DOESP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/195 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SEÇÃO DE PESSOAL

Volume 136, nº 166, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 1 de setembro de 2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada na seguinte conformidade: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA, RG: 32.576.157-7, Oficial Administrativo – SQC-III-QSAP, por 02 dias a partir de 27-08-2026.

PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA - PRESIDENTE VENCESLAU II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando que em virtude da expedição em 27/09/2024 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor PAULO SERGIO MOREIRA, RG n.º 13.039.722-2, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-IIIQSAP, o número passou a ser: Registro Geral – CPF: 034.614.518-00.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Paulo Sergio Moreira, RG. 130397222, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 07/08/2020 a 05/08/2025 - Certidão nº 035/2025 - PULP 006.00322807/2025-06.

À vista do atestado médico apresentado, e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor JOÃO MARCELO SILVA NORBERTO, RG. 27.570.588-2, CPF. 267.779.268-01, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VI-A, do SQC-III-QSAP, afastado por 01 dia de licença para tratamento de saúde a partir de 29/08/2026.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Antonio Marcos de Souza, RG. 43338217X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Mauricio Henrique Guimaraes Pereira" de Presidente Venceslau, referente ao período aquisitivo de 27/08/2011 a 24/08/2016 - Certidão nº 063/16 – PULP 006.00042442/2023-69.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE RIBEIRÃO PRETO

SEÇÃO DE PESSOAL

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Thiago Henrique dos Santos, RG. 455218717, Policial Penal de Nível IV - A, do SQCIII-QSAP, classificado na Penitenciária do Complexo de Ribeirão Preto, referente ao período aquisitivo de 04/02/2015 a 02/02/2020 - Certidão nº 31/20 - PULP 158/19.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261-68, c/c o art. 16, do Decreto nº 69234/2024, os servidores abaixo relacionados:

ADILSON PEREIRA DOS ANJOS FILHO, RG: 24.155.840-2, Policial Penal, período de 28/08/2026 a 01/09/2026;

ALEXMAR DA SILVA, RG: 36.613.898-4, Policial Penal, período de 29/08/2026 a 29/08/2026;

RENATO DA SILVA BERBEL FERREIRA, RG: 43.381.209-6, Policial Penal, período de 21/08/2026 a 21/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE RIOLÂNDIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EDSON SANDRO MOREIRA, RG 25.152.065-1 , Policial Penal de Nível VI, referente a 1 dia, a partir de 30/08/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

ELISANDRA CRISTINA FERREIRA, RG 29.254.659-2, Policial Penal IV, referente a 01 dia a partir de 30/08/2026.

COMPLEXO PENAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

CONCEDENDO a partir de 16-06-2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, a servidora CARLA APARECIDA ROSSINI, RG 43.381.368-4, Chefe de Serviço, do QGCFC, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014. Ficando cessados, na mesma data, os efeitos da apostila publicada no Diário Oficial de 31/08/2026.

Apostila da Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026

DECLARANDO, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855, de 28 de novembro de 2018 e, em consonância com a Portaria de 27, publicada em 28 de julho de 2026, que a servidora abaixo identificada, a partir de 01-11-2020, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Universitário

Cargo/Função-atividade: Agente Técnico de Assistência à Saúde VÂNIA APARECIDA LOURENÇO, RG. 26.318.240-X, Ref. 1, do Grau B para o Grau C

A Chefe de Seção de Pessoal do Complexo Penal de São José do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1057222-87.2024.8.26.0576 , em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública / Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de São José do Rio Preto, que culminou na obrigação de fazer,

DECLARA que o servidor Hezequias Ambrosi, RG nº 27.766.814-1, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível VII - C, pertencente ao SQCIII-QSAP, passa a fazer jus a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS'.

Declara, ainda, que, com a inclusão do referido ganho no subsídio percebido a partir de janeiro de 2025, verifica-se o reenquadramento na carreira do servidor de Policial Penal de Nível VII – C para Policial Penal de Nível VII – C, alteração em vantagem pessoal.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Joao Roberto Calca, RG. 163963149, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 28/05/2021 a 26/05/2026 - Certidão nº 056/2026 - PULP 006.00001061/2025-91.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Joao Roberto Calca, RG. 163963149, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 28/05/2021 a 26/05/2026 - Certidão nº 056/2026 - PULP 006.00001061/2025-91.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Cledson Valentim Sereni, RG. 278450507, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 07/01/2002 a 05/01/2007 - Certidão nº 004/07 - PULP 006.00204526/2023-

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Rafael Batista Aguilera, RG. 489387226, Diretor de Servico, do SQC-IIIQSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 29/11/2025 - Certidão nº 137/2025 - PULP 006.00532357/2025-50.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio a Marcio Renato de Aguiar, RG. 178713181, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" do Complexo Penal de São José do Rio Preto, referente ao período aquisitivo de 25/09/2014 a 23/09/2019 - Certidão nº 086/19 - PULP 247/2019.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA MARCOS AMILTON RAYSARO DE ICEM

Portaria do Chefe de Departamento, de 31/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no artigo 16, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: ABILIO PERPETUO MAZARO, RG nº 22.300.886-2-SSP-SP, Policial Penal de Nível II-A, por 01 (um) dia a partir de 30/08/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PAULO DE FARIA

À vista do atestado médico apresentado para fins de Licença Saúde com dispensa de perícia, com base nos artigos 16 e 17 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade:

ODAIR SOCORRO DO NASCIMENTO, RG: 21.772.381-0, Policial Penal, 01 (um) dia a partir de 30/08/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Victor Hugo de Carvalho, RG. 487661333, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Progressao Penitenciaria de Guariba, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 122/2022 - PULP 822742/2022.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

SEÇÃO DE PESSOAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Hamilton Jose Alves de Souza, RG. 15282893X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis, referente ao período aquisitivo de 01/05/2018 a 29/04/2023 - Certidão nº 068/2023 - PULP 425213/2023.

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Alessandro Santos, RG. 28.050.331-3, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Ressocialização de Araçatuba, referente ao período aquisitivo de 29/08/2021 a 27/08/2026 - Certidão nº 007/2026 - PULP 006.00263998/2024-78.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Sonia Regina Monti Pavesi, RG. 18.506.620-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Ressocialização de Araçatuba, referente ao período aquisitivo de 11/06/2015 a 08/06/2020 - Certidão nº 007/2022 - PULP 006.00267856/2024-80.

PENITENCIÁRIA DR SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA -

ARARAQUARA

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal, de 31/08/2026 Concedendo, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024, em acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo, à vista do atestado emitido em 27/08/2026 em benefício da servidora SONEA REGINA CARBONE PICININI- RG 18.986.184-8, do SQF-II-QSAP, 01 dia a partir de 27/08/2026 de licença pleiteada em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor.

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 2406-2008, a conversão, em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, ao servidor ELTON HENRIQUE RIBEIRO, RG 42.662.035-5, POLICIAL PENAL DE NÍVEL IV - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 26/09/2020 a 24/09/2025 - Certidão nº 51/2025 - PULP nº 025/2023.

DECLARANDO, em decorrência da Progressão, nos termos dos artigos 34 a 39 da Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013, regulamentados pelos artigos 23 a 33 do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, alterado pelo Decreto n.º 63.855, de 28 de novembro de 2018 e, em consonância com a Portaria de 27, publicada em 28 de julho de 2026, que os servidores abaixo identificados, a partir de 01º-11-2020, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade:

Nível Universitário

Cargo/Função-atividade: Agente Técnico de Assistência à Saúde MARCOS AURELIO ARDUCA, RG. 17.358.845, Ref. 1, do Grau D para o Grau

E

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.01.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).