/04/2017 - Certidão nº 048/17 - PULP 006.00119166/2023-34.

PENITENCIÁRIA DE OSVALDO CRUZ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de LicençaPrêmio ao servidor Flavio Luiz Ferreira da Silva, RG. 30.103.036-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Osvaldo Cruz, referente ao período aquisitivo de 09/02/2015 a 07/02/2020 - Certidão nº 006/20 - PULP 006.00172141/2023-69.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Daiane Visnadi da Silveira Xavier, RG. 41.760.057-4, Chefe de Secão, do QGCFC-I-QSAP, classificada na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 23/12/2008 a 21/12/2013 - Certidão nº 037/13 - PULP 006.00175306/2024-35.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Luis Armando Scatolon Menotti, RG. 35.040.873-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista, referente ao período aquisitivo de 28/06/2018 a 26/06/2023 - Certidão nº 014/2023 - PULP 006.00038839/2023-56 .

PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU I

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

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